Cartaz publicitando a Cimeira de 2016 da Comunidade para o Desenvolvimento da Africa Austral (SADC ), em Mbabane , Suazilândia.

© 2016 Dewa Mavhinga/Human Rights Watch

(Joanesburgo) – A Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) deve tomar medidas específicas para melhorar o respeito pelos direitos humanos nos seus 15 países membros. Os chefes de estado da SADC irão reunir-se nos dias 30 e 31 de Agosto de 2016, em Mbabane, Suazilândia, para a 36.ª Cimeira da SADC.

A repressão política e o desrespeito pelos direitos básicos caracterizaram, no último ano, vários países da SADC, afirmou Dewa Mavhinga, investigador sénior para a África da Human Rights Watch. “Os governos da SADC devem cumprir as suas obrigações relativamente aos direitos humanos e à melhoria da qualidade de vida das populações mais vulneráveis.

O casamento infantil mantém-se como uma das principais preocupações em diversos países da África Austral, afirmou a Human Rights Watch. Metade das raparigas do Malawi e um terço das raparigas do Zimbabwe casam antes de completarem 18 anos. As raparigas que casam novas frequentemente interrompem os seus estudos, enfrentam graves problemas de saúde devido a gravidezes múltiplas e precoces e sofrem grande violência sexual e doméstica.

Os países membros da SADC devem alinhar as suas legislações com a Lei Modelo para a Erradicação do Casamento Infantil do Fórum Parlamentar da SADC, adoptada em Junho, estabelecendo e aplicando uma idade mínima para o casamento de 18 anos.

As preocupações com os direitos humanos em Angola, República Democrática do Congo, Moçambique, Suazilândia, África do Sul e Zimbabwe deverão ser alvo de atenção especial, afirmou a Human Rights Watch. Os países membros da SADC identificaram a paz, a segurança e a promoção dos direitos humanos como as principais preocupações na região, contudo, os países, a nível individual, têm de tomar medidas para garantirem o respeito pelos direitos humanos e o estado de direito.

Em Angola, o governo do Presidente José Eduardo dos Santos comprometeu-se a melhorar o seu historial em termos de direitos, mas, em vez disso, tem vindo a restringir amplamente os direitos à liberdade de expressão e associação. As forças de segurança utilizaram força excessiva, detenções arbitrárias e intimidação para impedir a realização pacífica de protestos contra o governo, greves e outro tipo de concentrações. Em Abril, disparos policiais feriram pelo menos três pessoas durante uma manifestação de estudantes pacífica contra o aumento das propinas escolares em Caluquembe, província de Huíla. No dia 6 de Agosto, soldados dispararam balas reais durante uma manifestação pacífica em Luanda, matando um adolescente. Houve também relatos preocupantes de utilização de força excessiva no despejo de pessoas para projectos de desenvolvimento e agricultura.

No Zimbabwe, o governo do Presidente Robert Mugabe ignorou as disposições em matéria de direitos na nova constituição do país, não adoptando leis para a entrada em vigor da nova constituição nem alterando as leis existentes para alinhá-las com a constituição e com as obrigações do Zimbabwe ao abrigo das convenções de direitos humanos regionais e internacionais. A polícia utiliza leis desactualizadas e abusivas para violar direitos básicos, tais como a liberdade de expressão e de reunião, bem como para intimidar activistas, defensores dos direitos humanos e membros da comunidade LGBT. Não tem havido progressos em termos da justiça para as violações dos direitos humanos nas últimas acções de violência política.

Itai Dzamara, um activista pró-democracia e defensor dos direitos humanos, que foi levado à força a 9 de Março de 2015, continua desaparecido. Dzamara, líder do movimento "Occupy Africa Unity Square", um pequeno grupo de protesto inspirado nas revoltas da Primavera Árabe, pediu a demissão de Mugabe e a reforma do sistema eleitoral.

O governo da República Democrática do Congo reprimiu brutalmente aqueles que protestaram contra ou se opuseram às tentativas de prolongamento do mandato do Presidente Joseph Kabila além do limite constitucional de dois mandatos, que termina a 19 de Dezembro. Desde Janeiro de 2015, as forças de segurança governamentais detiveram arbitrariamente muitos líderes da oposição e activistas, dispararam contra manifestantes pacíficos, proibiram manifestações da oposição, fecharam órgãos de comunicação social, acusaram jovens activistas pró-democracia pacíficos do planeamento de actos terroristas e impediram a livre circulação dos líderes da oposição no país.

Numa das mais recentes tentativas de condicionar os relatórios sobre direitos humanos durante um período de maior repressão governamental, no início de Agosto, o governo congolês proibiu uma investigadora sénior da Human Rights Watch, Ida Sawyer, de continuar o seu trabalho no país.

O governo deve libertar, urgentemente, todos os prisioneiros políticos, permitir que os defensores dos direitos congoleses e internacionais continuem o seu trabalho crucial, permitir que os activistas e apoiantes da oposição se manifestem pacificamente e expressem as suas opiniões políticas e responsabilizar os autores da repressão.

Entretanto, a situação da segurança no Congo Oriental, onde dezenas de grupos armados continuam activos, mantém-se bastante volátil. Na área de Beni, as forças armadas mataram mais de 500 civis em massacres, desde Outubro de 2014, segundo grupos locais de defesa dos direitos humanos. O governo tem de melhorar a protecção dos civis na área, identificar os agressores e responsabilizá-los.

Na Suazilândia, que irá presidir à SADC nos próximos 12 meses, o estado dos direitos humanos tem vindo a degradar-se significativamente. O governo impôs restrições ao activismo político e aos sindicatos, violando o direito internacional, incluindo potenciais proibições ao abrigo da draconiana Lei para a Supressão do Terrorismo, e tem submetido os activistas e os membros dos sindicatos a detenções arbitrárias e julgamentos injustos.

Em Moçambique, o conflito político e militar entre o governo e o partido da oposição, a RENAMO, tem resultado num aumento dos abusos dos direitos humanos. Desde Outubro de 2015, dezenas de milhares de pessoas fugiram para o Malawi devido a abusos dos militares, incluindo execuções sumárias, violência sexual e maus-tratos a pessoas sob detenção policial. Na província da Zambézia, homens armados associados à RENAMO atacaram hospitais e clínicas para roubar medicamentos e material, ameaçando o acesso aos cuidados de saúde de dezenas de milhares de pessoas em áreas remotas. O governo moçambicano ainda não publicou as conclusões de uma investigação de um depósito de cadáveres, encontrado em Maio que continha, pelo menos, 15 corpos.

Na África do Sul, a confiança do público na predisposição do governo para resolver as violações dos direitos humanos, a corrupção e o respeito pelo estado de direito tem vindo a diminuir. O governo tem feito muito pouco para resolver as preocupações sobre o tratamento dos migrantes, refugiados e requerentes de asilo ou mesmo as causas que estão na origem da violência xenofóbica. O governo não tem garantido o acesso de cerca de meio milhão de crianças com deficiências ao ensino básico. Grupos de defesa dos direitos humanos manifestaram preocupação com o facto de o governo não desenvolver uma estratégia nacional para combater a elevada taxa de violência contra as mulheres e os baixos valores de denúncia das violações.

Para alcançar o tema da Cimeira da SADC de enriquecer as nações, os países da SADC devem focar-se seriamente no respeito dos direitos humanos, na defesa do estado de direito e na redução da corrupção, afirmou Mavhinga. “A transparência e a justiça ajudarão a impulsionar o desenvolvimento económico regional que pode genuinamente melhorar as vidas das pessoas.