Um delegado participa na 37ª Cimeira Ordinária de Chefes de Estado e de Governo da SADC que teve lugar em Pretória, África do Sul, aos 19 de Agosto de 2017. 

 
© 2017 Reuters

(Joanesburgo) – Em 2017, os governos da África Austral reprimiram jornalistas, ativistas e políticos da oposição que criticaram abertamente a situação dos seus países, denunciou hoje a Human Rights Watch no Relatório Mundial de 2018.

A África do Sul, que preside a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) no periodo de Agosto de 2017 à Agosto de 2018, deve demonstrar liderança, colocando as questões de direitos humanos na agenda regional. Os países da África Austral cujo historial de direitos humanos maior preocupação suscitou em 2017. incluem Angola, Moçambique, República Democrática do Congo, África do Sul, Suazilândia, e Zimbabué.

"Os líderes da África Austral têm de fazer mais para defender e proteger os direitos humanos e atender às necessidades básicas de todos os indivíduos", alertou Dewa Mavhinga, diretor da Human Rights Watch para a região Austral de Africa. "É crucial melhorar a situação das liberdades fundamentais para melhorar a vida de quem vive na África Austral. "

Na 28.º edição do seu Relatório Mundial, a Human Rights Watch analisa, ao longo de 643 páginas, as práticas de direitos humanos em mais de 90 países. No ensaio introdutório, o diretor executivo, Kenneth Roth, escreve que os líderes políticos dispostos a defender os princípios de direitos humanos, mostraram que é possível limitar as agendas populistas autoritárias. Ao aliar-se a públicos mobilizados e atores multilaterais eficientes, estes líderes demonstraram que o aumento dos governos anti-direitos não é inevitável.

Angola

Angola elegeu um novo presidente em Setembro, João Lourenço, colocando fim a quase quatro décadas do governo repressivo de José Eduardo dos Santos. A votação foi pacífica, embora manchada por fortes restrições à liberdade de expressão e reunião. O presidente João Lourenço fez mudanças significativas nos meios de comunicação estatais, abrindo espaço para a diversidade de opiniões e de perspetivas políticas. No entanto, a liberdade de imprensa e de expressão continuaram sob ameaça devido à aprovação pelo parlamento e promulgação pelo presidente de uma problemática nova lei da comunicação social, apesar da oposição do sindicato de jornalistas e de outros grupos.

República Democrática do Congo

O ano foi marcado pela violência política e repressão governamental provocadas pelo facto de o presidente Joseph Kabila se ter mantido no poder, ultrapassando o limite de dois mandatos definido pela constituição, que terminou em 19 de Dezembro de 2016. Enquanto as autoridades adiavam os planos para organizar eleições na República Democrática do Congo, os oficiais do governo e as suas forças de segurança procuraram sistematicamente silenciar, reprimir e intimidar a oposição política, defensores dos direitos humanos e ativistas pró-democracia, jornalistas e manifestantes pacíficos.

Um acordo de partilha de poder mediado pela Igreja Católica e assinado no final de 2016, exigiu eleições para o final de 2017, bem como medidas para acalmar as tensões políticas, que incluíam a libertação de presos políticos. No entanto, vários dos princípios mais importantes do chamado acordo da Véspera de Ano Novo foram ignorados. Os oficiais do governo continuaram a atrasar as eleições e a repressão manteve-se.

Em Novembro, a comissão eleitoral nacional agendou eleições presidenciais, legislativas e provinciais para 23 de Dezembro de 2018. Líderes e ativistas da oposição denunciaram a decisão como uma nova tática de atraso e pediram que Kabila abandonasse o cargo imediatamente, e que fosse organizada uma transição liderada pelos cidadãos, para restaurar a ordem constitucional e organizar eleições credíveis.

As forças de segurança atacaram manifestantes pacíficos a tiro, detiveram ativistas e líderes partidários e encerraram meios de comunicação social à medida que o governo recorria cada vez mais a repressão violenta. Em 31 de Dezembro, as forças de segurança dispararam tiros e lançaram gás lacrimogéneo dentro da perimetro de uma igreja, durante uma missa, e contra multidões de fiéis em marchas de protesto pacífico contra o incumprimento do acordo da véspera de ano novo. Entre as dezenas de pessoas detidas ou feridas em Kinshasa e noutras cidades estavam sacerdotes e outros oficiais da igreja.

As forças de segurança mataram pelo menos 90 pessoas numa ação de repressão levada a cabo contra a seita religiosa política Bundu dia Kongo (BDK) na província de Kinshasa e Kongo Central, entre Janeiro e Março e em Agosto. Alguns membros da BDK também usaram violência, tendo matado pelo menos cinco agentes de polícia.

Entre Agosto de 2016 e Setembro de 2017, a violência que envolveu as forças de segurança congolesas, milícias apoiadas pelo governo e grupos armados locais matou cerca de 5000 pessoas no sul da região do Kasai.

No leste do país, o ambiente de segurança manteve-se volátil. Vários grupos armados levaram a cabo ataques fatais contra civis, enquanto as forças de segurança do governo também cometeram graves abusos. Entre Junho a Novembro, pelo menos 526 civis foram mortos nas províncias do norte e do sul do Kivu e pelo menos 1087 pessoas foram raptadas com pedido de resgate.

Moçambique

Um cessar-fogo em Dezembro de 2016 pôs termo aos confrontos armados entre o governo de Moçambique e o antigo grupo rebelde e atual partido político, Renamo. Mas houve uma total impunidade pelos abusos cometidos por ambos os lados desde o final de 2014, incluindo assassinatos, desaparecimentos forçados, raptos, prisões arbitrárias e destruição de propriedade.

As autoridades também não moveram ações judiciais contra os oficiais do governo implicados no escândalo da dívida, em que empresas estatais contraíram empréstimos em 2013, aparentemente para criar uma empresa de pesca de atum com apoio estatal, mas não revelaram as dívidas ao FMI e aos doadores. Não houve qualquer responsabilização, apesar de uma auditoria internacional que detalhou as transações e identificou as pessoas envolvidas.

África do Sul

Apesar de ter construído um sistema judiciário robusto e independente, essencial para proteger o Estado de direito, o historial de direitos humanos e respeito pelo Estado de direito da África do Sul em 2017 manteve-se pobre. A corrupção, a pobreza agravada pelo alto desemprego e oportunidades limitadas para gerar rendimento e o crime restringiram significativamente o usufruto dos sul-africanos dos seus direitos.

Em 13 de Outubro, o Supremo Tribunal de Recurso (STR) confirmou a decisão do Tribunal Superior de mover uma ação judicial contra o presidente Jacob Zuma com base em 18 acusações e 783 pontos de acusação de fraude, crime organizado e lavagem de dinheiro. Zuma considerou a decisão do STR dececionante e a Autoridade Nacional de Procedimentos Judiciários ainda não restabeleceu as acusações de fraude e corrupção contra ele.

O governo ainda tem progressos significativos a fazer para garantir o acesso à educação de muitas crianças e jovens adultos com deficiência na África do Sul. A falta de uma estratégia nacional para combater os altos índices de violência contra as mulheres e a contínua falta de denúncia de casos de rapto continuaram a ser motivo de preocupação. O governo enviou sinais contraditórios sobre o seu apoio ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e à justiça global na sequência de uma decisão dos tribunais nacionais de que a notificação do governo de retirada do tribunal era inconstitucional e inválida. No final do ano, o governo indicou que iria prosseguir com os planos de retirada, atravês do parlamento.

Em Agosto, a África do Sul assumiu a presidência da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (CDAA) por um ano, mas não usou o cargo para promover e apoiar melhorias em matéria de direitos humanos na região. A eleição em Dezembro de Cyril Ramaphosa como novo presidente do partido ANC representa uma oportunidade para a África do Sul colocar os direitos humanos no centro da sua agenda de política interna e externa.

Suazilândia

Governado por um monarca absoluto, o rei Mswati III, desde 1986, a Suazilândia reprime a dissidência política e ignora os direitos humanos e o Estado de direito. Os partidos políticos estão banidos desde 1973, o poder judicial está gravemente comprometido e as leis repressivas são usadas contra os críticos, apesar de a constituição de 2005 garantir direitos básicos. Em 2017, a Suazilândia teve dificuldade em defender os direitos dos seus cerca de 1,4 milhões de habitantes durante os numerosos desafios políticos e socioeconómicos vividos pelo país, incluindo a maior taxa de infeção por HIV no mundo, na ordem dos 26%, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Em Setembro, o rei Mswati disse à Assembleia Geral da ONU em Nova Iorque que o seu governo concede a todos os cidadãos a oportunidade de contribuir para o desenvolvimento social, económico, cultural e político do país. Mas alterações recentes à Lei de Ordem Pública permitem o julgamento de críticos, com coimas e prisão por incitamento ao "ódio ou desprezo" contra património cultural e tradicional. As alterações concedem plenos poderes ao comissário de polícia para interromper arbitrariamente reuniões e protestos pró-democracia e esmagar qualquer crítica do governo.

Zimbabué

Em Novembro, os militares derrubaram o presidente Robert Mugabe e substituíram-no pelo seu ex-vice presidente, Emmerson Mnangagwa, um líder militar com um longo historial de derramamento de sangue. Mugabe presidira a intensificação da repressão dos protestos pacíficos contra as violações dos direitos humanos e a deterioração da situação económica.

A sua administração desconsiderou as disposições de direitos humanos na constituição de 2013 do país e não implementou qualquer reforma significativa em matéria de direitos humanos. O parlamento aprovou uma alteração constitucional para conceder poderes a Mugabe para nomear altos responsáveis do poder judiciário, comprometendo ainda mais a independência do sistema judiciário. A polícia usou força excessiva para reprimir a dissidência e perseguiu e deteve arbitrariamente defensores de direitos humanos, ativistas, jornalistas e opositores do governo. A polícia e os agentes de segurança do Estado dispõem de impunidade generalizada pelos abusos cometidos.

O Zimbabué tem eleições nacionais previstas para 2018, mas as autoridades não introduziram nenhuma reforma significativa no setor da segurança, comunicação social ou processo eleitoral para garantir a participação dos cidadãos em eleições credíveis, livres e justas. O novo governo Mnangagwa ainda não garantiu a independência, nem melhorou o profissionalismo da Comissão Eleitoral do Zimbábue (CEZ), nem atualizou o registo de eleitores, que está sob o controlo exclusivo da CEZ.