(Nova York) – O Talibã do Afeganistão consolidou uma das piores crises de direitos humanos do mundo e desmantelou sistematicamente os direitos das mulheres e meninas desde que assumiu o poder há cinco anos, afirmou hoje a Human Rights Watch, divulgando uma linha do tempo (em inglês) dos abusos ocorridos nos últimos cinco anos. O Afeganistão também enfrenta uma grave crise humanitária, com quase 40 por cento da população precisando urgentemente de assistência.
Desde a tomada de Cabul, em 15 de agosto de 2021, as autoridades do Talibã impuseram restrições generalizadas aos direitos das mulheres ao trabalho, à livre circulação e à participação na vida pública, como parte de um sistema mais amplo voltado para o controle social e a repressão a qualquer dissidência. A polícia moral do Talibã realizou batidas em locais de trabalho, vigiou espaços públicos e prendeu arbitrariamente mulheres por supostas violações das regras do código de vestimenta. O Afeganistão continua sendo o único país do mundo onde meninas são impedidas de frequentar a escola após a sexta série.
“O quinto aniversário da tomada do poder pelo Talibã é um marco sombrio dos custos devastadores da impunidade”, disse Fereshta Abbasi, pesquisadora da Human Rights Watch para o Afeganistão. “Os governos deveriam ir além de declarações de preocupação e pressionar por justiça para crimes graves no Afeganistão, incluindo o crime contra a humanidade de perseguição de gênero.”
As leis mais recentes do Talibã consolidaram ainda mais a repressão. Em 4 de janeiro de 2026, o Talibã promulgou um código de processo penal que define os muçulmanos exclusivamente como adeptos da jurisprudência Hanafi e rotula outros grupos religiosos, incluindo muçulmanos xiitas, como hereges. O código prescreve punições severas para silenciar a dissidência. Uma nova Lei de Pregação reforça ainda mais o controle sobre a expressão religiosa, exigindo que o clero adote exclusivamente à jurisprudência Hanafi. Ambas as disposições incorporam a discriminação com base na religião ao ordenamento jurídico do Afeganistão.
O Código de Processo Penal agora reconhece apenas espancamentos “excessivos” como violência doméstica contra as mulheres, deixando as sobreviventes de outras formas de abuso sem vias de acesso à justiça, o que desmantela ainda mais as proteções legais para mulheres e meninas. Um decreto sobre a separação judicial de cônjuges elimina as proteções relativas à idade mínima para o casamento de meninas, aumentando o risco de casamento infantil.
As autoridades também intensificaram as restrições à liberdade de expressão e censuraram os meios de comunicação locais. Jornalistas, defensores dos direitos das mulheres, ativistas da sociedade civil, acadêmicos, artistas e outros críticos têm enfrentado repressão, prisão arbitrária, tortura e outros maus-tratos.
A crise humanitária no Afeganistão se agravou à medida que os governos doadores cortaram assistência. Estima-se que mais de 17 milhões de pessoas, 40 por cento da população, enfrentam insegurança alimentar aguda, enquanto o Plano de Resposta Humanitária das Nações Unidas continua gravemente subfinanciado. Reduções drásticas na ajuda externa dos Estados Unidos, bem como cortes por parte do Reino Unido e de outros doadores, forçaram as organizações humanitárias a reduzir programas e diminuir a oferta de seus serviços. As restrições impostas pelo Talibã às trabalhadoras humanitárias, incluindo a exigência de que elas sejam acompanhadas por um responsável do sexo masculino, restringiram ainda mais o acesso das mulheres a meios de subsistência e à assistência humanitária.
O Irã e o Paquistão forçaram milhões de afegãos a retornar ao país. Desde que retomou os voos de deportação em agosto de 2024, a Alemanha tem buscado ativamente aumentar o número de deportações para o Afeganistão, apesar dos graves riscos que os afegãos repatriados ainda enfrentam. Em 22 de junho, autoridades da União Europeia receberam uma delegação do Talibã pela primeira vez em Bruxelas para discutir questões migratórias. Nenhum governo deveria repatriar à força qualquer afegão que corra o risco de sofrer perseguição, detenção arbitrária, tortura ou outros danos graves.
A retomada dos ataques transfronteiriços com o Paquistão causou centenas de vítimas civis. Em 16 de março, um ataque aéreo paquistanês ao Centro de Reabilitação de Dependentes Químicos Omid, em Cabul, matou pelo menos 269 civis e feriu mais de 122, segundo a ONU.
Em 6 de outubro de 2025, o Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou uma resolução histórica que cria um mecanismo independente para investigar violações de direitos do passado e atuais no Afeganistão cometidas por todos os grupos, incluindo o antigo governo e forças internacionais. Os governos deveriam garantir que o novo mecanismo se torne plenamente operacional e disponha dos recursos necessários para cumprir seu mandato, ao mesmo tempo em que apoiam outros esforços de prestação de contas, incluindo a investigação do Tribunal Penal Internacional e os processos nacionais sob jurisdição universal.
“Os afegãos, especialmente mulheres e meninas, passaram por cinco anos de repressão e abusos”, disse Abbasi. “A resposta internacional deve finalmente estar à altura da magnitude da crise, suspendendo as deportações para o Afeganistão, protegendo os afegãos em situação de risco e mantendo o financiamento humanitário para o país.”
