Relatórios

O relatório de 84 páginas, “‘Tenho medo, esse era o objetivo deles’: esforços para proibir a educação sobre gênero e sexualidade no Brasil”, analisa 217 projetos de lei apresentados e leis aprovadas, entre 2014 e 2022, destinados a proibir explicitamente o ensino ou a divulgação de conteúdo sobre gênero e sexualidade, ou banir a chamada “ideologia de gênero” ou “doutrinação”, nas escolas municipais e estaduais. A Human Rights Watch também documentou um esforço político para desacreditar e restringir a educação sobre gênero e sexualidade, reforçada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, que tem pessoalmente amplificado essa mensagem para fins políticos, inclusive como recentemente em março de 2022.

O relatório O Ar é Insuportável: Os impactos das queimadas associadas ao desmatamento da Amazônia brasileira na saúde, utiliza dados oficiais de saúde e meio ambiente para estimar que 2.195 internações hospitalares por doenças respiratórias em 2019 são atribuíveis às queimadas. Quase 500 internações envolveram crianças com menos de um ano de idade, e mais de 1.000 foram de pessoas com mais de 60 anos. Essas internações representam apenas uma fração do impacto total das queimadas na saúde, considerando que milhões de pessoas foram expostas em 2019 a níveis nocivos de poluição do ar decorrentes das queimadas associadas ao desmatamento da Amazônia.

O relatório examina como o desmatamento ilegal por redes criminosas e as consequentes queimadas estão relacionados a atos de violência contra defensores da floresta e ao fracasso do Estado em investigar e punir os responsáveis por esses crimes.

O relatório documenta os esforços de governos sul-americanos para atender o enorme número de venezuelanos que atravessam suas fronteiras, além de recentes obstáculos que ameaçam a possibilidade dos venezuelanos buscarem proteção. Em algumas ilhas do Caribe, os venezuelanos estão sujeitos a prisões e deportações arbitrárias. Incidentes xenofóbicos são uma preocupação crescente.

O relatório conclui que muitas pessoas com deficiência no país entram em instituições ainda quando crianças e lá permanecem por toda a vida. A maioria das instituições visitadas por pesquisadores da Human Rights Watch não provia mais do que as necessidades básicas de seus residentes, como alimentação e higiene, com poucas oportunidades de contato relevante com a comunidade ou de desenvolvimento pessoal. Alguns residentes são amarrados às camas e recebem sedativos para controle de comportamento.

O relatório expõe lacunas na resposta das autoridades brasileiras que têm impactos prejudiciais a mulheres e meninas e deixam a população em geral vulnerável a surtos contínuos de doenças graves transmitidas por mosquitos. O surto de Zika ocorreu no momento em que o Brasil enfrentava a sua pior recessão econômica em décadas, forçando as autoridades a tomar decisões difíceis sobre a alocação de recursos na resposta à epidemia. Porém, mesmo anteriormente – inclusive em tempos de crescimento econômico –  os investimentos governamentais em infraestrutura de água e saneamento foram inadequados. Anos de negligência contribuíram para as condições de água e esgoto que permitiram a proliferação do mosquito Aedes e a rápida disseminação do vírus, constatou a Human Rights Watch.  

O relatório analisa problemas sistemáticos na resposta do estado à violência doméstica. A Human Rights Watch documentou 31 casos de violência doméstica e entrevistou vítimas, policiais e autoridades do sistema de justiça. A organização identificou falhas em todas as fases da resposta do Estado à violência doméstica.

O relatório, "‘O bom policial tem medo’: os custos da violência policial no Rio de Janeiro”, documenta como o uso ilegal da força letal por policiais tem contribuido para o desmantelamento dos ambiciosos esforços do estado para melhorar a segurança pública.

As prisões brasileiras são um desastre quanto aos direitos humanos. Os presos – mesmo aqueles que não foram condenados – são frequentemente mantidos em celas superlotadas, onde proliferam a violência e as doenças. A superlotação nas prisões do estado de Pernambuco é especialmente cruel – elas abrigam três vezes mais detentos do que a sua capacidade, em condições perigosas, insalubres e desumanas.

O relatório de 36 páginas descreve a forma como agentes da polícia e fiscais do governo, frequentemente de traje civil e sem identificação, sujeitam as vendedoras ambulantes a maus-tratos, incluindo muitas mulheres com bebés, no decurso das operações para retirá-las da rua à força.