Skip to main content

Brasil Avança no Reconhecimento Legal de Transgêneros

STF Elimina Critérios Médicos e Judiciais para Mudança Legal de Gênero

O Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu que o governo não pode mais exigir cirurgias de mudança de sexo ou autorizações judiciais para que pessoas transgênero alterem o nome e o gênero no registro civil. A decisão da última semana representa uma importante mudança, que reflete o momento global de apoio aos direitos à dignidade e ao reconhecimento das pessoas transgênero perante as leis.

Pessoas transgênero no Brasil já tinham o direito de mudar seus nomes e gênero no registro civil nacional e em alguns documentos de identificação – mas só podiam fazê-lo após passar por avaliações psicológicas, procedimentos cirúrgicos e pela obtenção de uma autorização judicial.

Nos últimos anos, países ao redor do mundo têm mudado suas políticas sobre o reconhecimento legal de gênero baseadas na aprovação de médicos, psicólogos, juízes ou outras autoridades para novas políticas, baseadas em direitos e na identificação de gênero de cada pessoa.

A Argentina foi o primeiro país a seguir esse caminho com uma lei de 2012 que é considerada modelo para o reconhecimento legal do gênero. No país, qualquer pessoa maior de 18 anos pode escolher o seu gênero legal e alterar documentos oficiais sem a necessidade de autorização médica ou judicial.

Nos anos seguintes, Colômbia, Dinamarca, IrlandaNoruega e Malta eliminaram barreiras significativas para o reconhecimento legal da identidade de gênero. Tribunais na ÍndiaNepalBotswana também solicitaram aos governos que reconheçam identidades de gênero.

No dia 9 de janeiro de 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos publicou uma Opinião Consultiva defendendo que países estabeleçam procedimentos rápidos, acessíveis e efetivos para garantir o reconhecimento legal da identidade de gênero baseado apenas na escolha e identificação pessoal de cada um.

O Brasil agora faz parte dessa mudança. As pessoas não devem ser forçadas a carregar um documento de identidade que não reflita quem elas são. Pedir aos governos que reconheçam a identidade de gênero das pessoas não é pedir tratamento ou direitos especiais. Trata-se apenas do compromisso com o entendimento de que os governos não decidirão pelas pessoas quem elas são.

Your tax deductible gift can help stop human rights violations and save lives around the world.

Donate today to protect and defend human rights

Human Rights Watch operates in over 100 countries, where we work to investigate and document human rights abuses, expose the truth and hold perpetrators to account. Your generosity helps us continue to research abuses, report on our findings, and advocate for change, ensuring that human rights are protected for all.

Região/País