(Joanesburgo, 3 de março de 2025) – A África do Sul e outros países deveriam endossar um compromisso político que conta com amplo apoio e tem como objetivo proteger civis dos bombardeios de cidades e vilas durante a guerra, disse hoje a Human Rights Watch após uma reunião regional sobre essa questão realizada em Joanesburgo, África do Sul, em 27 e 28 de fevereiro de 2025.
“A África do Sul assumiu uma posição forte e baseada em princípios ao condenar o impacto devastador causado pelos conflitos armados atuais e ao apoiar a responsabilização por violações graves das leis da guerra”, disse Ida Sawyer, diretora da Divisão de crise, conflito e armas da Human Rights Watch. “A África do Sul deve aprofundar sua decisão de proteger civis, endossando a declaração sobre o uso de armas explosivas em áreas povoadas e incentivando outros governos da região a seguir o exemplo.”
O bombardeio de áreas povoadas é uma das ameaças mais graves a civis nos conflitos armados contemporâneos. Reconhecendo os danos causados a civis e a necessidade urgente de ação, Áustria, Irlanda e outros governos iniciaram um processo político em 2019. O resultado foi a adoção de uma declaração política para reduzir as consequências humanitárias desse método de guerra, que foi aberta para endosso em novembro de 2022.
Um novo documento de perguntas e respostas publicado pela Human Rights Watch e pela Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard antes da reunião regional aborda a questão das armas explosivas e analisa as disposições da Declaração Política sobre a Proteção de Civis contra o Uso de Armas Explosivas. A nova publicação também detalha como os danos podem ser reduzidos por meio da implementação dessas disposições.
Um total de 88 países endossou a Declaração, incluindo Comores, Madagascar e Maláui. Moçambique, África do Sul e outros países da África participaram da negociação da declaração, mas ainda não a endossaram. Embora a Declaração não seja juridicamente vinculante, ela compromete seus signatários a adotar e implementar políticas e práticas nacionais para ajudar a evitar e tratar de danos a civis, inclusive restringindo ou evitando o uso de armas explosivas em áreas povoadas.
Há muito tempo a Human Rights Watch vem relatando os danos previsíveis a civis causados por bombardeios em áreas povoadas em todo o mundo, inclusive na República Democrática do Congo, Gaza, Mianmar, Sudão e Ucrânia. Civis representam a grande maioria das pessoas que são mortas ou feridas quando bombas aéreas, foguetes, projéteis de artilharia, morteiros e mísseis são usados em áreas povoadas. Os efeitos em área ampla de algumas armas explosivas – que resultam de um amplo raio de explosão ou fragmentação, imprecisão e/ou lançamento de várias munições de uma só vez – agravam muito as consequências humanitárias.
O uso de armas explosivas em vilas e cidades tem efeitos indiretos de longo prazo, ou “reverberantes”, sobre serviços básicos, como assistência médica, educação, eletricidade, água e saneamento, que prejudicam civis por meses ou até anos. O uso de armas explosivas em áreas povoadas também inflige danos psicológicos, causa danos ambientais, destrói o patrimônio cultural e desloca comunidades.
Em 2011, a Human Rights Watch cofundou a Rede Internacional sobre Armas Explosivas (INEW, na sigla em inglês), uma coalizão global da sociedade civil que desempenhou um papel central em conseguir apoio para a negociação da Declaração. O INEW insta todos os Estados a aderirem à Declaração e a tomarem medidas para implementá-la e interpretá-la.
A iniciativa da campanha #StopBombingCivilians , lançada em setembro de 2024 pela Human Rights Watch em conjunto com o INEW, visa aumentar a conscientização sobre o assunto. A campanha coletou mais de 22.000 assinaturas em uma petição dirigida ao presidente Cyril Ramaphosa, que insta que a África do Sul endosse a Declaração.
A África do Sul tem desempenhado um papel de liderança no continente africano e no mundo como um todo na proteção de civis em conflitos armados. Por exemplo, ela contribuiu para as operações de manutenção da paz das Nações Unidas e da União Africana, inclusive na República Democrática do Congo, no norte de Moçambique e em outros lugares, e levou um caso à Corte Internacional de Justiça contra Israel, relacionado às obrigações de Israel segundo a Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio.
“A África do Sul há muito tempo coloca a proteção de civis no centro de sua política externa”, disse Allan Ngari, diretor de advocacy da África da Human Rights Watch. “Como líder global na proteção de civis, a África do Sul pode ajudar ainda mais a evitar que a carnificina e a destruição se repitam em conflitos armados atuais e futuros, aderindo à declaração política sobre armas explosivas”.
