Dear Minister Carlos Alberto Franco França,
We, the undersigned Brazilian and international civil society organizations and institutions, are writing to strongly urge you to extend an invitation to the International Independent Expert Mechanism to Advance Racial Justice and Equality in Law Enforcement to conduct an official fact-finding mission to the country ahead of the 51st session of the Human Rights Council scheduled for the second half of 2022.
As you know, the mechanism was recently established with the mandate of advancing racial justice and equality in law enforcement and contributing to accountability and redress for victims. Brazil could play an important role by collaborating with the mechanism’s efforts to examine the impact of structural racism in law enforcement across the country.
Police violence is a chronic human rights problem in Brazil, disproportionately affecting people of African descent, who are almost three times as likely to be killed by the police as white Brazilians are.
Brazilian police killed more than 6,400 people in 2020, according to the latest data available, the highest number ever recorded by the nonprofit Brazilian Forum of Public Security, which compiles the data from official sources at the state level.
While Black people are about 56 percent of Brazil’s population, they comprise nearly 80 percent of the victims of police killings. In Bahia and Pernambuco states, they are more than 97 percent of the victims, according to the Network of Public Security Observatories, a coalition of civil society groups.
The International Independent Expert Mechanism to Advance Racial Justice and Equality in Law Enforcementcan offer very valuable recommendations to tackle this chronic problem, including to reform police forces so that they are more accountable and effective in their mission to protect all Brazilians, without any discrimination.
Submitting a formal invitation to the mechanism would be a positive step that would show the government’s willingness to work with UN bodies to address racism and racial discrimination, particularly in law enforcement. An official visit would give the members of the mechanism an opportunity to gather information, meet with members of the government, police, justice officials, civil society organizations and directly impacted communities. Their independent assessment and recommendations could significantly help federal and state authorities by informing reforms to uphold basic rights and advance justice and equality.
Looking forward to your response.
Sincerely,
- ActionAid
- Agenda Nacional pelo Desencarceramento
- Akanni - Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias
- Aliança Antirracista
- AMPARAR- Associação dos amigos e familiares de presos/as e fundação Casa
- Aneps-RJ - Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde do Rio de Janeiro
- Anistia Internacional Brasil
- Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB)
- Artigo 19
- Associação Beneficente e Cultural Filhos de Maria de Lurdes Trindade/ Terreiro Ninfá
- Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos
- Associação de Comunicação Fala Roça
- Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA
- Bibli-ASPA - Biblioteca e Centro de Pesquisa América do Sul, Países Arabes e África
- CACES - Centro de Atividades Culturais, Econômicas e Sociais
- Câmara Popular de Duque de Caxias
- Casa das Pretas - RJ
- Casa Flores
- CDHEP (Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo)
- CEDECA Ceará
- CEERT - Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades
- Centro Cultural Mayegun Awo Ogbeyonu
- Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo – LAUT
- Centro de Direitos Humanos de Itajaí - CDHI
- Centro de Estudos de Segurança e Cidadania – CESeC
- Centro de Referência da Cultura Negra de Venda Nova/Minas Gerais - CERCUNVN/MG
- Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL
- Círculo Palmarino
- Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ
- Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Lavras (CDH/UFLA)
- Coalizão Negra por Direitos
- Coalizão pela Socioeducação
- Coletiva Periferia Segue Sangrando
- Coletivo de Jovens Negras Acotirene
- Coletivo de Mães de Manaus
- Coletivo de Mães e Familiares de Pessoas Privada de Liberdade Rondônia
- Coletivo Fala Akari
- Coletivo Panapanás
- Coletivo Papo Reto
- Comissão Arns
- Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ
- Comunidade Indígena Carajá de Minas
- Conectas
- CPT Nacional
- Criola
- Data_labe
- Educafro Brasil
- Educafro Regional Rio de Janeiro
- FAFERJ - Federação das Associações de Favelas do Rio de Janeiro
- Fórum Brasileiro de Segurança Pública
- Fórum Grita Baixada (FGB)
- Fórum Popular de Saúde Mental de Apucarana
- Fórum Social de Manguinhos
- Frente pelo Desencarceramento de Goiás
- Frente pelo Desencarceramento de Rondônia
- Frente pelo Desencarceramento de Salvador
- Frente Estadual pelo Desencarceramento de São Paulo
- Frente pelo Desencarceramento de Sergipe
- Frente Estadual pelo Desencarceramento do Acre
- Frente Estadual pelo Desencarceramento do Amazonas
- Frente Estadual pelo Desencarceramento do Espírito Santos
- Frente Estadual pelo Desencarceramento da Paraíba
- Frente Estadual pelo Desencarceramento do Piauí
- Frente estadual pelo Desencarceramento do RN
- Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro
- Fundação Tide Setúbal
- Geledés Instituto da Mulher Negra
- Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF)
- Grupo de Mulheres Bordadeiras da Coroa Elza Santiago
- Grupo Diálogos Interculturais/IEA/USP
- Grupo THESE-Projetos Integrados de Pesquisa em Trabalho, História, Educação e Saúde (Uff-Uerj-EPSJV-Fiocruz)
- Human Rights Watch
- IBCCRIM
- ID_BR - Instituto Identidades do Brasil
- IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa
- Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial
- Iniciativa Negra Por Uma Nova Política de Drogas
- Innocence Project Brasil
- Instituto Alana
- Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico- IBDU
- Instituto Cigano do Brasil – ICB
- Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos - IDDH
- Instituto Defesa da População Negra – IDPN
- Instituto Hori - Educação e Cultura
- Instituto Ibirapitanga
- Instituto Igarapé
- Instituto Marielle Franco
- Instituto Nelson Mandela
- Instituto Patrícia Galvão
- Instituto Pro Bono
- Instituto Sou da Paz
- Instituto Terra, Trabalho e Cidadania
- Instituto Vladimir Herzog
- International Institute on Race, Equality and Human Rights
- IPEAFRO – Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros
- ISER – Instituto de Estudos da Religião
- Justiça Global
- Kurytiba Metropole
- LabJaca
- Mães de Maio do Cerrado
- Mães em Luto da Leste
- Mães Mogianas
- Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro
- Movimenta Feminista Negra
- Movimento Candelária Nunca Mais
- Movimento das Mães de Maio da Leste
- Movimento de Mães da AMAR
- Movimento Mães de Manguinhos
- Movimento Mães de Osasco
- Movimento Independente Mães de Maio
- Movimento Moleque
- Movimento Pare de Nos Matar
- Nossas
- Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (NUDEDH)
- Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP)
- Núcleo de Mães Vítima de Violência
- Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
- Núcleo Independente e Comunitária de Aprendizagem - NICA Jacarezinho
- Número e Gênero
- Observatório de Favelas
- Oxfam Brasil
- Pastoral Carcerária Nacional
- PerifaConnection
- Plan International Brasil
- Plataforma De Direitos Humanos - Dhesca Brasil
- Programa de Pós-Graduação em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades Diversitas/USP
- Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
- Rede de mães e familiares de vítimas de violência da baixada fluminense
- Rede de Mulheres Negras para Segurança Alimentar e Nutricional
- Rede Justiça Criminal
- Rede Liberdade
- Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorista do Estado
- Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência
- Redes da Maré
- Sindicato dos Médicos de São Paulo - SIMESP
- Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
- TETO Brasil
- UNEafro Brasil – Nacional
- União Popular de Mulheres de Campo Limpo e Adjacências
- Visão Mundial
- WBO - Washington Brazil Office
