(Joanesburgo) – As autoridades angolanas devem realizar uma investigação independente e credível ao colapso do dique do rio Cavaco e assegurar que as comunidades deslocadas internamente recebam assistência imediata, adequada e transparente, afirmou hoje a Human Rights Watch.
Dados oficiais indicam que as fortes chuvas e o colapso do dique do rio Cavaco, em 12 de abril de 2026, desencadearam inundações devastadoras na província de Benguela, em Angola, causando pelo menos 19 mortos, deixando 31 pessoas desaparecidas e afectando mais de 8000 famílias. Pelo menos 3624 pessoas foram resgatadas, 1540 habitações foram destruídas, 3871 sofreram danos e 2586 permaneceram inundadas nas semanas que se seguiram à catástrofe.
“A dimensão da destruição provocada pelo colapso do dique do rio Cavaco, em Angola, suscita sérias preocupações quanto à capacidade das autoridades para prevenir e responder a riscos previsíveis”, afirmou Sheila Nhancale, investigadora para África da Human Rights Watch. “As famílias afetadas necessitam de ajuda humanitária imediata e de respostas sobre como ocorreu o colapso do dique.”
Em maio de 2026, a Human Rights Watch entrevistou oito pessoas na província de Benguela, incluindo residentes das comunidades afectadas, um jornalista, dois advogados que prestam assistência a famílias deslocadas, um voluntário que apoia vítimas das inundações e um activista local. A Human Rights Watch analisou igualmente declarações oficiais do governo, reportagens dos meios de comunicação social e imagens de satélite que documentam as consequências das inundações.
As inundações afectaram vários bairros urbanos e semiurbanos da província de Benguela, incluindo Calomanga, Massangarala, Seta Antiga, Santa Teresa, Cotel, Calomburaco e Tchipiandalo, bem como zonas dos municípios do Lobito e da Catumbela, segundo os residentes.
Muitas destas zonas já enfrentavam vulnerabilidades estruturais devido à negligência prolongada das autoridades relativamente aos direitos económicos, sociais e culturais dos residentes, incluindo condições habitacionais precárias e sistemas de drenagem inadequados, concluiu a Human Rights Watch.
Um residente afirmou que começaram a surgir ruturas na zona da Seta Antiga em 12 de abril de 2026 e que, durante períodos de chuva intensa, o rio transbordava para as habitações circundantes.
Várias pessoas afirmaram que o dique do rio Cavaco se encontrava degradado, mas não era alvo de manutenção há muitos anos.
Um jornalista local que acompanhava o impacto das inundações afirmou que a degradação prolongada da infraestrutura poderá ter contribuído para o seu colapso. “O dique que protegia a cidade não era alvo de manutenção desde 2002, ou seja, mais de 20 anos de degradação”, afirmou o jornalista Dino Calei. “Em Tchipiandalo, uma parte significativa do bairro praticamente deixou de existir devido às recentes inundações.”
Um residente de 35 anos de Calomanga afirmou que o dique se encontrava danificado há muito tempo. Disse que os residentes tinham alertado as autoridades durante consultas públicas com o administrador local, mas que nenhuma medida tinha sido tomada. Os residentes afirmaram igualmente ter apresentado denúncias públicas através da estação de rádio local, mas nada foi feito.
“Foi uma tragédia”, afirmou o residente. “Por volta das 8 horas da manhã, a água do rio Cavaco entrou no bairro sem qualquer aviso prévio. Tentámos salvar crianças e pessoas idosas, mas muitas morreram.” Disse ter visto 13 corpos e ajudado a recuperar 8 deles.
Quando foi entrevistado, em 3 de maio, o residente afirmou que mais de 300 pessoas continuavam a dormir ao relento em zonas de Calomanga, com acesso limitado a assistência. Referiu que a ajuda se limitava, em grande parte, à distribuição ocasional de artigos como colchões, enquanto os centros de acolhimento para deslocados permaneciam sobrelotados e sem condições adequadas de saneamento, alimentação e privacidade.
O governo provincial de Benguela afirmou que tinham sido criados centros de acolhimento temporário no antigo Campismo, no novo Campismo, no Estádio Nacional de Ombaka e noutras instalações públicas e religiosas.
No entanto, residentes e voluntários descreveram condições inadequadas nesses centros.
“As condições nos centros são desumanas”, afirmou Maria do Carmo, que presta apoio às vítimas no antigo Campismo. “As casas de banho não têm privacidade nem condições de higiene, o que coloca a saúde das pessoas em risco, especialmente a das mulheres. As pessoas são forçadas a fazer as suas necessidades ao ar livre por receio de infecções. No dia 1 de maio, chegámos mesmo a ficar sem carvão para cozinhar e tivemos de nos organizar pelos nossos próprios meios e a comida não era suficiente para todos.”
Estrela Francisco, advogada que presta assistência às famílias afectadas, afirmou que as condições nos campos não são adequadas para permanências prolongadas. “As condições nos centros são inadequadas e incompatíveis com padrões básicos de dignidade”, afirmou. “Pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo mulheres grávidas, continuam em tendas improvisadas, enquanto a distribuição da ajuda carece de transparência.”
Um activista local, Tiago Ngana, afirmou que a assistência não tem sido distribuída de forma equitativa. “A ajuda chegou de várias partes do país, mas não está a chegar a quem realmente precisa”, afirmou. “Algumas pessoas perderam tudo e receberam apenas um saco de cimento, enquanto outras têm acesso a mais apoio.”
As inundações causaram igualmente danos em infraestruturas críticas, incluindo a destruição de uma ponte e danos significativos noutra ao longo da Estrada Nacional 260, limitando o acesso às zonas afetadas.
Imagens de satélite de 13 de abril, o dia seguinte ao colapso do dique, analisadas pela Human Rights Watch, mostram bairros inteiros de Benguela inundados. O dique do rio Cavaco apresenta colapsos visíveis em pelo menos três pontos da cidade, e duas pontes sobre o rio, uma pedonal e outra ferroviária, foram destruídas.
As inundações em Benguela ocorreram semanas depois de fortes chuvas terem igualmente provocado inundações significativas na capital de Angola, Luanda, onde foi reportada a morte de pelo menos uma dúzia de pessoas e milhares de habitações foram afectadas. Estes incidentes sucessivos evidenciam a natureza recorrente das inundações em Angola e a persistência de vulnerabilidades estruturais, afirmou a Human Rights Watch. A preparação, prevenção e resposta a catástrofes têm sido inadequadas, incluindo ao nível dos sistemas de drenagem, e as autoridades parecem ter capacidade limitada para mitigar riscos em zonas urbanas densamente povoadas.
Angola é parte no Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e na Convenção da União Africana para a Proteção e Assistência das Pessoas Deslocadas Internamente em África (Convenção de Kampala), que se baseia nos Princípios Orientadores das Nações Unidas relativos aos Deslocados Internos.
Estes tratados obrigam os governos a assegurar a devida diligência na prevenção de riscos previsíveis, na mitigação do seu impacto e na proteção dos direitos à vida, à integridade física, à habitação adequada, à saúde e à segurança. Estas obrigações incluem a adoção de medidas preventivas razoáveis, o estabelecimento de sistemas eficazes de alerta precoce e de resposta, e a garantia de assistência adequada, suficiente e não discriminatória às populações afectadas.
A Convenção de Kampala, um tratado regional destinado a prevenir o deslocamento interno, obriga os governos a assegurar alimentação, abrigo, cuidados médicos e educação adequados às pessoas deslocadas internamente; a proporcionar vias de reparação eficazes relativamente ao deslocamento e aos danos sofridos; e a procurar soluções duradouras para o deslocamento.
“Os governos têm a obrigação não apenas de responder em situações de emergência, mas também de respeitar os direitos humanos das suas populações”, afirmou Nhancale. “As autoridades angolanas deverão assegurar assistência imediata, bem como garantir transparência e responsabilização relativamente ao que correu mal.”
