(Joanesburgo) – Membros da marinha moçambicana terão morto e ferido pescadores de forma ilegal na província de Cabo Delgado, afectada pelo conflito, a 15 de março de 2026, afirmou hoje a Human Rights Watch.
As Forças de Defesa e Segurança de Moçambique, alegando preocupações de segurança ligadas ao conflito armado em curso na região, impuseram restrições à circulação costeira e à pesca em partes dos distritos de Mocímboa da Praia e Macomia. O Governo afirma que as medidas visam limitar a circulação de grupos armados não estatais ao longo da costa, mas estas têm também afectado significativamente as comunidades que dependem da pesca para a sua subsistência. As autoridades moçambicanas devem investigar o incidente com urgência e de forma imparcial, responsabilizar os autores de quaisquer irregularidades e assegurar o pagamento célere e adequado de indemnizações às vítimas ou às suas famílias.
“Elementos da marinha moçambicana dispararam contra pescadores de subsistência que se encontravam a pescar em águas restritas devido à necessidade económica”, afirmou Sheila Nhancale, investigadora para África na Human Rights Watch. “Os parceiros de Moçambique devem instar o Governo a assegurar uma investigação credível e transparente, a garantir a responsabilização e a reparação às vítimas, e a adoptar medidas para que tais abusos não se repitam.”
Vários residentes disseram à Human Rights Watch que, apesar das restrições, muitos pescadores locais continuam a sair para o mar por necessidade económica.
Um jornalista local afirmou que os pescadores, um número não identificado de jovens do distrito, partiram antes do amanhecer em três pequenas embarcações para pescar ao largo da aldeia de Calugo. Foram interceptados por elementos da marinha, que abriram fogo contra eles.
Um familiar de um dos sobreviventes afirmou que 13 pescadores foram mortos. Disse conhecer pessoalmente pelo menos dois dos mortos, provenientes de diferentes zonas do distrito de Mocímboa da Praia. “Entre os mortos estão pessoas de lugares conhecidos localmente como Marere e Nanquidunga”, afirmou. “O filho mais novo do meu irmão, Juma Sufo, está também entre os mortos, assim como o Sr. Mapanga.”
Outro familiar afirmou que três dos feridos – com idades de 23, 24 e 32 anos – foram levados para o Hospital Provincial de Pemba para tratamento na enfermaria de ortopedia, mas não receberam cuidados de saúde imediatos adequados. “Os três feridos são da minha família”, afirmou. “Uma das balas só foi retirada a 20 de março de um deles, onde estava alojada no pescoço.”
Os residentes disseram que os elementos da marinha inicialmente se aproximaram dos pescadores de forma calma, mas depois abriram fogo de forma abrupta. “Quando os militares chegaram, primeiro cumprimentaram e perguntaram aos pescadores de onde vinham”, afirmou um residente. “Depois a marinha foi-se embora, mas cerca de 50 metros depois regressou de forma violenta.”
“A situação aqui no distrito parecia calma, mas depois soube que os pescadores foram baleados”, afirmou outro residente. “Um deles é meu vizinho em Pamunda. Os soldados estavam tensos e zangados e, em vez de investigarem ou deterem, limitaram-se a matar.”
O incidente surge na sequência de relatos anteriores de utilização de força letal pelas Forças de Defesa e Segurança de Moçambique contra pescadores ao longo das costas de Mocímboa da Praia e de Macomia. O Armed Conflict Location and Event Data Project (ACLED), uma organização não governamental internacional, estima que cerca de 70 pescadores tenham sido mortos desde 2024 em incidentes semelhantes.
“Não é a primeira vez que a marinha moçambicana é acusada de visar pescadores”, afirmou Tomás Queface, investigador no ACLED. “Documentámos múltiplos incidentes, mas não houve qualquer investigação séria nem responsabilização. Isto transmite a mensagem de que tais abusos são tolerados e cria o risco de novas violações.”
Borges Nhamirre, investigador no Institute for Security Studies, uma organização sem fins lucrativos sul-africana, afirmou que as mortes evidenciam os riscos mais amplos para os civis em Cabo Delgado. “Os civis têm sido sujeitos a abusos tanto por grupos armados não estatais como pelas Forças de Defesa e Segurança de Moçambique, que deveriam protegê-los”, afirmou. “Estes incidentes frequentes aumentam a frustração e podem facilitar o recrutamento por grupos extremistas violentos.”
As comunidades locais enfrentam também graves impactos económicos devido às restrições costeiras. “Sem acesso ao mar, as comunidades perdem meios essenciais de subsistência”, afirmou Nhamirre. “Ficam presas entre o conflito e a fome.”
Desde 2017, Cabo Delgado tem sido palco de um conflito violento que já causou cerca de 6500 mortos e forçou mais de 1,3 milhões de pessoas a abandonar as suas casas.
Nos termos do direito internacional humanitário aplicável ao conflito armado não internacional em Cabo Delgado, as partes em conflito devem, em todas as circunstâncias, distinguir entre civis e combatentes e adoptar todas as precauções viáveis para proteger a população civil. O Artigo Comum 3 das Convenções de Genebra de 1949 e o respectivo Segundo Protocolo Adicional estabelecem proteções mínimas para os civis e para outras pessoas que não participam nas hostilidades. Obrigações complementares em matéria de direitos humanos, incluindo o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, exigem ainda que os governos investiguem mortes potencialmente ilegais e assegurem a responsabilização.
“Para prevenir que ataques desta natureza contra civis voltem a ocorrer, é essencial assegurar justiça para as vítimas”, afirmou Nhancale. “As autoridades precisam de adotar medidas para garantir que aqueles que dependem do mar para a sua subsistência não se tornem alvos de nenhuma das partes.”
