Resumo

Constância tinha um percurso académico imaculado. Nunca chumbou um ano e chegou ao 12.º com 17 anos – um marco que a maioria das raparigas adolescentes em Moçambique não consegue alcançar devido às várias barreiras sistémicas e sociais que têm de enfrentar para frequentar a escola.

Mas, no 12.º ano, Constância teve um bebé. Começou a faltar às aulas porque precisava de amamentar a filha e não tinha ninguém que a ajudasse a cuidar da criança. Como resultado, teve negativa em alguns exames e desistiu de estudar sem acabar o ano. Quando descobriu que estava grávida, foi viver com o namorado, um homem de 25 anos. Quando a filha nasceu, começou a tomar contracetivos para evitar uma nova gravidez. Como o namorado não estava de acordo, fê-lo às escondidas. Quando a menstruação de Constância se tornou irregular, o namorado acusou-a de fazer um aborto. Ficou furioso e ameaçou parar de dar-lhe dinheiro para as despesas domésticas e pessoais, incluindo o dinheiro que Constância usava para pagar os estudos.

Constância decidiu sair de casa do namorado e voltou para casa da família com a filha. Em 2021, já com 18 anos, não conseguiu voltar a inscrever-se na escola por falta de dinheiro para pagar as propinas e os outros custos relacionados.

Os pais comprometeram-se a conseguir o dinheiro para a matrícula no ano letivo de 2022. "Quero voltar para a mesma escola onde estava a estudar pois já estou habituada," disse. "A escola é longe e gasto muito dinheiro de transporte." Constância, agora com 19 anos, tal como muitas outras adolescentes e mulheres que falaram com a Human Rights Watch, tinha esperança de que a sua situação melhorasse. "Mas o pai irá se responsabilizar novamente e o bebé irá ficar com a minha mãe," disse.

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O governo de Moçambique enfrenta enormes desafios na promoção do direito das raparigas adolescentes à educação. Muitas raparigas enfrentam discriminação, violência baseada no género e pobreza. O país tem o quinto maior índice de casamento infantil do mundo. Os índices de gravidez na adolescência são os mais elevados da África Oriental e Austral: Em 2023, 180 em cada 1000 raparigas e mulheres jovens com idades entre os 15 e os 19 anos deram à luz, um número que contrasta com a média regional que se situa nos 94 nascimentos por 1000 raparigas. Pelo menos 1 em cada 10 raparigas teve um filho antes dos 15 anos, de acordo com as Nações Unidas. Um estudo de 2019 sobre dados recolhidos ao longo do tempo sobre o abandono escolar no ensino primário em Moçambique concluiu que 70% das raparigas grávidas, muitas das quais ainda estavam matriculadas na escola primária após a puberdade por já terem entrado para a escola tarde, deixaram de estudar. Os baixíssimos índices de conclusão do ensino secundário revelam o quão imensamente desafiante é impulsionar o progresso das raparigas e a igualdade de género através da educação: em 2022, apenas 41% das raparigas concluíram o primeiro ciclo do ensino secundário. Em 2020, apenas 4% das raparigas concluíram o segundo ciclo do ensino secundário.

Em 2003, o governo moçambicano adotou um despacho do Ministério da Educação que impõe aos funcionários das escolas a transferência de raparigas grávidas e mães adolescentes das escolas de ensino diurno para escolas de ensino noturno – com base numa infraestrutura já existente, criada para o ensino básico de adultos. Este despacho veio consolidar e autorizar a discriminação contra estas alunas do sistema de ensino nacional, negando às alunas o direito a estudar no ensino diurno, junto dos seus colegas.

Em dezembro de 2018, o governo revogou o despacho de 2003 e instruiu as escolas a permitir que as alunas grávidas e com filhos estudassem no ensino diurno. Grupos da sociedade civil moçambicana, com o apoio de líderes políticos e sociais proeminentes, lideraram uma campanha que conseguiu pressionar o Ministério da Educação a revogar o despacho, eliminar barreiras discriminatórias às raparigas grávidas ou mães e proteger as raparigas da violência sexual generalizada nas escolas.

Com a revogação do despacho sobre a transferência para o ensino noturno e compromissos públicos assumidos para combater a violência sexual generalizada nas escolas, bem como aumentar as matrículas e a conclusão do ensino secundário, o governo demonstrou vontade política em ampliar e promover a educação das raparigas. No entanto, tem encontrado dificuldades para tornar estes esforços numa realidade de direitos humanos para as raparigas e mulheres, muitas das quais continuam a enfrentar enormes barreiras sistémicas e sociais para continuar a estudar.

A Human Rights Watch conduziu uma investigação entre 2021 e 2023 destinada a analisar o impacto da revogação do despacho de 2003 pelo governo nas raparigas adolescentes e jovens mulheres grávidas ou mães. Este relatório baseia-se em entrevistas com 66 pessoas, incluindo 51 raparigas adolescentes e mulheres jovens, bem como ativistas de direitos humanos, funcionários de organizações não-governamentais, professores, autoridades escolares e funcionários do sector do ensino nas cidades da Beira, Maputo e Nampula, bem como nas províncias de Maputo e Nampula. Algumas das raparigas e mulheres entrevistadas faziam parte das populações deslocadas pelo conflito armado na província de Cabo Delgado, tendo encontrado refúgio na província vizinha de Nampula. A situação destas jovens era particularmente desafiante: enfrentar o deslocamento enquanto lidam com uma gravidez precoce.

Moçambique é composto por 11 províncias e Maputo, a capital. A educação é centralizada e gerida pelo Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, sendo obrigatória até ao 7.º ano e gratuita durante os primeiros nove anos em todo o país. No entanto, a aplicação das leis e despachos relativos ao ensino continua a ser inconsistente e, em grande parte, determinada por diferenças geográficas, incluindo níveis de desenvolvimento, acesso a recursos e outros fatores sociais. Maputo, situada no extremo sul, é a região economicamente mais desenvolvida, com os índices mais baixos de gravidez em idade escolar e de abandono escolar. A província de Nampula, situada no norte do país, tem a maior densidade populacional. Tem um elevado índice de gravidez na adolescência e um dos índices de matrícula no ensino secundário mais baixos do país, de acordo com dados recentes do governo. Acolhe também centenas de milhares de crianças deslocadas internamente da província de Cabo Delgado, que teve o índice de gravidez na adolescência mais alto do país em 2023: 55% das raparigas e mulheres com idades entre os 15 e os 19 anos estavam grávidas quando responderam ao Inquérito Demográfico e de Saúde de 2022 do país.

A Human Rights Watch descobriu que mais de cinco anos após a revogação do despacho ministerial que proibia as alunas grávidas de estudar no curso diurno, as raparigas grávidas ou mães, muitas das quais também casadas ou em uniões informais, veem-se confrontadas com obstáculos com contornos singulares: navegar em simultâneo as responsabilidades escolares e as responsabilidades de serem mães tão jovens. Muitas destas barreiras podem ser atribuídas aos trâmites discriminatórios – políticas, práticas e atitudes – do sistema de ensino. Além disso, enfrentam outras barreiras sistémicas à qualidade da educação, que também afetam muitas outras raparigas, incluindo muitas das raparigas das famílias mais pobres, que lutam por continuar o ensino secundário devido à falta de gratuidade educativa. Estas barreiras incluem o elevado custo da educação, como propinas, uniformes escolares e outros custos indiretos, bem como a muitas vezes longa e dispendiosa deslocação até às escolas. Frequentemente, as alunas que têm filhos não recebem qualquer apoio ou incentivo, nem condições flexíveis dadas pelas escolas, o que, em alguns casos, faz com que seja impossível conciliar as responsabilidades escolares e de cuidados dos filhos. Muitas vezes, os filhos destas mães não têm acesso a programas de educação na primeira infância, sejam berçários ou creches geridas pelo Estado ou pela comunidade. Dados recolhidos em vários países mostram que a acumulação destas barreiras se traduz numa probabilidade muito menor de as raparigas grávidas ou que são mães regressarem à escola.

A Human Rights Watch encontrou práticas mistas ao nível escolar. Alguns professores ajudam as alunas grávidas ou mães a continuar na escola e incentivam-nas a estudar; outros professores e funcionários são contra as raparigas continuarem a estudar no período escolar diurno, agem em violação do despacho e incentivam ou até organizam a sua transferência para o ensino noturno. Às vezes, são as próprias alunas que ainda acreditam que estudar no período noturno é a única opção que têm. As alunas inscritas no ensino noturno relataram diversos problemas associados com estudar à noite – incluindo a distância das escolas, o custo dos transportes e a falta de medidas de segurança e proteção pessoal.

Um professor de uma escola secundária pública disse à Human Rights Watch:

Há problemas de entendimento [da política] ao nível da base… professores, gestores de escolas. É necessário sensibilizar e acompanhar pois mantém-se o estigma à aluna grávida. Não se entende [os funcionários da escola] o alcance de onde a revogação do decreto pretende chegar. Como consequência, a aluna grávida acaba por se autoexcluir, muitas vezes desistindo da escola.

A maioria das entrevistas incluídas neste relatório foram realizadas em 2021, quando as medidas relacionadas com a pandemia da COVID-19 ainda estavam em vigor. Isto ocorreu mais de um ano depois de o governo de Moçambique ter declarado uma emergência de saúde pública e mantido todas as instituições de educação pré-escolar, escolar e universitária fechadas durante mais de um ano. A vida das raparigas adolescentes e jovens mulheres foi afetada – tanto positiva como negativamente – pelas interrupções à sua escolaridade e pela perda de acesso a outros serviços essenciais devido às medidas da COVID-19. Algumas alunas tiveram dificuldade em continuar a estudar com métodos de ensino remoto porque não dispunham de tempo para estudar, do equipamento necessário, ou do dinheiro para comprar dados. Outras tiveram melhores resultados porque conseguiram estudar em casa e manter algum contacto com as suas escolas, evitando as pressões e custos adicionais, o estigma e a exclusão associados à frequência escolar durante a gravidez. Algumas não conseguiram voltar à escola. Dinércia, 17 anos, da cidade de Maputo, foi uma das raparigas que não conseguiu reinscrever-se no ano letivo de 2021, quando as escolas reabriram: “Este ano não posso estudar pois a minha bebé ainda é pequena e não tenho com quem a deixar porque a minha mãe faz biscates.” Tal como outras adolescentes mães que continuaram a estudar, Dinércia queria regressar à escola, mas deparou-se com o tipo de obstáculos que dificultam o acesso de muitas raparigas à educação: não recebia apoio da escola, a escola ficava longe de casa e não tinha dinheiro para pagar o transporte até lá. Além disso, tinha de pagar entre 3000 e 4000 meticais (86 a 114 dólares) para se inscrever outra vez na escola. Tanto o namorado como a mãe trabalham todos os dias e não podiam ficar em casa com o bebé.

Noutros casos, embora as alunas tivessem apoio financeiro e moral da família, tinham dificuldade em ir às aulas porque sofriam discriminação constante por parte dos professores, funcionários da escola e colegas. A família de Anchia apoiou-a no regresso à escola no ano letivo de 2021, mas Anchia sentiu dificuldade em ir às aulas: “Os meus pais tiveram condições de me mandar de volta para a escola, mas era muito difícil concentrar-me nas aulas quando os colegas e professores deixaram claro que eu não era bem-vinda ali porque estava grávida.”

Embora a revogação do despacho de 2003 pelo governo relativo ao ensino noturno tenha sido um passo importante, Moçambique ainda tem uma evidente lacuna política no que diz respeito a manter as alunas grávidas e mães na escola: falta um quadro jurídico e político abrangente que proteja o direito das raparigas e mulheres grávidas e mães à educação. Também parece não ter integrado adequadamente o seu despacho de 2018 com a realidade social. Embora alguns funcionários escolares e professores estejam cientes de que a antiga prática de encaminhar as raparigas para o ensino noturno já não está em vigor, a sua atuação não é consistente. As comunidades escolares e os professores não têm orientações e políticas concretas à sua disposição que definam as suas obrigações positivas em relação às alunas grávidas e com filhos, incluindo instruções específicas sobre como dar apoio às estudantes. Aquando da redação deste relatório, oficiais do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano aguardavam a aprovação técnica e ministerial do projeto de instruções ministeriais sobre medidas de proteção das alunas grávidas e mães.

Como mostram as evidências de outros países africanos, incluindo os relatórios da Human Rights Watch, uma lacuna política tão significativa leva à aplicação de interpretações variadas que se baseiam no que os funcionários das escolas acham que é o melhor. Em última análise, são as raparigas que mais sofrem os efeitos de decisões tão díspares – muitas delas abandonam a escola porque não têm o apoio de que necessitam por parte das escolas e das famílias, num dos momentos mais vulneráveis das suas vidas. Benilde, 24 anos, na província de Maputo, disse à Human Rights Watch: “Também os professores deveriam conversar com as alunas grávidas para seguirem em frente. E não optar por desistir de estudar por causa da vergonha das colegas, porque gravidez não é doença.”

Dado o terrível quadro da saúde pública e dos direitos humanos do país, prevenir a gravidez na adolescência e garantir que as alunas são integralmente apoiadas para continuar a estudar deveriam ser imperativos para Moçambique.

Uma educação extensiva sobre a sexualidade continua a ser uma ferramenta eficaz para garantir que as crianças e os jovens recebem a informação de que necessitam para tomar decisões sobre a sua vida. Embora os tópicos relacionados com o currículo de educação sexual sejam abordados em diversas disciplinas escolares, as raparigas e as jovens mulheres dizem receber pouca informação abrangente sobre menstruação, saúde reprodutiva e contraceção, tanto na escola como em casa. Algumas das alunas matriculadas no ensino noturno não tiveram acesso a conteúdos sobre sexualidade ou reprodução. Durante a pandemia da COVID-19, o ensino de temas relacionados com a sexualidade ou a reprodução não foi considerado uma prioridade, já que o governo reduziu significativamente o programa dado nas aulas online. O governo deve adotar e implementar no seu currículo e programas nacionais um quadro robusto para garantir a incorporação de conteúdos sobre sexualidade e saúde reprodutiva que sejam oportunos, baseados em evidências, cientificamente precisos e adequados à idade e à fase da vida.

As raparigas adolescentes e jovens mulheres também devem ter acesso efetivo a uma vasta gama de serviços de saúde sexual e reprodutiva aceitáveis e de qualidade, desde acesso à contraceção e a serviços de planeamento familiar a serviços de interrupção voluntária de gravidez abrangentes e seguros. Graças às recentes reformas, Moçambique tem uma das leis mais progressivas em matéria de acesso ao aborto na África Austral. No entanto, muitas raparigas e jovens mulheres ainda não têm acesso a serviços de interrupção voluntária de gravidez seguros e a implementação em linha com a legislação moçambicana é fraca, de acordo com a Coligação para Eliminação dos Casamentos Prematuros (CECAP) em Moçambique. As raparigas e mulheres que falaram com a Human Rights Watch disseram que encontraram obstáculos quando tentaram aceder aos serviços de interrupção voluntária de gravidez – entre os quais: ter-lhes sido exigido pagamento pelo procedimento, embora o aborto devesse ser gratuito em clínicas do sistema nacional de saúde, ter-lhes sido dada informação médica incorreta e serem desencorajadas pelos parceiros, familiares e autoridades. O governo deve monitorizar de perto a implementação das suas leis e políticas em matéria de saúde reprodutiva para garantir o acesso livre e sem restrições a serviços e informações, bem como garantir que as raparigas adolescentes e jovens mulheres sabem quando, como e onde podem obtê-los.

O governo moçambicano tem a obrigação, ao abrigo da legislação internacional e regional africana em matéria de direitos humanos, de respeitar, proteger e cumprir os direitos à educação, bem como de garantir os mais altos padrões de saúde para todas as raparigas adolescentes e jovens mulheres, incluindo aquelas que estão grávidas ou que são mães. Para tal, é necessário que o governo garanta que os serviços essenciais para o cumprimento destes direitos, incluindo escolaridade e informação sobre saúde sexual e reprodutiva, estão disponíveis e acessíveis e são aceitáveis e de qualidade suficiente.

A Human Rights Watch apela ao governo de Moçambique para que adote regulamentos juridicamente vinculativos que garantam o direito das raparigas à educação durante a gravidez e a maternidade. Moçambique deve ter em devida conta as experiências e perspetivas das suas adolescentes e inspirar-se nos exemplos de outros países africanos, nomeadamente as políticas positivas adotadas por Serra Leoa e África do Sul, para definir o seu próprio quadro político compatível com os direitos humanos, de forma a satisfazer as necessidades das adolescentes grávidas e mães.

Ao considerar uma política vinculativa a nível nacional, o governo deve ter em conta quatro componentes fundamentais relacionadas com as suas obrigações em matéria de direitos humanos: 1) garantir condições flexíveis para alunas grávidas e mães; 2) promover ambientes de ensino e aprendizagem positivos e inclusivos; 3) proporcionar acesso a cuidados e educação na primeira infância para os filhos das alunas e garantir o acesso à proteção social; e 4) prevenir e combater a gravidez na adolescência através de uma resposta robusta e favorável às adolescentes, centrada nos direitos sexuais e reprodutivos. Entretanto, e para colmatar a atual lacuna política, o governo deve acelerar a adoção das instruções ministeriais que instruem os funcionários do sector da educação e das escolas a apoiar as alunas grávidas ou mães adolescentes.

 

Recomendações

Para o Governo de Moçambique

• Adotar e implementar, em consulta com raparigas adolescentes e jovens mulheres, um quadro jurídico e político abrangente para garantir o respeito, proteção e cumprimento do direito à educação das alunas que estão grávidas ou que são mães e que não concluíram o ensino primário ou secundário, incluindo:
  • Diretrizes provisórias para instruir os funcionários do sector da educação e das escolas sobre a sua obrigação de proteger e promover o direito à educação das alunas grávidas ou mães.
  • Uma política de “continuação dos estudos” juridicamente vinculativa e compatível com os direitos humanos que:
    • Garanta provisões flexíveis para as alunas, incluindo tempo para a amamentação, possibilidade de faltar às aulas caso os filhos estejam doentes e apoio adicional para recuperar as aulas perdidas. Estas medidas devem ter como objetivo apoiar as alunas com responsabilidades adicionais e significativas, como mães jovens, e não só permitir-lhes, mas também incentivá-las, a continuar a estudar.
    • Promova ambientes de ensino e aprendizagem inclusivos e positivos, inclusive através da formação e da promoção do envolvimento de professores e outros funcionários do sector da educação, para garantir o seu apoio à educação das adolescentes grávidas e mães, bem como para assegurar que garantem um ambiente escolar inclusivo, seguro e livre de discriminação.
    • Expanda as opções de serviços de cuidados infantis, incluindo dar prioridade a medidas para melhor articular os centros de acolhimento e educação na primeira infância geridos pelo Estado, incluindo creches comunitárias e geridas pelo Estado, com as escolas primárias e secundárias.
    • Se centre na prevenção e no combate da gravidez na adolescência através de uma resposta robusta e adaptada às adolescentes, centrada nos direitos sexuais e reprodutivos das raparigas e das mulheres, incluindo o acesso a uma educação sexual abrangente que seja oportuna, cientificamente exata e adequada à idade e à fase da vida.
    • Inclua trabalho de sensibilização e colaboração com famílias e comunidades, inclusive com vista a combater estereótipos de género prejudiciais, práticas prejudiciais e abusos que afetam as raparigas adolescentes e as mulheres.
    • Ofereça serviços de aconselhamento para alunas grávidas, casadas ou mães, bem como para as suas famílias, e apoio psicossocial a longo prazo a adolescentes que sobreviveram a situações de abuso, exploração e assédio sexual.
    • Responda adequadamente a casos de exploração, assédio e abuso sexual de alunas em instituições de ensino, garantindo que as escolas têm mecanismos funcionais de confidencialidade e denúncia; os quadros superiores das escolas conduzem investigações e, quando a lei é violada, encaminham os presumíveis autores de abusos para a polícia e suspendem os responsáveis por atos de violência sexual em ambiente escolar de qualquer posição de autoridade ou de ensino, garantindo que são objeto de processo judicial ou de processos disciplinares adequados.
  • Um sistema de dados e monitorização para garantir que as escolas:
    • Melhoram a monitorização e a recolha de dados sobre raparigas e rapazes que abandonam a escola devido à gravidez, maternidade/paternidade ou casamento, garantindo o respeito pelos direitos das crianças e dos jovens à dignidade, privacidade e confidencialidade na recolha de dados.
    • Desenvolvem e implementam mecanismos para acompanhar e manter o contacto com as raparigas que abandonam a escola por motivos de gravidez ou casamento, com o objetivo de as ajudar a regressar à escola.
    • Monitorizam a implementação da política, recolhendo dados sobre o número de alunas grávidas, mães e casadas que são readmitidas, bem como sobre os índices de frequência e conclusão da escolaridade, e utilizam esta informação para melhorar o apoio dado às alunas.
• Tomar medidas imediatas para eliminar todos os obstáculos económicos à educação de alunas grávidas ou mães adolescentes, incluindo a garantia de pelo menos um ano de educação pré-primária de qualidade, obrigatória e gratuita, para os seus filhos, e tomar medidas imediatas para garantir um ensino secundário de qualidade disponível e acessível a todas gratuitamente. Eliminar os custos indiretos, incluindo custos relacionados com uniformes, taxas de reinscrição e outras taxas cobradas a nível escolar, e reduzir significativamente ou subsidiar os custos do transporte escolar.
• Garantir o ensino adequado do programa nacional obrigatório sobre sexualidade e saúde reprodutiva; garantir que todos os seus componentes cumprem as normas internacionais e as melhores práticas sobre o direito à educação sexual abrangente; e providenciar a todos os professores, com regularidade, formação em serviço sobre educação sexual abrangente.
• Garantir que as escolas e os centros de saúde trabalham em conjunto para criar clubes de raparigas ou jovens que façam chegar informação sobre os direitos sexuais e reprodutivos às alunas e às crianças e jovens que não andam na escola.
• Adotar e implementar, em consulta com as adolescentes do país, um quadro jurídico e político abrangente para respeitar, proteger e cumprir o direito aos mais altos padrões de saúde para as mulheres e raparigas, nomeadamente tomando todas as medidas necessárias para garantir que as raparigas têm acesso livre e sem restrições a todos os serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo um acesso plenamente informado e gratuito a serviços de interrupção da gravidez que sejam abrangentes, seguros e legais, confidenciais e livres de julgamento.
• Garantir que a Subcomponente Subsídio para Crianças (0-2 anos) está disponível para raparigas adolescentes e jovens mulheres que são mães, inclusive disponibilizando informações claras sobre como ter acesso ao subsídio.

Para as Instituições da União Africana

• Apelar a Moçambique para que adote uma política de “continuação dos estudos” juridicamente vinculativa e compatível com os direitos humanos, nomeadamente aproveitando a implementação bem-sucedida de leis, políticas e boas práticas em vigor noutros Estados-membros da UA, cujos exemplos são descritos neste relatório.
• Com os parceiros de desenvolvimento, apoiar Moçambique no desenvolvimento e implementação das suas prioridades nacionais de serviços de cuidados e educação na primeira infância, com foco em garantir que todas as crianças, incluindo as crianças pequenas dos agregados familiares mais pobres, podem ter acesso a serviços de cuidados e educação na primeira infância.
• Apresentar normas pormenorizadas sobre os direitos das adolescentes a serviços e informação de saúde sexual e reprodutiva, incluindo uma educação sexual abrangente. Estas normas devem consolidar e desenvolver as recomendações relevantes apresentadas pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e pelo Comité Africano de Especialistas nos Direitos e Bem-Estar da Criança.

Metodologia

Este relatório baseia-se em 51 entrevistas com cinco raparigas com idades entre os 16 e os 17 anos e 46 mulheres com idades entre os 18 e os 24 anos, realizadas entre outubro de 2021 e outubro de 2023, nas cidades da província da Beira-Sofala, província de Maputo-Maputo e nas províncias de Monapo e Nampula-Nampula. 31 das raparigas e mulheres com quem a HRW falou estavam matriculadas numa escola quando foram entrevistadas para este relatório, 17 das quais no ensino noturno. Nove raparigas e mulheres abandonaram os estudos quando estavam grávidas; 10 abandonaram os estudos depois de terem dado à luz.

A Human Rights Watch selecionou as províncias de Maputo e Nampula para compreender as disparidades no acesso das raparigas adolescentes e das mulheres à educação e aos serviços de saúde sexual e reprodutiva. Maputo, que se situa no extremo sul, é a região mais desenvolvida do país, com os índices mais baixos de gravidez em idade escolar e de abandono escolar. A província de Nampula, que se situa no norte do país, é a província com maior densidade populacional e apresenta um elevado índice de gravidez na adolescência e um dos índices de matrícula no ensino secundário mais baixos do país, segundo dados do governo divulgados em junho de 2023. Acolhe também centenas de milhares de crianças deslocadas internamente da província de Cabo Delgado, afetada pelo conflito, que teve o maior índice de gravidez na adolescência do país, em 2023.

A Human Rights Watch também entrevistou 15 especialistas em direitos das mulheres e organizações centradas nas crianças, académicos, professores e funcionários escolares, bem como grupos da sociedade civil local.

Foram feitos todos os esforços para cumprir as melhores práticas de investigação e documentação éticas da violência sexual, incluindo todos os esforços para evitar a retraumatização das sobreviventes. Precedemos e concluímos todas as entrevistas com uma explicação detalhada do que é o consentimento informado para garantir que os entrevistados compreenderam a natureza e o propósito da entrevista e puderam escolher se queriam falar com as investigadoras. Em cada caso, explicámos como utilizaríamos e divulgaríamos as informações e solicitámos a permissão dos entrevistados para incluir as suas experiências e recomendações neste relatório. Informámos todos os entrevistados de que poderiam interromper ou pausar a entrevista em qualquer momento e recusar-se a responder a perguntas ou discutir tópicos específicos. Geralmente, a Human Rights Watch não entrevista sobreviventes de violência sexual com menos de 15 anos para evitar possíveis repercussões negativas. Quando foi apropriado, e em entrevistas com raparigas adolescentes, a Human Rights Watch indicou informações de contacto de organizações que oferecem serviços jurídicos, de aconselhamento, de saúde reprodutiva ou sociais.

Por razões de segurança, só utilizamos os primeiros nomes das raparigas adolescentes e jovens mulheres entrevistadas no relatório. As entrevistas são referenciadas por cidade ou província para proteger os entrevistados. Todos os professores e quadros superiores das escolas são referidos anonimamente para proteger a sua identidade.

As entrevistas presenciais foram realizadas em linha com as medidas de proteção da pandemia de COVID-19, estabelecidas pela Human Rights Watch para prevenir a propagação do vírus. Estas medidas incluíam o distanciamento social adequado entre o investigador e os entrevistados, ventilação adequada durante as entrevistas, uso de máscaras cirúrgicas ou faciais de alto grau de proteção e desinfeção regular das mãos. Os entrevistados receberam uma máscara facial e desinfetante para as mãos antes da entrevista.

A Human Rights Watch não deu aos entrevistados qualquer compensação financeira em troca das entrevistas.

Analisámos as leis nacionais, as políticas e relatórios governamentais moçambicanos, as submissões do governo e da sociedade civil moçambicana aos órgãos das Nações Unidas e da União Africana, relatórios de peritos independentes e órgãos de tratados da ONU, relatórios da ONU, da UA e de organizações não governamentais, artigos académicos e artigos de jornais, entre outros.

A taxa de câmbio aquando da investigação era de aproximadamente 1 dólares = 35 meticais; o texto utiliza esta taxa de conversão, optando muitas vezes pelo arredondamento para o dólar mais próximo.

I. Contextualização

Moçambique enfrenta vários desafios fundamentais à promoção do direito das raparigas à educação: tem índices de gravidez na adolescência muito elevados e índices de matrícula de raparigas no ensino primário e secundário desesperadamente baixos.[1] De acordo com as Nações Unidas em Moçambique, o desempoderamento estrutural das mulheres e raparigas é “agravado por ciclos viciosos e incapacitantes de discriminação baseada no género, como é exemplificado pela elevada prevalência de casamentos infantis, gravidez na adolescência, VBG [ou violência baseada no género], elevados índices de novas infeções pelo VIH em raparigas adolescentes e índices baixos de matrícula de raparigas no ensino primário e secundário.”[2]

O sistema de ensino de Moçambique também viveu diversas comoções significativas, que afetaram a sua capacidade de garantir o acesso universal à educação. Estas comoções incluíram interrupções generalizadas das aulas devido à pandemia de COVID-19 e aos conflitos armados no centro e norte do país.[3]

Elevados índices de gravidez na adolescência e acesso limitado a serviços de interrupção voluntária de gravidez

Os índices de gravidez na adolescência em Moçambique são os mais elevados da África Oriental e Austral: 166 em cada 1000 raparigas e mulheres jovens com idades entre os 15 e os 19 anos deram à luz em 2021, em contraste com a média regional de 94 nascimentos por 1000 raparigas.[4] O índice de gravidezes indesejadas em Moçambique entre raparigas e mulheres com idades compreendidas entre os 15 e os 49 anos também é elevado, situando-se nos 88%. Isto revela uma grave lacuna na capacidade das raparigas e mulheres de exercerem os seus direitos sexuais e reprodutivos.

Moçambique é um dos poucos países da África Austral[5] onde a interrupção voluntária da gravidez é legal mediante pedido nas primeiras 12 semanas de gravidez, podendo ser realizada até às 16 semanas em casos de violação e incesto e até às 24 semanas em casos de anomalia fetal.[6] As raparigas com menos de 18 anos podem utilizar os serviços de interrupção voluntária da gravidez, mas precisam do consentimento dos pais.[7]

Muitas raparigas ainda não têm acesso fácil a uma interrupção voluntária da gravidez em segurança e a implementação da lei moçambicana é fraca, de acordo com a Coligação para Eliminação dos Casamentos Prematuros em Moçambique.[8] A interrupção voluntária da gravidez sem condições de segurança ainda representa uma ameaça significativa à vida das raparigas.[9]

Índices elevados de casamentos infantis

Uma das causas mais significativas das gravidezes na adolescência é o índice persistentemente elevado de casamentos infantis no país: 53% das raparigas casam-se antes dos 18 anos e 17% casam-se antes dos 15 anos, muitas vezes em uniões informais.[10] Estes números colocam Moçambique entre os cinco países com maior prevalência de casamentos infantis no mundo.[11] Em 2019, Moçambique adotou uma lei destinada a prevenir e combater o casamento infantil, nomeadamente proibindo-o e nivelando a idade mínima de casamento nos 18 anos para ambas as partes, sem exceções.[12]

Índices baixos de matrícula no ensino secundário

Moçambique tem um dos índices de matrícula no ensino secundário mais baixos de toda a África Austral.[13] A transição para o primeiro e segundo ciclos do ensino secundário, que deveria acontecer quando as alunas têm 13 e 16 anos de idade, respetivamente, é baixa para as crianças no geral, mas as raparigas são desproporcionalmente afetadas.[14]

Em 2022, apenas 41% das raparigas concluíram o primeiro ciclo do ensino secundário.[15] Os índices de conclusão do segundo ciclo do ensino secundário revelam o quão imensamente desafiante é impulsionar o progresso das raparigas e a igualdade de género através da educação: em 2020, apenas 4% das raparigas concluíram este ciclo.[16] Mais de 40% das raparigas não concluíram o primeiro ciclo do ensino secundário e mais de 56% das raparigas adolescentes não concluíram o segundo ciclo do ensino secundário. Os dados de Moçambique mostram claramente que as raparigas em contextos rurais, bem como as dos quintis de rendimento mais pobres, continuam muito atrás das suas pares em contextos urbanos e de famílias com mais rendimento disponível.[17] Por outro lado, a análise de dados nacionais mostra que as raparigas com o ensino secundário têm 53% menos probabilidade de se casarem aos 18 anos.[18]

A violência sexual e de género relacionada com a escola coíbe muitas raparigas a deixar a escola. As raparigas correm um risco “inquietantemente elevado” de violência baseada no género, de acordo com o Banco Mundial.[19] Embora um elevado número de raparigas relate ter sofrido ou sobrevivido a violência física, sexual e emocional por parte de um parceiro numa relação íntima, as raparigas também enfrentam níveis chocantes de violência sexual e de género por parte de professores e colegas na escola, de acordo com a Women and Law in Southern Africa, uma organização de assistência jurídica e advocacia.[20] Sete em cada 10 raparigas relataram estar cientes da existência de assédio e abuso sexual na escola.[21]

Em dezembro de 2018, a então Ministra da Educação, Conceita Ernesto Sortane, adotou um despacho ministerial que revoga um despacho de 2003 que obrigava as administrações escolares a transferir alunas grávidas e mães para o ensino noturno.[22] Nos cinco anos anteriores à revogação do despacho original, pelo menos 14 000 raparigas adolescentes abandonaram a escola devido a gravidezes adolescentes e a casamentos infantis – metade das quais especificamente por motivo de gravidez – de acordo com o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano.[23]

Em janeiro de 2019, o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano de Moçambique manifestou a sua preocupação com o elevado número de raparigas que abandonam os estudos devido à gravidez e ao casamento infantil.[24] O plano estratégico do governo para a educação, com a duração de 10 anos, adotado em 2020, define como prioridade combater a desigualdade de género e a violência baseada no género nas escolas, inclusive através da readmissão de raparigas cuja escolaridade foi interrompida por motivos de gravidez ou casamento infantil.[25]

Interrupções graves na educação

Além dos desafios historicamente persistentes para garantir a igualdade de género na educação, o sistema de ensino de Moçambique tem sido seriamente impactado pelas emergências de saúde pública e humanitárias que afetam muitos moçambicanos, incluindo a pandemia de COVID-19, bem como o conflito armado e a violência nas regiões centro e norte do país.[26]

Os dados do Ministério da Educação de Moçambique revelam que a probabilidade de as raparigas continuarem a estudar fica gravemente limitada quando entram na puberdade. Para quem enfrenta as diversas crises em curso em Moçambique, o acesso à educação torna-se quase impossível. Neste momento, muitas raparigas enfrentam aquilo a que os analistas chamam uma situação “sem retorno”.[27] O impacto da pandemia da COVID-19 e o deslocamento da província de Cabo Delgado fruto do conflito armado estão refletidos nos testemunhos das raparigas e mulheres incluídos neste relatório.

Encerramento de escolas relacionado com a COVID-19

Em 30 de março de 2020, após o início da pandemia da COVID-19, Moçambique declarou o estado de emergência pública e ordenou o encerramento de todas as pré-escolas, escolas e universidades.[28] A maioria das instituições de ensino esteve mais de um ano fechada.[29] O Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano lançou programas de educação à distância que envolveram aulas através de televisão, rádio e uma plataforma online. Os professores também foram instruídos a entregar materiais escritos às alunas que não tivessem acesso a estas tecnologias. Menos de 2% das alunas conseguiram utilizar aplicações de aprendizagem móvel e apenas 16% das crianças receberam folhas de exercícios dos professores, de acordo com um inquérito rápido às necessidades, realizado entre agosto e setembro de 2020.[30] Mais de 23% dos cuidadores entrevistados para este inquérito relataram não ter tido qualquer comunicação com professores ou funcionários escolares desde o encerramento das escolas.

A Coligação de Moçambique para a Eliminação dos Casamentos Prematuros, uma plataforma da sociedade civil, informou que muitas raparigas adolescentes e jovens mulheres que estiveram grávidas durante o período em que as escolas estiveram encerradas, e que deram à luz também durante este período, não conseguiram regressar à escola.[31] Uma avaliação realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), e apoiada pelo governo moçambicano, sobre o encerramento das escolas primárias relacionado com a pandemia mostrou um impacto negativo significativo na retenção escolar das raparigas.[32] A perda de educação das raparigas, bem como muitos obstáculos que enfrentaram para regressar às escolas, foi gravemente afetada por fatores económicos, incluindo o rendimento das respetivas famílias e a necessidade de trabalhar para gerar rendimentos para as famílias. Muitas raparigas também carregam um fardo desproporcional de tarefas domésticas.[33]

Dados da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) mostram que a gravidez na adolescência aumentou na maioria dos países da África Austral durante a pandemia da COVID-19.[34] Em Moçambique, várias organizações, incluindo agências da ONU, previram um forte aumento na gravidez na adolescência durante a pandemia da COVID-19, relacionado em parte com o alastramento da violência sexual e de género levada a cabo em muitas comunidades.[35]

O encerramento das escolas relacionado com a COVID-19 teve vários graus de impacto nas raparigas e mulheres entrevistadas pela Human Rights Watch. Algumas alunas tiveram dificuldade em continuar a estudar com métodos de ensino remoto porque não tinham tempo para estudar ou não dispunham de equipamento, nem de dinheiro para adquirir dados. Outras tiveram melhores resultados porque conseguiram estudar em casa e manter algum contacto com as suas escolas, evitando as pressões e custos adicionais, o estigma e a exclusão associados à frequência escolar durante uma gravidez. As alunas do ensino noturno foram transferidas para programas de ensino remoto durante as paralisações obrigatórias da COVID-19.[36] Algumas raparigas desistiram permanentemente.

As alunas que conseguiram continuar a estudar online, por conta própria e com pouco ou nenhum apoio pedagógico, seguindo, em simultâneo, um horário significativamente reduzido, disseram à Human Rights Watch que isto lhes trouxe a flexibilidade de que precisavam para estudar e continuar a cuidar dos filhos. Em novembro de 2021, Custódia, 18 anos, disse:

É difícil estudar neste tempo de pandemia em que somos nossos próprios professores. Estudar e cuidar do bebé também não é fácil. Quando acorda tenho que parar de estudar para cuidar dela; quando está doente tenho que faltar a escola para lhe levar ao hospital. Aproveito o tempo em que ela está a dormir para eu poder estudar. Não há nenhum apoio na escola.[37]

Ainda assim, a possibilidade de estudar online durante o encerramento das escolas devido à COVID-19 significou que Custódia não teve de faltar a nenhuma aula durante o último trimestre da sua gravidez. Continuou a estudar e passou para o 11.º ano durante a pandemia.[38]

Mas algumas raparigas desistiram e perderam mais de dois anos de escolaridade. Verónica, 18 anos, deslocada internamente de Mocímboa da Praia na sequência de ataques de grupos armados, é uma destas raparigas. Continuou a estudar mesmo quando se tornou mãe, mas “[q]uando pararam as aulas por causa do coronavírus, ficámos muito tempo sem informação e sem fazer nada,” disse. “Então eu parei de ir a escola.”[39]

Conflito armado na província de Cabo Delgado

O conflito em curso na província de Cabo Delgado no norte do país, onde um grupo armado ligado ao Estado Islâmico (ISIS) atacou e matou centenas de civis, levou a deslocações internas generalizadas.[40] Em 2023, mais de um milhão de pessoas foram dadas como deslocadas, quase metade das quais crianças e 28% das quais mulheres.[41] A Análise Rápida de Género da Care International, realizada em 2022, mostrou que as raparigas foram expostas a elevados níveis de violência baseada no género e que a gravidez precoce aumentou em 2022.[42] A província de Cabo Delgado tem o maior índice de gravidez na adolescência em Moçambique, relacionado com os elevados índices de casamento infantil e abandono escolar da província – 55% das raparigas e mulheres com idades entre os 15 e os 19 anos estavam grávidas quando responderam ao Inquérito Demográfico e de Saúde de 2022 do país.[43]

Algumas raparigas e mulheres entrevistadas pela Human Rights Watch foram deslocadas da província de Cabo Delgado e encontraram refúgio na província vizinha de Nampula. A situação destas jovens era particularmente desafiante: ter de enfrentar o deslocamento enquanto lidam com uma gravidez precoce.

 

II. Obstáculos à educação enfrentados pelas raparigas adolescentes grávidas ou mães

Em Moçambique, as raparigas grávidas ou que são mães, muitas das quais também já casadas ou em uniões informais, vêem-se confrontadas com obstáculos com contornos singulares: ter de navegar em simultâneo as responsabilidades escolares e as responsabilidades de serem mães tão jovens. Muitos destes obstáculos podem ser atribuídos aos elementos discriminatórios – políticas, práticas e atitudes – enraizados no sistema de ensino. Além disso, enfrentam outros obstáculos sistémicos à disponibilidade, acessibilidade e qualidade da educação, que também afetam muitas outras raparigas que lutam por continuar o ensino secundário. Dados recolhidos em vários países mostram que a acumulação destas barreiras se traduz numa probabilidade muito menor de as raparigas grávidas ou que são mães regressarem à escola.[44]

Os dados da pandemia de COVID-19 mostram que, em vários países, a falta de mitigação destes obstáculos já existentes interferiu significativamente na capacidade das raparigas adolescentes de considerarem a hipótese de continuar a estudar, mesmo nos casos das alunas que conseguiam aliar os estudos à distância com as suas responsabilidades adicionais de prestação de cuidados.[45]

Um estudo de 2019 de dados longitudinais sobre o abandono escolar no ensino primário em Moçambique concluiu que 70% das raparigas grávidas, muitas das quais ainda estavam matriculadas na escola primária após a puberdade por já terem entrado para a escola tarde, deixaram de estudar. O estudo conclui que “as políticas de retenção especificamente destinadas às raparigas devem centrar-se na sua saúde e na educação reprodutiva, já que continuar a estudar protege as raparigas do casamento precoce, da gravidez na adolescência e da infeção pelo VIH”.[46]

Escolas do ensino noturno

A política do ensino noturno de Moçambique, que esteve em vigor entre 2003 e 2018, obrigava as escolas públicas a transferir as alunas grávidas do ensino diurno para o noturno, sempre que esta opção estivesse disponível.[47]

Quando o governo adotou o despacho de 2003, justificou a utilização de escolas do ensino noturno para alunas grávidas e mães – com base numa infraestrutura já existente, criada para o ensino básico de adultos – como forma de reduzir o número de raparigas grávidas nas escolas do ensino diurno e de criar um “ambiente escolar seguro e saudável”, de acordo com o despacho.[48] Vários grupos da sociedade civil criticaram o governo pelas suas atitudes conservadoras e discriminatórias em relação às raparigas adolescentes, incluindo a segregação das raparigas com base na gravidez e na maternidade, bem como a consequente canalização das raparigas para um sistema concebido para adultos, com condições diferentes das oferecidas às crianças nas escolas do ensino diurno. A transferência de alunas grávidas também significou que as raparigas que engravidaram devido a episódios de violência sexual acabam por ser punidas por terem sofrido violência sexual e revitimizadas, afirmam os grupos da sociedade civil.[49]

Embora Moçambique tenha revogado esta política em 2018, o estigma, a discriminação e a adesão a práticas antiquadas e bem enraizadas, bem como a falta de políticas e orientações específicas, traduzem-se em algumas situações de professores e autoridades escolares que ainda encaminham as alunas para escolas do ensino noturno.[50] Em 2023, cinco anos após a revogação do despacho que ordenava que as alunas grávidas frequentassem o ensino noturno, a Human Rights Watch descobriu que alguns professores na capital, Maputo, ainda não estavam a par de que a política havia mudado. Um professor, contratado pelo Ministério da Educação em 2019, disse: “Sempre soube que as alunas grávidas têm de estudar à noite e não houve ninguém que me tivesse dito, nem sequer durante a minha formação profissional, que agora o governo permite que estudem durante o dia.”[51] O diretor de uma escola na cidade de Maputo disse: “Além do decreto em si, que já é bastante antigo, não há mais nada no nosso registo profissional ou contratação que aborde especificamente a situação das raparigas grávidas.”[52]

Continua a ser necessário sensibilizar os professores e as comunidades para o direito das raparigas de andarem na escola durante o dia, de acordo com Clotilde Noa, responsável pelo programa de direito à educação da Action Aid Moçambique.[53]

Em alguns dos casos documentados pela Human Rights Watch em Maputo, as escolas continuaram a transferir as alunas por regra ou rejeitaram a admissão daquelas que recorreram das decisões das escolas.[54] Laura, 19 anos, disse:

Quando a diretora da escola descobriu que eu estava grávida [em 2022], ligou aos meus pais e informou-os de que as regras da escola exigiam que eu passasse para o ensino noturno. O meu pai não aceitou a decisão e até teve de conseguir uma carta da Direção Provincial da Educação de Maputo a ordenar a escola a aceitar-me no ensino diurno.[55]

A vizinha e amiga de Laura, Adosinda, 19 anos, que engravidou no primeiro trimestre de 2022, teve menos sorte:

A diretora da escola disse-me que tinha de passar para o ensino noturno porque as outras raparigas se tinham queixado de que não se sentiam confortáveis ao pé de mim. A minha mãe denunciou o meu caso à associação de pais, mas eles recusaram-se a apoiar-nos, então tive de ir estudar à noite.[56]

No entanto, muitas alunas grávidas ou mães consideram as escolas do ensino noturno uma opção, devido às propinas e custos indiretos comparativamente mais baixos, bem como à flexibilidade que lhes dão para cuidarem dos filhos. Isilda, 20 anos, disse: “Eu não tinha com quem deixar o bebé de dia porque os meus pais trabalham e as minhas irmãs estudam. Assim, pedi transferência para o curso noturno para poder cuidar do bebé. À noite tanto a minha mãe como as minhas irmãs estão em casa e cuidam dele.”[57]

Embora o ensino noturno possa proporcionar uma maior flexibilidade às raparigas e mulheres para equilibrar os estudos com as responsabilidades da maternidade, também coloca desafios complexos às raparigas e mulheres que o frequentam como alternativa. As raparigas e mulheres entrevistadas pela Human Rights Watch referiram três desafios principais: a distância das escolas, o custo dos transportes e falta de medidas de segurança e proteção.[58]

Muanacha, 21 anos, que se casou com um homem muito mais velho em 2020 num casamento islâmico, disse:

O meu marido é professor (...). Quando eu engravidei, ele foi para a minha escola e transferiu-me para o curso noturno. Eu não sei porque ele fez isso. Tudo ficou mais difícil porque à noite há falta de transporte e não tenho companhia de pessoas [para ir à escola]. Às vezes tenho que caminhar sozinha e fico com muito medo.[59]

A Human Rights Watch descobriu que algumas raparigas e mulheres ainda pensam que o ensino noturno é a única opção disponível quando engravidam. Berta, 20 anos, terminou o 9.º ano no início da gravidez. Tentou matricular-se no 10.º ano numa escola do ensino noturno, mas o tio, que a sustentara financeiramente até então, não tinha forma de pagar o material escolar e a taxa de inscrição na escola. “Ia-me matricular à noite pois o que sei é que as [alunas] grávidas estudam no curso noturno, e eu estava no início da gravidez”, disse. Quando a Human Rights Watch a entrevistou, Berta ainda não tinha conseguido dinheiro para pagar as várias propinas e não se encontrava a estudar.[60]

Margareth, de 23 anos, natural de Mocímboa da Praia, na província de Cabo Delgado, foi deslocada da sua aldeia devido ao conflito e foi viver para Nampula, a mais de 550 km de distância. Margareth engravidou pela primeira vez quando estava no 5.º ano do ensino primário, em 2014, quando ainda vivia na sua aldeia. Não pode ir à escola por estar em processo de deslocamento na altura e por se ter casado aos 17 anos. Quando a Human Rights Watch a entrevistou, estava matriculada no 10.º ano numa escola pública do seu bairro e descreveu como é estudar no ensino noturno:

Em 2021 matriculei-me de novo. Paguei 250 meticais [8 dólares] de matrícula para estudar de noite, mas era muito difícil. Não tinha companhia para ir e voltar da escola e um dia fui perseguida por cães durante todo o caminho de volta para casa e cheguei toda rasgada e a chorar. Contei o que me aconteceu na igreja e informaram-me que poderia pedir transferência para o curso diurno. Na igreja, uma senhora que trabalha na escola me ajudou e consegui ser transferida. Agora estudo no ensino à distância de manhã e tive que pagar 300 meticais [9 dólares] de uniforme.[61]

Guilo, de 21 anos, também foi deslocada da província de Cabo Delgado e estabeleceu-se na província de Nampula. Quando a entrevistámos, Guilo queria pedir a transferência do ensino noturno para uma escola do ensino diurno para poder fazer o 10.º ano:

É muito difícil chegar à escola à noite neste bairro. Não há transporte pois o riacho atravessa algumas áreas e desse lado não passa chapa [transporte semicolectivo de passageiro]. Assim temos que fazer um grande trajeto a pé e atravessar o rio que todos sabemos que tem cobras. Quando a barriga ficou grande ficou difícil ir à escola à noite. Ficava com medo pois não circula muita gente e às vezes tinha que parar em sítios escuros para descansar. Aqui nesta zona há muita criminalidade à noite. Acabei faltando um trimestre e chumbei.[62]

O governo reconheceu que as alunas que frequentam o ensino noturno também podem estar a receber uma educação de pior qualidade devido às limitações curriculares e à falta de formação profissional dos professores, entre outros problemas.[63]

Celeste, de 19 anos, que vive na província de Maputo, está absolutamente convencida de que as escolas devem permitir que as alunas grávidas estudem no ensino diurno em vez de transferi-las para o ensino noturno:

A escola quando descobre que estás grávida troca de horário e te coloca no curso noturno. À noite, corres o risco de ser dada rasteira, agredida, sequestrada ou morta por marginais, mesmo durante a tarde já é normal encontrares marginais, quando regressas da escola, que te mostram uma faca para te assaltar.[64]

Orla, de 18 anos, que vive e estuda na cidade de Maputo, foi transferida para o ensino noturno em agosto de 2022, quando as autoridades escolares descobriram que estava grávida. Mas, em 2023, matriculou-se numa escola após uma intervenção bem-sucedida da associação de pais:

Consegui esconder minha gravidez até o final do primeiro semestre. Mas quando voltei das férias escolares, a minha barriga já estava bem visível. O diretor da escola disse-me que devia passar para o curso da noite porque eu era um mau exemplo para as outras alunas. Mas estudar à noite não era para mim. Adormecia nas aulas e estava sempre cansada à noite. Acabei por chumbar o ano. No ano novo, a minha irmã mais velha levou o meu caso à associação de pais, que me deu muito apoio. Agora, estou de volta ao curso diurno… continua a ser difícil porque tenho um bebé pequeno. Mas é muito melhor estudar durante o dia.[65]

Falta de recursos e apoio

Embora algumas escolas já não se envolvam ativamente na transferência administrativa de uma aluna para o ensino noturno, também não dispõem de um quadro político, nem de uma diretiva do ministério, que garanta às raparigas o tipo de apoio necessário para incentivá-las a continuar a estudar.[66] A Human Rights Watch conversou com dois professores e dois diretores de escolas na cidade de Maputo e dois professores na cidade central da Beira. Todos pareciam acreditar que a sua responsabilidade enquanto autoridades do sector da educação se limitava a dar apoio académico e que qualquer outro tipo de apoio, especificamente destinado a manter as raparigas na escola, ficava ao critério de cada professor ou diretor de escola. Este elemento, que é crucial na vida das raparigas, não recebeu atenção política significativa.

Uma professora veterana nauma das maiores instituições de ensino primário de Moçambique, disse:

O nosso trabalho é garantir que as alunas obtêm o máximo de informação académica possível, para se tornarem grandes profissionais. É uma tarefa enorme, considerando as limitações do sistema de ensino. Não temos tempo, nem competências nem condições para desempenhar o papel de assistente social e ajudar todas as raparigas que engravidam durante o ano letivo.[67]

O diretor de uma escola secundária na cidade de Maputo disse:

Fazemos parte de uma sociedade muito diversificada e, por vezes, muito conservadora. Como autoridade escolar, tenho de equilibrar diferentes posições. A questão das alunas grávidas ultrapassa-nos. Nos vários anos em que trabalhei como diretor escolar, tive de lutar sozinha contra associações de pais, líderes comunitários e até jornalistas, devido às minhas decisões de permitir que raparigas grávidas estudassem no ensino diurno ou por lhes dar tempo para descansar ou até mesmo para amamentar. Algumas pessoas até ameaçaram transferir-me para outros sítios [longe] porque achavam que eu era demasiado complacente com o que consideravam uma conduta inadequada por parte das alunas.[68]

Leonor, de 21 anos, na província de Maputo, decidiu abandonar os estudos em 2017 porque se sentiu envergonhada: “Eu desisti de estudar porque quando engravidei tive vergonha de ser vista grávida na escola pelas minhas amigas e professores, mas se tivesse tido apoio ou incentivo teria ido, não tive nem apoio dos meus pais, todos me deixaram.”[69]

Dora, de 16 anos, descobriu que estava grávida em 2021, quando frequentava o 6.º ano do ensino primário, na província de Maputo. Não foi uma gravidez planeada, mas não a interrompeu porque a sua família não estava de acordo com isso. A mãe e os tios organizaram um casamento arranjado com a família do namorado, que um tribunal acabou por anular porque teria sido considerado um casamento infantil, contou Dora à Human Rights Watch. Dora deixou a escola porque teve vergonha de voltar. Mesmo quando as escolas reabriram depois dos confinamentos da COVID-19, decidiu não voltar. Dora gostava de voltar para a escola onde costumava estudar:

Ninguém me mandou embora da escola, parei de estudar por causa da barriga, sentia vergonha dos meus colegas... Não sei se iam rir-se de mim ou mandariam piadas porque na minha sala, mesmo quando a pessoa é deficiente ou aparece suja, cabelos despenteados, mandam piadas e riem-se de si.

Questionada sobre que mudanças gostaria de ver, Dora disse:

A escola poderia dar mais força para que não possamos deixar de estudar por vergonha [da gravidez] e, no caso de desistência, termos a vaga de volta para voltarmos a estudar... Assim como nos apoiar em material escolar, como oferecer-nos cadernos e uniforme. E para o bebé podem apoiar com leite e fraldas.[70]

Uma professora do ensino primário que acompanhou vários casos de gravidezes em alunas da escola primária, predominantemente no 7.º ano, disse:

Por ser escola primária, os casos de gravidez de alunas não são comuns. Aparece um a cada ano, em média. Quando nos deparamos com um caso de gravidez a tendência é de ficarmos admirados, chocados. As alunas tendem a esconder, mas conseguimos reparar nas mudanças no corpo. Chamamos e fazemos perguntas, perguntamos se ela está bem de saúde. Elas ficam acanhadas. Procuramos saber como acontece. Nos casos que já tivemos, tendem a ser namorados na mesma faixa etária. Procuramos saber se os pais já sabem e mandamos chamar os encarregados de educação para colocar a questão. Também perguntamos à aluna se quer manter ou abortar. Elas ficam espantadas, mas damos todas as opções. A mensagem principal que passamos é que elas não devem desistir de estudar e que gravidez não é doença.[71]

Estigma e discriminação

Embora a gravidez na adolescência seja extremamente comum em Moçambique, muitas raparigas enfrentam comportamentos estigmatizantes e potencialmente punitivos na escola por parte dos seus colegas e professores. Para alguns, a pressão social é motivo suficiente para abandonar a escola antecipadamente. Sem apoio e incentivo, muitas raparigas desistem permanentemente de estudar.[72]

Algumas raparigas e mulheres contaram à Human Rights Watch que viveram situações de estigma e discriminação por parte dos seus professores. Custódia, 18 anos, cujo filho tinha quase dois anos quando falou com a Human Rights Watch, disse que na sua escola:

Os professores começaram a olhar mal para mim, pois eu sempre fui uma boa aluna e muito dedicada. Eles ficaram desapontados com o facto de eu ter ficado grávida. Diziam que eu era fingida, que o que eu aparentava na escola afinal não era a minha realidade. Outros disseram que tinham ficado com pena de mim pois eu tinha muito potencial, mas não ia poder aproveitar por ter ficado grávida cedo. Poucos professores me apoiaram.[73]

Na cidade de Nampula, Muanacha, 20 anos, disse:

É normal os colegas fazerem comentários como: “foste engravidada” [e] “és malandra, por isso estás grávida” ... ou os professores chamarem “a grávida da turma”, mas isso é normal. Eu também fazia esses comentários quando havia grávidas na minha turma.[74]

Um professor de uma escola secundária disse que:

O preconceito e o bullying contra alunas grávidas estão enraizados [nesta escola]. Os próprios professores fazem piadas de mau gosto. Já ouvi colegas dizerem às alunas grávidas: tens que me dar mais dinheiro porque agora são dois. Na minha experiência, não há empenho dos professores para motivar que as alunas continuem a estudar. Adicionalmente, os professores não têm preparo para lidar com alunas grávidas.[75]

Estas atitudes, aliadas a um apoio limitado ou inexistente nas próprias casas ou nas dos rapazes ou homens com quem casaram ou foram viver, esmagam as aspirações de muitas raparigas na altura em que mais precisam de apoio e incentivo para continuar a estudar. O Ministério da Educação reconhece que muitas das raparigas também não estão ainda cientes dos seus direitos e é necessário haver uma maior sensibilização ao nível das escolas, segundo José Luís Sousa Manjate, diretor do Departamento de Assuntos Transversais do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano.[76]

Falta de serviços de prestação de cuidados infantis

A maioria das raparigas e mulheres que são mães e estão matriculadas na escola deparam-se com o súbito fardo da prestação de cuidados de que os filhos necessitam. Muitas vezes, os filhos não têm acesso a programas de educação na primeira infância, seja através de infantários ou de creches geridas pelo Estado ou pela comunidade. Embora algumas das raparigas e mulheres entrevistadas pela Human Rights Watch tivessem famílias que as ajudam a cuidar dos filhos, a maioria não tinha qualquer apoio.

Amina, de 22 anos, disse à Human Rights Watch que não tinha os 200 meticais (6,25 dólares) mensais necessários para inscrever o filho de quatro anos no infantário local.[77]

Dinércia, de 17 anos, não conseguiu voltar a inscrever-se no ano letivo de 2021 porque não tinha ninguém que cuidasse do seu bebé. Disse: “Este ano não posso estudar pois a minha bebé ainda é pequena e não tenho com quem a deixar porque a minha mãe faz biscates.” Tal como outras jovens mães que ainda estão a estudar, Dinércia disse que queria regressar à escola, mas deparou-se com diversos obstáculos, conforme descrito noutras secções deste relatório. Não recebia apoio da escola, que ficava longe de casa, e não tinha dinheiro para pagar o transporte para lá chegar. Tanto o namorado como a mãe trabalhavam todos os dias e não podiam ficar em casa com o bebé.[78]

O custo da educação

Em Moçambique, o direito à educação gratuita até ao 9.º ano do primeiro ciclo do ensino secundário está garantido na legislação.[79] Normalmente, os alunos têm de pagar taxas adicionais e custos indiretos, incluindo uniformes escolares, materiais escolares e taxas de reinscrição para estudar nas escolas públicas. Os alunos têm de pagar propinas para ter acesso ao resto do ensino secundário, seja durante o ensino diurno ou noturno. Os alunos inscritos no ensino à distância também têm de pagar os custos associados, incluindo o custo do ensino remoto digital.[80]

Estes custos adicionais da educação afetam muitas raparigas e representam um fardo adicional para as alunas que são mães adolescentes. As raparigas que têm novas responsabilidades a seu cargo enfrentam dificuldades económicas significativas – como jovens mães, são muitas vezes forçadas a sustentar-se não só a si próprias como também aos filhos. Aida, 18 anos, por exemplo, trabalha para poder pagar os estudos e as despesas do filho. Faz biscates sempre que pode: faz limpezas e lava roupa para os vizinhos. Com este dinheiro, compra roupa para si e para o bebé. Também recebe algum apoio da mãe.[81]

Guilo, 21 anos, deixou de receber a assistência financeira que a província de Cabo Delgado dava aos deslocados internos e precisava de apoio alimentar: “Agora tenho que andar a pedir ou a tentar fazer negócio para conseguir comida e o tempo para estudar diminui”.[82]

Continuar na escola e, em simultâneo, gerir os custos de andar na escola – que incluem o transporte e os materiais escolares – muitas vezes é uma escolha impossível para muitas raparigas adolescentes e jovens mulheres.[83] Muitas delas, se não a maioria, dependem das famílias; algumas dependem de organizações não-governamentais ou de beneficência social.

Apsínia, de 16 anos, da província de Maputo, descobriu que estava grávida em 2020. Durante a pandemia da COVID-19, fez pelo menos dois anos do ensino secundário em casa porque as escolas estavam fechadas. Para continuar a estudar no ensino secundário, teve de mudar de escola, porque a sua escola só ia até ao 10.º ano. Gasta 65 meticais (quase 2 dólares) em transporte por dia. “Está muito caro ir à escola.”, partilhou Apsínia. Na altura em que a Human Rights Watch a entrevistou, só era obrigada a frequentar a escola duas vezes por semana, porque o governo reduzira o horário de aulas presenciais através das medidas de gestão escolar relacionadas com a pandemia: “O meu pai é que paga o transporte, mas ele só consegue pagar porque não tenho que ir à escola todos os dias. Neste momento, por causa da COVID-19, apenas vou à escola duas vezes por semana.”[84]

Constância, 19 anos, tem um filho de um ano e vive na província de Maputo. Contou orgulhosamente à Human Rights Watch que nunca chumbou e que chegou ao 12.º ano com 17 anos. Quando passou para o 12.º ano, começou a reprovar alguns exames; teve de faltar às aulas para amamentar a filha e não tinha ninguém que a ajudasse a cuidar da bebé. Em 2021, não conseguiu inscrever-se na escola porque não tinha dinheiro. Os pais comprometeram-se a pagar a sua inscrição no ano letivo de 2022: “Quero voltar para a mesma escola onde estava a estudar pois já estou habituada. A escola é longe e gasto muito dinheiro de transporte... 35 meticais (1 dólar) só para ida.” Ainda tinha esperança de que as suas circunstâncias se viessem a alterar: “Mas o pai irá se responsabilizar novamente e o bebé irá ficar com a minha mãe”, disse Constância.[85]

O ensino diurno tem muitas vezes custos adicionais, porque as alunas são obrigadas a pagar pelos uniformes, que não são exigidos no ensino noturno ou no ensino à distância. Para Célia, 17 anos, a decisão da escola que irá frequentar está dependente das despesas que pode pagar: “Quero voltar para a escola, mas só posso ir à noite pois não é preciso ter uniforme. Não tenho dinheiro para comprar uniforme e por isso não posso estudar de dia.”[86]

Para Lídia, 23 anos, que tem dois filhos de 5 e 3 anos e que está inscrita no 12.º ano do ensino à distância:

Não está fácil estudar porque preciso comprar megas [megabytes para aceder à internet] para entrar na plataforma de ensino à distância. Não tenho apoio de ninguém e desde 2020 que parei de trabalhar no bar. Este fechou por causa da COVID-19. Para comprar megas uso as sobras do dinheiro de caril.[87]

Distância até a escola

A distância até à escola e os consequentes custos do transporte que têm de pagar para frequentar a escola são um obstáculo financeiro significativo para muitas raparigas, tanto em áreas urbanas como remotas, quer frequentem o ensino diurno ou noturno. As longas distâncias que têm de percorrer para chegar às escolas são um dos maiores obstáculos que as crianças enfrentam em todo o país – 52% das alunas vivem a mais de 10 km da escola secundária mais próxima, de acordo com o Banco Mundial.[88] O governo não dá apoio financeiro ou subsídios de transporte às alunas para chegarem às escolas.

Neide, 18 anos, que concluiu o 7.º ano no final da gravidez, decidiu inscrever-se no ensino secundário. Mas foi colocada numa escola secundária que fica longe do bairro onde mora:

Quando vi que o meu nome saiu numa escola longe da minha casa, fui pedir transferência para uma escola mais próxima. Disseram-me que não era possível ser transferida por causa da COVID-19. Para ir à escola onde fui colocada, tinha que gastar muito dinheiro com transporte, enquanto aqui no bairro posso ir para a escola a pé. Eu não estou a trabalhar e não tenho dinheiro para pagar transporte até lá. Por isso desisti. Vou tentar me matricular numa escola mais próxima para o ano que vem.[89]

Além de pagar o transporte, Neide teria de pagar o uniforme escolar e todo o material escolar necessário. Estes custos tornaram-se insuportáveis para si.[90]

 

III. O caminho a seguir: incluir as alunas grávidas e mães adolescentes no sistema de ensino de Moçambique

Em dezembro de 2018, Moçambique adotou o Despacho N.º 435 de 2018, que revogou o despacho ministerial de 2003 que obrigava as escolas a transferir alunas grávidas e mães para o ensino noturno.[91] Ao fazê-lo, Moçambique deu um passo importante no sentido de eliminar um obstáculo discriminatório fundamental contra as alunas que estão grávidas ou são mães.

No entanto, o governo ainda tem de resolver várias lacunas políticas substanciais no que diz respeito à aplicação do direito à educação de muitas raparigas adolescentes. Acima de tudo, conforme documenta este relatório, o governo de Moçambique não está a cumprir o direito à educação no que se refere à disponibilidade, acessibilidade financeira e acessibilidade física em segurança de serviços de educação de qualidade, especialmente para alunas grávidas ou que têm filhos.

As autoridades governamentais não parecem ter integrado o despacho com a realidade social, não tendo conseguido garantir que todas as mães, alunos, professores e funcionários das escolas locais estão conscientes das lacunas políticas, ou que tenham sequer monitorizado a situação. O governo não adotou as tão necessárias medidas para garantir que as escolas compreendem claramente quais são os passos fundamentais para a inclusão de alunas grávidas ou mães ou que as escolas têm os recursos e o apoio necessários para implementar a política. Isto leva à aplicação irregular da escolaridade obrigatória ao nível das escolas, sendo que os funcionários das escolas locais podem decidir o que acontece com a educação das alunas grávidas e das mães adolescentes. As seguintes perspetivas de três professores diferentes sublinham a fraca implementação do despacho.

Uma professora da escola primária disse:

[C]omo professora não tive informação sobre a revogação do decreto. A prática quando desconfiamos que a aluna está grávida é conversar com as colegas professoras e aproximarmo-nos da aluna para perceber, apoiar e explicar os riscos.[92]

Outro professor de escola secundária pública disse:

Já não é regra passar para o [ensino] noturno. Agora é algo facultativo e é a aluna que decide. Há consciência sobre a revogação do Decreto 39, mas o processo foi top-down. Há problemas de entendimento ao nível da base... professores, gestores de escolas. É necessário sensibilizar e acompanhar pois mantém-se o estigma à aluna grávida. Não se entende o alcance de onde a revogação do decreto pretende chegar. Como consequência a aluna grávida acaba por se autoexcluir, muitas vezes desistindo da escola.[93]

O professor acrescentou:

Não me lembro de nenhuma ocasião que a escola informou aos pais e encarregados de educação de que a rapariga grávida pode continuar a estudar no curso diurno. Penso que a revogação do decreto não passa de letra morta pois não houve sensibilização sobre o mesmo. Este facto pode estar associado a ausência de capacitação de rotina aos professores onde se poderia operacionalizar esta sensibilização... Por outro lado, de forma geral, há falta de envolvimento dos pais e encarregados na discussão de leis ou só se incluem aqueles que concordam... Ao nível da comunidade, mantém-se visões que não ajudam no investimento na rapariga.[94]

O governo de Moçambique deve abordar com urgência as lacunas políticas que estão atualmente a prejudicar a educação das raparigas, inclusive durante a gravidez e a maternidade, e desenvolver o seu despacho de 2018 que permite às raparigas grávidas continuar na escola. Estas lacunas incluem questões sistémicas mais amplas que afetam todas as alunas, tais como a falta de um ensino secundário gratuito em todas as suas formas, os custos adicionais do ensino primário e secundário, incluindo o custo dos livros, materiais e uniformes escolares, o elevado custo do transporte para as alunas que frequentam o ensino diurno e noturno, bem como a discriminação baseada no género e a violência sexual em ambiente escolar. O governo também deve abordar as questões que afetam especificamente as alunas grávidas e mães, incluindo a falta de inclusão e acomodação das necessidades das alunas nas escolas do ensino diurno, o estigma e a discriminação que sofrem por parte dos pais, colegas, da administração e pessoal das escolas devido à sua gravidez, bem como ligações mais fortes entre a escolaridade de alunas adolescentes grávidas e mães e serviços de cuidados e educação na primeira infância para os seus filhos.

O governo deve focar-se em colmatar as lacunas existentes entre as políticas e as práticas, nomeadamente através da adoção e implementação de medidas vinculativas que orientem os funcionários do sector da educação e das escolas. Em particular, o governo deve adotar um quadro juridicamente vinculativo a longo prazo que regule a atuação das escolas na gestão e prevenção da gravidez na adolescência e dotar as escolas dos recursos necessários para implementar este quadro. Aquando da redação deste relatório, oficiais do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano aguardavam a aprovação técnica e ministerial do projeto de instruções ministeriais sobre medidas de proteção das alunas grávidas e mães.[95]

Para uma futura política ser bem-sucedida, deve responder à forma como as práticas a nível escolar e comunitário determinam o futuro das raparigas. As raparigas adolescentes e jovens mulheres devem ter uma plataforma significante para partilhar as suas experiências de exclusão e discriminação, seja na educação ou noutros serviços essenciais, e serem ouvidas e consultadas de forma construtiva pelos decisores políticos e altos quadros do governo.

O governo também deve garantir que as partes envolvidas, incluindo professores, administrações escolares e pais, são envolvidos no desenvolvimento, implementação e revisão das leis e políticas que regem a capacidade das raparigas de continuarem a estudar durante uma gravidez e de regressarem à escola após o parto.

Necessidade de uma política de continuação dos estudos e lições da União Africana

Moçambique pode inspirar-se nos exemplos de outros países africanos, incluindo vários dos seus vizinhos, para definir o seu próprio quadro político. No total, mais de 38 países africanos têm políticas aplicáveis aos direitos das alunas grávidas e das mães adolescentes, que se enquadram em duas categorias principais: políticas de continuação dos estudos e políticas de readmissão. Estas políticas incentivam e apoiam a educação e o progresso académico destas alunas e evitam sanções ou o afastamento explícito da escola por causa da gravidez.[96]

As políticas mais robustas e com maior alcance entre estas são as “políticas de continuação dos estudos”, que foram adotadas pela Serra Leoa[97] e pela África do Sul nos últimos anos.[98] As políticas de continuação dos estudos definem um quadro que permite às alunas grávidas optar por continuar na escola sem qualquer ausência obrigatória em nenhum momento da gravidez ou após o parto.[99] Também dão às alunas a possibilidade de interromper temporariamente os estudos para dar à luz e lidar com as necessidades de saúde física e mental associadas a este processo, bem como a opção de retomar os estudos após o parto, na altura que lhes for mais conveniente, livres de condições complexas para a reinscrição.[100] Algumas políticas nesta categoria refletem as obrigações das escolas de serem flexíveis com as necessidades específicas destas alunas. Os exemplos incluem a disponibilização de serviços de aconselhamento nas escolas, a criação de serviços de cuidados para a primeira infância perto das escolas secundárias e a disponibilização de tempo para a amamentação.[101] Estas políticas refletem melhor a extensão total das obrigações de um governo em matéria de direitos humanos e enfatizam a autonomia das jovens na tomada de decisões.

A Human Rights Watch recomenda que Moçambique adote uma política de continuação dos estudos para garantir que o seu quadro político é consistente com a evolução das boas políticas e práticas normativas em toda a União Africana e em linha com as suas obrigações internacionais e africanas em matéria de direitos humanos. Esta política deve incluir os quatro componentes descritos em baixo, para complementar as medidas pedagógicas e políticas de ensino específicas, destinadas a promover o ensino secundário das raparigas.

Garantir condições flexíveis para alunas grávidas ou mães

A Human Rights Watch descobriu que as alunas entrevistadas para este relatório não receberam apoio adicional, nem condições flexíveis - cuja criação requer poucos recursos, mas tem um impacto significativo - que as ajudassem a continuar na escola.[102] Este é um dos fatores-chave que faz pender a balança para muitas raparigas adolescentes e jovens mulheres que desejam continuar a estudar, mas são confrontadas com as responsabilidades da maternidade, estando muitas vezes por sua própria conta.

Por esta razão, as autoridades moçambicanas devem empreender um processo efetivo de consulta às adolescentes. Devem implementar medidas que garantam que as alunas que enfrentam responsabilidades adicionais e significativas enquanto mães jovens recebem apoio e são encorajadas a continuar a estudar.[103] Vários governos africanos já prescrevem estas medidas nas suas políticas nacionais que abordam os direitos das alunas grávidas ou mães.[104] Estas medidas, ou condições flexíveis, não têm de perturbar as rotinas das turmas e, normalmente, têm um custo quase ou completamente nulo em termos orçamentais. Focam-se em oferecer flexibilidade às raparigas para cumprirem as suas diferentes responsabilidades, por exemplo, proporcionando às alunas intervalos ou tempos dedicados para alimentar os filhos; em permitir-lhes que fiquem em casa caso estejam doentes ou tenham de cuidar de um filho doente; e em dar-lhes tempo adicional para por o estudo em dia ou para fazer exames.

Promoção de ambientes positivos de ensino e aprendizagem

É essencial que o ambiente escolar seja positivo e livre de estigma para garantir que as alunas grávidas ou mães se sentem bem em relação a continuar a frequentar a escola.[105] Além de não perpetuarem estereótipos negativos e comportamentos prejudiciais, os professores e funcionários escolares desempenham um papel fundamental no combate ao estigma na educação e na comunidade, bem como no combate às atitudes discriminatórias e de exclusão das raparigas e mulheres que se encontram nesta situação vulnerável.

Algumas atuais e antigas alunas disseram à Human Rights Watch que os professores lhes deram total apoio para continuar a estudar quando descobriram que estavam grávidas. Alguns professores também disseram à Human Rights Watch que a sua posição predefinida é a de apoiar as alunas grávidas.[106]

Aida, 18 anos, não informou ninguém da escola sobre a sua gravidez. Quando a sua gravidez se tornou evidente, as escolas estavam encerradas devido à pandemia de COVID-19. Por isso, ninguém da sua escola descobriu que estava grávida, tendo depois acabado por dar à luz o filho. Os professores que agora sabem que tem um filho motivam-na a continuar os estudos: “Os professores apoiam, dizendo que não posso desistir.”[107]

Quando os funcionários da escola de Dort, na província de Maputo, descobriram que estava grávida – quando a sua gravidez começou a aparecer – o diretor de turma chamou-a para a assegurar de que não precisava de mudar de escola e para a informar de que a escola estava disposta a dar-lhe apoio quando precisasse. Sentiu-se muito apoiada pelos seus professores: “O professor de Matemática pergunta sempre como está a correr a minha gravidez e como está o bebé. Talvez tenham atenção comigo por ser uma escola comunitária.”[108]

Estas atitudes devem ser promovidas como parte das aspirações de Moçambique de construir um sistema de ensino inclusivo. As políticas positivas analisadas pela Human Rights Watch dedicam atenção e recursos significativos ao avanço da inclusão. A política nacional da Serra Leoa sobre “Inclusão Radical”, por exemplo, estipula explicitamente que os professores receberão formação prévia e contínua em inclusão radical, serão obrigados a denunciar quaisquer atos que não façam as crianças sentirem-se seguras na escola e farão adaptações aos ambientes escolares e às práticas de ensino.[109]

Acesso a serviços de cuidados e educação na primeira infância e proteção social

O acesso das crianças pequenas a cuidados infantis e à educação na primeira infância, incluindo a pré-escola, não só é essencial para o seu desenvolvimento, mas também é uma intervenção política fundamental para garantir o regresso à escola das raparigas adolescentes e jovens mulheres.[110] Em Moçambique, apenas 3,5% das crianças entre os 3 e os 5 anos têm acesso à pré-escola.[111] As crianças pequenas que têm acesso a programas de educação na primeira infância frequentam, na sua esmagadora maioria, centros privados ou comunitários.[112]

A capacidade atual do governo para garantir o acesso universal à educação na primeira infância está gravemente limitada pela falta de financiamento nacional atribuído a este nível de ensino.[113] Moçambique deve tomar medidas, com o apoio dos doadores e dos parceiros de desenvolvimento, para expandir a educação na primeira infância e garantir que está disponível para todas as crianças, sem quaisquer barreiras de acesso.[114] No entanto, não basta aumentar o investimento financeiro nacional na primeira infância – o governo deve incluir este foco na formulação da sua política sobre a gravidez na adolescência nas escolas. Também deve dar prioridade a medidas políticas que articulem melhor os centros de primeira infância geridos pelo Estado, inclusive creches comunitárias e programas informais de primeira infância ou pré-escola, com as escolas, para garantir que as mães adolescentes em idade escolar têm acesso a serviços de apoio aos cuidados infantis.

Tal como este relatório já referiu, a maioria das raparigas e mulheres considera impossível satisfazer as necessidades básicas dos filhos e as suas próprias necessidades básicas em simultâneo com as responsabilidades escolares e de cuidados infantis. Algumas raparigas e mulheres disseram à Human Rights Watch que têm dificuldade em encontrar um emprego viável – as que trabalhavam para tentar sobreviver, muitas vezes tinham empregos informais. As raparigas e mulheres entrevistadas recomendaram que o governo desse formação e apoio às jovens que são mães para conseguirem um emprego.[115]

Em 2019, o Ministério do Género, da Criança e da Acão Social começou a implementar uma subcomponente do Subsídio à Criança para famílias com bebés com idades entre os 0 e os 2 anos, dirigida a mães adolescentes. O governo deve garantir que todas as mães adolescentes têm acesso a subsídios de proteção social.

Prevenir a gravidez na adolescência através de uma resposta sólida centrada nos adolescentes

As raparigas adolescentes e as mulheres em Moçambique enfrentam enormes obstáculos ao usufruto dos seus direitos sexuais e reprodutivos. Num país como Moçambique, onde dezenas de milhares de raparigas se deparam com gravidezes indesejadas e não planeadas todos os anos, é imperativo prevenir a gravidez na adolescência – através do acesso a uma educação sexual abrangente e a serviços sólidos de saúde reprodutiva adequados às adolescentes.

Falta de educação sexual abrangente

A Human Rights Watch descobriu que as escolas muitas vezes não eram capazes de transmitir conhecimentos fundamentais sobre sexualidade e saúde reprodutiva com exatidão científica.

Em 2013, o governo comprometeu-se a implementar uma educação sexual abrangente (ESA) nas suas escolas, juntamente com todos os ministérios da educação na África Oriental e Central.[116] Embora a ESA faça parte da estratégia do governo em matéria de saúde escolar para adolescentes e jovens, e alguns aspetos da ESA estejam presentes no currículo do ensino primário, Moçambique carece de um currículo nacional sobre educação sexual abrangente.[117]

A ESA é uma ferramenta fundamental para prevenir a gravidez indesejada na adolescência através do conhecimento e da exposição a informação crucial, especialmente quando é implementada em conjunto com outras medidas para proteger e garantir o acesso a serviços de direitos sexuais e reprodutivos dos adolescentes.[118] Ensinar a ESA como disciplina obrigatória ajuda a equipar as crianças e adolescentes com informação sobre relacionamentos seguros e saudáveis, consentimento, intimidade e integridade corporal.[119] Através da ESA, ensinada em todas as escolas de uma forma que seja adequada à idade e fase de vida em que se encontram os alunos, as crianças e os adolescentes têm igual acesso à informação de que necessitam para identificar e questionar comportamentos que podem levar à violência sexual e de género, inclusive por parte de parceiros íntimos, colegas e professores.[120]

As raparigas e mulheres entrevistadas pela Human Rights Watch receberam vários graus de educação sexual, mas, na maioria dos casos, a informação disponível nas escolas não parecia apoiar totalmente uma compreensão sólida da puberdade, menstruação, gravidez, contraceção ou outras questões sobre os seus corpos.[121] Celeste, 19 anos, disse que quase não conversavam sobre assuntos relacionados com o corpo e reprodução na sua aula de teoria geral do conhecimento. A informação foi transmitida como se fosse mais um aspeto de uma disciplina e não como informação para a vida, disse.[122] Virgínia, 20 anos, da cidade de Nampula, disse que não se sente confortável em falar com o professor sobre estes temas por este ser homem.[123] Benilde, 24 anos, e Isilda, 20 anos, disseram que não receberam educação sexual porque este conteúdo não é ensinado nas escolas do ensino noturno.[124]

Em alguns casos, as alunas receberam muito pouca informação ou informações enganosas. Por exemplo, Celeste disse:

Lembro-me que um dos professores dizia que uma mulher antes de ficar grávida não pode usar métodos contracetivos como pílula, injeção, implante porque pode nos prejudicar e não conseguirmos conceber. Ele aconselhou-nos assim, devemos usar depois de sermos mãe. Antes disso apenas tínhamos que usar preservativo.[125]

Além de ensinarem formalmente uma educação sexual abrangente como parte do currículo, as escolas devem garantir que as alunas têm acesso a informação oportuna, prática, cientificamente exata e baseada em evidências sobre questões como contraceção ou interrupção voluntária da gravidez de forma confidencial. Os professores também devem receber, com regularidade, formação em serviço sobre como lecionar uma educação sexual abrangente, em todas as disciplinas, bem como ser colocados a par das questões sociais contemporâneas que afetam os alunos.[126] Algumas escolas em todo o país criaram clubes de raparigas ou jovens para transmitir informações sobre direitos sexuais e reprodutivos às crianças e jovens. No entanto, dependem geralmente de parcerias com organizações comunitárias ou não governamentais e dependem de financiamento de parceiros de desenvolvimento. O governo deve adotar medidas para garantir a sua replicação em grande escala.[127]

Obstáculos ao acesso a interrupções voluntárias de gravidez em segurança

Moçambique é um dos poucos países da África Austral[128] onde a interrupção voluntária da gravidez é legal mediante pedido nas primeiras 12 semanas de gravidez, podendo ser realizada até às 16 semanas em casos de violação e incesto e até às 24 semanas em casos de anomalia fetal.[129]

No entanto, muitas raparigas e mulheres ainda não têm acesso a serviços seguros de interrupção voluntária de gravidez e a implementação em linha com a legislação moçambicana é fraca, de acordo com a Coligação para Eliminação dos Casamentos Prematuros (CECAP) em Moçambique.[130] As raparigas com menos de 18 anos podem utilizar os serviços de interrupção voluntária da gravidez, mas precisam do consentimento dos pais.[131] A Human Rights Watch descobriu que o envolvimento obrigatório dos pais no acesso aos serviços de interrupção voluntária da gravidez pode ser profundamente prejudicial para as raparigas, que muitas vezes temem abusos, a deterioração das relações familiares ou serem expulsas de casa ou forçadas a dar continuidade a uma gravidez contra a sua vontade.[132] O Comité das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que monitoriza o cumprimento da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança pelos governos, recomendou que os governos garantam que as crianças têm acesso a aconselhamento e assistência médica confidencial sem o consentimento dos pais, inclusive para serviços de saúde reprodutiva.[133]

A interrupção voluntária da gravidez sem condições de segurança representa uma ameaça significativa à vida das raparigas. As raparigas e as mulheres continuam a enfrentar elevados níveis de estigma e desinformação nas suas comunidades e nas instituições públicas. O apoio e o acesso à informação que as raparigas recebem dos funcionários da escola parecem variar e depender das próprias convicções do funcionário em questão.[134]

Embora as interrupções voluntárias de gravidez devam ser gratuitas nas clínicas públicas de saúde, as raparigas e as mulheres enfrentam diversos obstáculos no acesso aos serviços gratuitos de saúde reprodutiva, incluindo o aborto.[135] Gilda, de 21 anos, engravidou em 2019 quando estava no 9.º ano da escola secundária, que não concluiu: “Descobri que estava grávida de dois meses, falei com a minha cunhada para que me desse dinheiro para fazer aborto. Quando fui à Unidade Sanitária para realizar o aborto, encontrei duas enfermeiras que me cobraram 2000 meticais [57 dólares].” Gilda não tinha dinheiro suficiente para pagar o procedimento. Em casa, bebeu Coca-Cola fervida, um remédio caseiro que comporta riscos e que não tem evidências científicas, popular entre raparigas e mulheres que acreditam provocar abortos espontâneos.[136] “Fiquei muito doente e andava com enjoos,” disse. [137]

O governo deve garantir que as mulheres e as raparigas têm acesso livre e sem restrições a serviços de saúde reprodutiva, incluindo à interrupção voluntária da gravidez. O governo também deve garantir que as mulheres e as raparigas têm acesso oportuno a informações exatas e de fácil compreensão, que lhes permitam entender melhor os serviços de saúde reprodutiva que têm à sua disposição, bem como quando e como podem aceder a estes serviços.

 

IV. Obrigações de Moçambique em matéria de direitos humanos

Moçambique está vinculado ao direito internacional e regional africano em matéria de direitos humanos, incluindo à Convenção sobre os Direitos da Criança e a Carta Africana sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança. As suas obrigações incluem disponibilizar um ensino primário obrigatório e gratuito, bem como a garantia de que o ensino secundário está disponível e acessível a todos, sem discriminação.[138]

Ao implementar as suas obrigações em matéria de educação, os governos devem guiar-se por quatro critérios essenciais: disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e adaptabilidade. A educação deve estar disponível em todo o país, o que inclui garantir a existência de infraestruturas escolares adequadas e de qualidade, e deve ser acessível a todos em condições de igualdade. Além disso, a forma e o conteúdo da educação devem ser de qualidade aceitável e satisfazer os requisitos educativos mínimos e a educação ministrada deve adaptar-se às necessidades dos alunos de diversos contextos sociais e culturais.[139]

Os governos têm de garantir que as diferentes formas de ensino secundário estão disponíveis e acessíveis de forma generalizada, tomar medidas concretas para oferecer um ensino secundário gratuito e tomar medidas adicionais para aumentar a sua disponibilidade, nomeadamente através da prestação de assistência financeira a quem dela precisar.[140] Devem também expandir a “educação básica adequada” para quem não recebeu ou não concluiu o ensino primário ou básico na sua totalidade.[141]

A Human Rights Watch insta todos os governos a tomarem medidas imediatas para garantir que o ensino secundário está disponível e acessível a todos gratuitamente. A Human Rights Watch também apela aos governos para que garantam a oferta de pelo menos um ano de educação pré-primária de qualidade, universal e gratuita. É reconhecido que muitos países de baixo rendimento, como Moçambique, enfrentam sérias restrições de recursos que limitam a sua capacidade de concretizar, de forma imediata, importantes objetivos de direitos humanos, tais como pelo menos um ano de educação pré-primária gratuita e ensino secundário gratuito para todos. No entanto, a Human Rights Watch acredita que o governo moçambicano deve abordar o acesso à educação infantil e ao ensino secundário gratuito como uma prioridade urgente.

Os governos devem garantir a igualdade no acesso à educação, bem como uma educação livre de discriminação. A Convenção contra a Discriminação na Educação, à qual Moçambique está vinculado desde novembro de 2023, obriga o governo a eliminar qualquer forma de discriminação, seja na legislação, nas políticas ou na prática, que possa afetar a realização do direito à educação.[142]

De acordo com o Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU, a discriminação constitui “qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência ou outro tratamento diferenciado que se baseie, direta ou indiretamente, em motivos proibidos de discriminação e que tenha a intenção ou o efeito de anular ou prejudicar o reconhecimento, o gozo ou o exercício [de direitos], em condições de igualdade”.[143] Além de eliminar quaisquer formas de discriminação direta contra as alunas, os governos devem garantir a não ocorrência de discriminação indireta como resultado de legislação, políticas ou práticas que possam ter o efeito de afetar desproporcionalmente o direito à educação das crianças que necessitem de maior flexibilidade ou cujas circunstâncias possam não ser as mesmas que as da maioria da população escolar.[144]

Moçambique tem obrigações específicas relativamente ao direito das mulheres e das raparigas à educação, incluindo as raparigas que estão grávidas ou que são mães. Ao abrigo da Carta Africana sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança, Moçambique deve tomar medidas especiais para garantir a igualdade de acesso à educação para as raparigas e tomar todas as medidas apropriadas para garantir que as raparigas que engravidam antes de concluírem os estudos têm o direito de continuar a sua educação.[145] A Carta da Juventude Africana, ratificada por Moçambique em 2008, também obriga os governos a garantir que as raparigas e mulheres jovens que engravidam ou casam antes de concluírem os estudos têm a oportunidade de continuar a estudar.[146]

A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o Comité Africano de Peritos em Direitos e Bem-Estar da Criança apelaram aos Estados para que implementassem medidas para manter todas as crianças na escola, implementassem medidas para alcançar a igualdade de acesso à educação para raparigas e rapazes, bem como incentivar as raparigas grávidas a frequentar a escola ou a regressar à mesma. Estes organismos declararam conjuntamente que as raparigas grávidas ou mães são “permitidas e ajudadas” a regressar à escola, observando que “é obrigatório… facilitar a retenção e readmissão de raparigas grávidas ou casadas nas escolas e desenvolver programas de educação alternativos… em circunstâncias em que as mulheres não podem ou não querem regressar à escola após a gravidez ou o casamento.”[147]

Moçambique ratificou o Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres em África, também conhecido como Protocolo de Maputo ou tratado dos direitos das mulheres africanas, que prevê obrigações explícitas para garantir os direitos sexuais e reprodutivos das raparigas. Inclui o direito de acesso ao aborto farmacológico em casos de agressão sexual, violação ou incesto, ou quando a gravidez põe em perigo a saúde física e mental e a vida da mãe.[148] O Protocolo de Maputo impõe especificamente obrigações aos governos para eliminar todas as formas de discriminação contra as mulheres, garantir-lhes oportunidades iguais e igual acesso à educação e formação, bem como para proteger as mulheres e as raparigas de todas as formas de abuso, incluindo o assédio sexual nas escolas.[149]

Todas as crianças e adolescentes têm direito a informação sobre saúde sexual e reprodutiva, tal como garantido pelo direito internacional. O direito a informação inclui uma responsabilidade positiva de apresentar informação completa e exata, necessária para a proteção e promoção dos direitos, entre os quais o direito à saúde.[150] O Comité dos Direitos da Criança observou que “os Estados devem garantir que os sistemas e serviços de saúde são capazes de satisfazer as necessidades específicas de saúde sexual e reprodutiva dos adolescentes, incluindo planeamento familiar e serviços de interrupção voluntária da gravidez em segurança”.[151] Os adolescentes devem ter acesso a “serviços, informação e educação sobre saúde sexual e reprodutiva que são gratuitos, confidenciais, que são sensíveis aos adolescentes e que não discriminam, disponíveis tanto online como presencialmente”.[152] As raparigas devem ter acesso a interrupções voluntárias de gravidez em segurança e a serviços pós-aborto.[153] A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos esclareceu que “[o] direito a cuidados de saúde sem discriminação exige que os Estados Partes eliminem os impedimentos de acesso aos serviços de saúde reservados às mulheres, incluindo barreiras ideológicas ou baseadas em crenças”.[154]

Moçambique tem a obrigação de garantir uma educação sexual abrangente.[155] O Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU regista a interdependência da realização do direito à saúde sexual e reprodutiva com o direito à educação e o direito à não discriminação e à igualdade entre homens e mulheres, que, quando combinados, implicam um “direito à educação sobre sexualidade e reprodução”.[156]

O Comité dos Direitos da Criança recomendou que os Estados adotem:

Uma educação em saúde sexual e reprodutiva adequada à idade, abrangente e inclusiva, baseada em evidências científicas e em normas de direitos humanos e desenvolvida com adolescentes, que deve fazer parte do currículo escolar obrigatório e chegar aos adolescentes que não frequentam a escola. Deve ser dada atenção à igualdade de género, à diversidade sexual, aos direitos de saúde sexual e reprodutiva, à maternidade/paternidade e comportamento sexual responsáveis e à prevenção da violência, bem como à prevenção da gravidez precoce e das infeções sexualmente transmissíveis.[157]

Para cumprir o Protocolo de Maputo, Moçambique também deve garantir que as instituições de ensino, sejam elas escolas públicas, privadas ou religiosas, incluem conteúdos sobre direitos sexuais e reprodutivos nos seus programas escolares.[158]

 

Agradecimentos

Este relatório foi escrito por Elin Martinez, investigadora sénior da Divisão dos Direitos da Criança, e Zenaida Machado, investigadora sénior da Divisão de África, da Human Rights Watch. A investigação para este relatório foi conduzida por Sandra Manuel Soares, consultora independente sediada em Maputo, Moçambique, Elin Martinez e Zenaida Machado.

O relatório foi editado por Juliane Kippenberg, diretora associada da Divisão dos Direitos da Criança. As análises jurídicas e programáticas estiveram a cargo de James Ross, diretor jurídico e político, e Maria McFarland Sánchez-Moreno, diretora interina do programa. As análises especializadas estiveram a cargo de Ashwanee Budoo-Scholtz, vice-diretora da Divisão de África; Bede Sheppard, vice-diretor da Divisão de Direitos da Criança; Betty Kabari, investigadora da Divisão de Direitos da Mulher; e Matt McConnell, investigador da Divisão de Justiça e Direitos Económicos. A assistência à produção foi prestada por Joya Fadel, associada da Divisão de Direitos da Criança, e por Travis Carr, técnico de publicações. O relatório foi traduzido por Diana Tarré e revisto por André Baptista.

As ilustrações que acompanham este relatório foram criadas por Ojima Abalaka.

Gostaríamos de agradecer à Dra. Francesca Salvi, Professora Assistente em Educação na Universidade de Nottingham; aos especialistas das organizações não-governamentais nacionais e internacionais, organizações e plataformas da sociedade civil, incluindo Clotilde Noa, Action Aid Moçambique e Santos Simione, em nome da Coligação para Eliminação das Uniões Prematuras; Sandra Gusmão Martins e Stephanie von Wogau, UNICEF Moçambique; e aos representantes da direção do departamento de assuntos transversais do Ministério de Educação e Desenvolvimento Humano.

Este relatório é dedicado à falecida Agnes M. Odhiambo, investigadora sénior da Divisão dos Direitos da Mulher, que dedicou a sua carreira à luta por um futuro melhor para as mulheres e raparigas em toda a África Subsariana e que foi uma defensora incansável da educação das raparigas em África.