(Bruxelas) – Longas esperas no processo de registro e a implementação limitada de políticas de proteção temporária na Turquia deixam muitos refugiados sírios sem a efetiva proteção ou acesso a empregos e serviços que desesperadamente precisam, disse hoje a Human Rights Watch. Enquanto a Turquia permanecer sobrecarregada pelo imenso número de refugiados e não conseguir oferecer proteção e segurança suficiente para todos, a União Europeia não deveria mandar refugiados sírios de volta para a Turquia.
“A Turquia tem atualmente mais de dois milhões de refugiados sírios em seu território, então não é de se espantar que muitos não estejam recebendo o apoio e serviços que desesperadamente necessitam para se manterem”, disse Stephanie Gee, fellow do Programa de Direitos dos Refugiados da Human Rights Watch. “É um dever moral e também legal da UE compartilhar a responsabilidade pelos refugiados sírios e não os mandar de volta para a Turquia sem antes ter analisado seus pedidos de refúgio”.
Um acordo entre a UE e a Turquia, que entrou em vigor em março de 2016, estipula que muitos dos sírios que buscam refúgio e estão na Grécia podem ser enviados de volta à Turquia sem que a UE avalie seus pedidos originais para proteção com base nas condições enfrentadas nos países de origem por considerar a Turquia ‘um país terceiro seguro’ ou ‘o primeiro país de refúgio’ para eles. Para o propósito dessa análise, ‘seguro’ significa mais do que apenas estar protegido contra guerras ou perseguição; significa que um indivíduo refugiado tem seus direitos protegidos de acordo com o Estatuto dos Refugiados, incluindo o direito ao trabalho e acesso a saúde e educação.
Entretanto, as leis e políticas que regem a vida dos refugiados sírios na Turquia não lhes conferem plenamente os direitos dos refugiados, e mesmo as proteções que essas leis e políticas compreendem ainda precisam ser efetivamente colocadas em prática. Desse modo, muitos sírios que estão na Turquia ainda não têm acesso à educação, saúde e emprego formal. Além disso, esperas de até seis meses para obter o registro que confere proteção temporária significam que alguns refugiados não têm acesso a serviços básicos e vivem com medo de serem forçados a morar em campos de refugiados ou serem deportados.
A Human Rights Watch documentou anteriormente como a prática turca de impedir a entrada de refugiados sírios em suas fronteiras equipara-se ao refoulement – devolução a um país onde sua vida ou liberdade estariam ameaçadas, e fez repetidos apelos à UE para que reconheça que tanto as políticas como as circunstâncias atuais na Turquia fazem com o país não possa ser considerado ‘seguro’ para o retorno de refugiados. Novas pesquisas e análises legais demonstram em detalhes como a qualidade da proteção oferecida pela Turquia aos refugiados sírios não está de acordo com os níveis estabelecidos para ‘países terceiros seguros’ ou ‘primeiro país de refúgio’ para os quais refugiados podem ser enviados de volta.
Durante os meses de março e abril, a Human Rights Watch entrevistou 67 crianças e adultos sírios refugiados que vivem atualmente na Turquia. Estas entrevistas, juntamente com informações obtidas de grupos não-governamentais e relatórios públicos, revelaram que muitos refugiados enfrentam meses de espera para se registrarem para receber proteção temporária, fazendo com que não consigam matricular seus filhos na escola ou ter acesso ao sistema de saúde.
Um jovem sírio de 21 anos disse que foi cinco vezes a duas delegacias de polícia diferentes até conseguir marcar um horário – para dali três meses – para solicitar o registro. Outros refugiados disseram que os oficiais impuseram pré-requisitos para o registro que não se encontram na regulação vigente, como um contrato de aluguel.
“Não é seguro para nós aqui – fugimos da morte e viemos parar em um lugar onde não temos vida”, disse ‘Mahmoud’ (nome fictício), um homem de 29 anos que era jornalista em Hama e que só conseguiu encontrar trabalhos pontuais como freelancer ou fazendo bicos. Ele se diz grato por poder permanecer na Turquia, mas não sente que sua atual situação, gozando de proteção temporária, lhe confira estabilidade de verdade. “Tudo o que eu quero é viver em um lugar que respeite nossos direitos, onde eu possa exigi-los e ter certeza de que serão assegurados, nada mais que isso”, ele disse. “Queremos apenas viver nossa vida e que a lei nos dê proteção”.
O governo turco diz ter gasto US$ 10 bilhões com os refugiados sírios desde 2011 e que atualmente gasta por volta de US$ 500 milhões por mês. Nos últimos dois anos, a Turquia promulgou regulamentações que permitem que os refugiados sírios permaneçam legalmente no país, façam uso dos sistemas de educação e saúde públicos e possam solicitar vistos de trabalho. Segundo o acordo entre a EU e a Turquia, a EU prometeu pelo menos €3 bilhões para ajudar nas despesas com os refugiados, dos quais €180 milhões foram desembolsados até o momento. Entretanto, essas medidas ainda não tiveram um grande impacto na vida de muitos dos refugiados sírios.
A Turquia já registrou mais de 2,7 milhões de refugiados sírios desde 2011, apesar de muitos deles já terem saído do país. Aproximadamente 300.000 moram em 26 campos de refugiados coordenados pelo governo localizados perto da fronteira, de acordo com oficiais turcos, e os outros, quase 90% deles, moram em cidades.
Apesar de ser signatária do Estatuto dos Refugiados de 1951 e seu Protocolo de 1967, a Turquia limitou sua aplicação a refugiados europeus, excluindo todos os outros de sua proteção. Uma lei de 2013 estabeleceu o sistema de ‘proteção internacional’ para não europeus em busca de refúgio, que aproxima a legislação turca ao que o Estatuto estipula. Esta lei também prevê um regime de proteção temporária, concretizado por um regulamento de outubro 2014. A lei prevê os direitos e benefícios conferidos à maioria dos refugiados sírios atualmente na Turquia, mas pode ser revogada a qualquer momento pelo Conselho de Ministros do país. Caso isso aconteça, os refugiados beneficiados perderão a garantia de que podem permanecer legalmente no país.
Em janeiro de 2016 a Turquia criou uma nova regulação, permitindo que refugiados sírios que tenham recebido proteção temporária possam solicitar vistos de trabalho, desde que preencham certos requisitos de residência e tenham um empregador disposto a patrociná-los. Por causa das limitações impostas, alguns dos refugiados adultos que foram entrevistados pela Human Rights Watch eram inelegíveis para solicitação do visto, e outros não sabiam o suficiente sobre essa política ou não conseguiram encontrar um empregador disposto a patrociná-los. Dentre os refugiados sírios entrevistados, 24 adultos podiam solicitar vistos de trabalho, ao contrário de outros 24, mas nenhum tinha feito a solicitação ou conhecia alguém que já tivesse o feito.
A Human Rights Watch documentou como essas dificuldades colocam famílias em situação de risco que podem levar à pobreza e ao trabalho infantil, além de deixarem os trabalhadores sírios vulneráveis à exploração. Uma mulher contou receber metade do salário que seus colegas turcos recebem e que às vezes seus empregadores cortam mesmo essa pequena quantia pela metade. Ela também descreveu ocorrências de abuso físico de funcionários sírios por parte de gerentes.
Em abril, uma avaliação conduzida pelo Programa Mundial de Alimentos da ONU em 1.562 lares sírios no sudeste turco revelou que 93% dos entrevistados estavam vivendo abaixo da linha nacional de pobreza. O relatório concluiu que o acesso limitado à estabilidade empregatícia estava fortemente relacionado à insegurança alimentar.
A maioria das crianças sírias na Turquia ainda não está na escola. Em novembro de 2015, a Human Rights Watch publicou um relatório documentando as razões pelas quais crianças sírias refugiadas não têm conseguido estudar. O governo vem tomando medidas admiráveis para sanar esse problema e prometeu matricular 450.000 crianças sírias até o final do ano. Contudo, o Ministro da Educação reconheceu recentemente que “apenas 325.000 crianças sírias na Turquia frequentam a escola, dentre os mais de 756.000 refugiados em idade escolar no país”. O número de crianças em idade escolar pode ser ainda maior, já que agora existem aproximadamente 940.000 crianças sírias com idades entre 5 e 17 anos registradas na Turquia, embora algumas possam ter deixado o país.
Doadores internacionais devem apoiar o governo turco em seus esforços para melhorar o acesso a direitos básicos para refugiados sírios que fugiram para a Turquia. Enquanto isso, o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (European Asylum Support Office - EASO) e a Grécia devem considerar todos os pedidos de asilo de sírios que chegam pela da Turquia com base nos méritos, sem considerá-los inadmissíveis sob a justificativa de que a Turquia é um ‘país terceiro seguro’ ou ‘primeiro país de refúgio’ para todos os sírios.
“A Turquia acolhe atualmente mais de 2 milhões de refugiados, muitos dos quais lutam por sua sobrevivência e não veem seus direitos como refugiados serem atendidos”, disse Stephanie. “Ao invés de tentar passar o problema adiante e violar suas próprias regulações, os governos da UE deveriam fazer seu papel no compartilhamento internacional da responsabilidade e dar aos sírios a chance de solicitarem refúgio”.
