Começos Tortuosos

Violência Policial e o

Começo da Impunidade em Timor-Leste

Mapa de Timor Leste

Glossário

CivPol:  Polícia Civil da ONU, mais tarde denominada Polícia das Nações Unidas (UNPOL, United Nations Police)

Falintil: movimento guerrilheiro do Timor-Leste que combateu o domínio indonésio do território

Falintil-FDTL: Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste, as forças armadas de Timor-Leste, que contam com muitos ex-membros das Falintil

HRU:Human Rights Unit, Unidade de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU)

JSMP:Judicial System Monitoring Programme, Programa de Monitoramento do Sistema Judicial (uma ONG de Timor-Leste especializada no monitoramento dos tribunais e em pesqusias sobre o judiciário)

OHCHR:Office of the High Commissioner for Human Rights, Gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos das  Nações Unidas (ONU)

PEDU:Professional Ethics and Deontology Unit, Unidade de Ética Profissional e Deontologia, o novo nome do Gabinete de Ética Profissional (Professional Ethics Office – PEO), ainda amplamente conhecido por este nome

PEO:Professional Ethics Office, Gabinete de Ética Profissional, anteriormente conhecido como Unidade de Padrões Profissionais (Professional Standards Unit – PSU) e recentemente baptizado Unidade de Ética Profissional e Deontologia (Professional Ethics and Deontology Unit – PEDU)

PKF:UN Peacekeeping Force, Forças de Paz da ONU

PNTL: Polícia Nacional de Timor-Leste, anteriormente conhecida como Serviço Policial de Timor-Leste (East Timor Police Service – ETPS)

POLRI:Kepolisian Republik Indonesia,Polícia da República da Indonésia

Provedor: Um gabinete semelhante ao de ouvidor mandatado pelo parlamento para investigar, elaborar  relatórios e fazer recomendações relativamente a violações dos direitos humanos no Timor-Leste

PSU:Professional Standards Unit, Unidade de Padrões Profissionais, sucedida pelo Gabinete de Ética Profissional (Professional Ethics Office - PEO)

ROPs:Rules of Organization Procedures, Regras dos Procedimentos da Organização

TNI:Tentara Nasional Indonesia, o Exército Nacional da Indonésia

UIR: Unidade de Intervenção Rápida

UNMISET:United Nations Mission of Support in East Timor, Missão de Apoio das Nações Unidas no Timor-Leste (successora da UNTAET)

UNOTIL:United Nations Office in Timor-Leste, Gabinete das Nações Unidas no Timor-Leste (successor da UNMISET)

UNPOL:United Nations Police, Polícia das Nações Unidas, anteriormente conhecida como CivPol

UNTAET:United Nations Transitional Administration in East Timor, Administração Transicional das Nações Unidas no Timor-Leste

UPF: Unidade de Patrulhamento de Fronteira

VPU:Vulnerable Persons Unit, Unidade de Pessoas Vulneráveis, parte da Unidade de Investigações Criminais da PNTL, especializada em resolver casos relacionados com mulheres e crianças

I. Introdução

Eu acho que se a polícia prende pessoas, não pode espancá-las.  Você tem que perguntar primeiro se a pessoa é culpada, então prendê-la, e então levá-la  para o tribunal em Díli. Mas como eles [os polícias] têm uma atitude errada, eles apeans prendem e logo espancam as pessoas. Eu penso  que eles mesmos devem ser demitidos e presos.

Carlito Gusmão, vítima de espancamento policial, Aldeia Tasmasak, Bobonaro[1]

Carlito Gusmão foi detido pela polícia depois de ter se recusado a participar do recenseamento nacional. Foi acusado de ameaçar os funcionários do recenseamento com uma faca quando visitaram a sua aldeia. Ele  disse à Human Rights Watch como polícias uniformizados chegaram a sua casa  por volta das 9:30 da manhã e  o levaram num carro da polícia para a esquadra de polícia do distrito de Maliana, na zona ocidental de Timor-Leste.[2] Ele foi espancado assim que  saiu do carro e então colocado em  uma cela. Ele disse que, enquanto estava na cela, testemunhou polícias espancando severamente outro detento, usando um colete a prova de balas.. Nessa noite outros polícias entraram na sua cela e pulverizaram seus olhos comgás pimenta. Ele  não apresentou queixa dos abusos de que afirma ter sido vítima por receio de retaliação, e também por achar que a queixa não levaria a nada.[3]

Ao longo dos últimos dois anos o abuso policial tornou-se um dos problemas de direitos humanos mais preocupantes de Timor-Leste. Polícias  regularmente usam  força excessiva durante as detenções, e espancam os detidos quando estes já se encontram sob sua custódia. Este comportamento parce ter-se tornado tão comum que os polícias raramente tentam esconder as suas acções do público. Não faltaram casos para a Human Rights Watch documentar onde quer que fossemos em Timor-Leste.

Um activista de Timor-Leste  trabalhando para uma organização não governamental (ONG) em Díli que tem monitorado a violência policial em Timor-Leste disse a Human Rights Watch:

Espancamentos durante detenções já são disseminados. Por quê? Por causa da atitude dos polícias, de qee são  uma instituição que tem que ser respeitada. Os polícias não aceitam que o seu papel ou autoridade seja questionado. Se eu for um agente da PNTL e disser que você  é culpado, você tem de dizer: "Estou pronto para  ser culpado". Espancamentos já são rotina.[4]

Muitos destes abusos, tal como foram descritos a Human Rights Watch, chegam ao nível da tortura. Mário Belo, um homem de vinte e sete anos, relatou o que aconteceu depois que ele foi  preso na aldeia de Mulia, Baucau, por atirar pedras em algumas pessoas que ele desconfiava terem danificado o seu barco de pesca:

Quando cheguei à prisão já eram cerca de 19 horas; acho que era 18 de junho. Estava preparado para responder [uma pergunta], mas antes de poder responder ele [o polícia] logo me bateu, me chutou o queixo. Meu rosto virou com o impacto e ele me atingiu de novo  do lado esquerdo do queixo e maxilar. Ele me chutou  com os pés, deu-me pontapés entre as pernas (kemaluan). Ele estava usando  botas da polícia, uniforme de polícia completo. Ele me chutou  do lado direito do corpo e eu caí. Era dentro da sala de exames  da prisão. Levantei-me e ele  logo me chutou  aqui [na boca]. Cortou  o meu lábio, o superior e  o inferior. Por  cerca de uma semana não pude comer. Levaram-me para o hospital de Baucau. O polícia de Laga levou-me para o hospital. Na sala [em que o espancamento aconteceu] encontrava-se o agente penitenciário, o agressor, dois polícias de Laga e eu. Todos eles se limitaram a observar, sem tentar impedir a agressão. Esta violência durou cerca de trinta minutos. Finalmente, ele sacou sua arma e me ameaçou. Encontrava-se a cerca de um metro de mim. Ele disse: "Mais tarde, eu vou te matar". Eu respondi: "Não fiz nada de errado. Por que você me bate?" Ele disse: "Você fica quieto, mais tarde eu vou te matar".[5]

Muitas das pessoas entrevistadas pela Human Rights Watch também descreveram  sua detenção pela polícia como  ilegal. Muitas afirmaram não lhes ter sido dito quais as alegações contra elas, e muitas foram detidas sem serem acusadas formalmente por  mais que o período de setenta e duas horas permitido pela lei timorense. Aparentemente, os polícias costumam usar a detenção de setenta e duas horas como uma medida punitiva, e não processual.

A polícia e outras instituições estatais na maioria das vezes têm sido incapazes de responder de maneira apropriada  a incidentes de abuso policial. As pessoas que investigam as queixas não compreendem que os polícias que cometem um crime como agressão física devem ser processados através do sistema de justiça criminal, bem como através do sistema disciplinar interno. O órgão de supervisão interna da polícia, a Unidade de Ética Profissional e Deontologia (PEDU, até  pouco tempo denominada Gabinete de Ética Profissional – PEO), na maioria das vezes não tem levado  a sério os casos de abuso policial, não tem processado  as queixas nem disciplinado apropriadamente os polícias envolvidos. Treinamento  policial insuficiente em investigações e processos internos, e a ausência de um mecanismo efetivo, externo, independente de supervisão e  responsabilização para o serviço policial fazem com que estas  queixas sejam na maioria das  vezes tratadas de forma inconsistente, ou em alguns casos ignoradas. Quando os casos são investigados, geralmente as vítimas não são informadas do desenvolvimento e dos resultados dos seus casos. Human Rights Watch falou com muitas vítimas e as suas famílias sobre as suas tentativas de procurar responsabilizar  a força policial do Timor-Leste  pelas violações dos direitos humanos  cometidas. Muitas sentiam-se frustradas e perplexas dainte de  procedimentos burocráticos obscuros e muita demora.

No  governo de Timor-Leste, a segurança interna encontra-se nas mãos do Ministério do Interior. A responsabilidade última pelo controle do policiamento  encontra-se, pois, nas mãos do ministro do interior, actualmente Rogério Lobato. No entanto, embora seja institucionalmente subordinada ao Ministério, o serviço policial de Timor-Leste também tem a sua própria lei orgânica e estrutura operacional.[6] Isto inclui um comandante-geral e adjuntos, chefes diferentes para cada unidade especializada e treze comandantes de distrito. Juntamente com dois oficiais nomeados pelo Ministério, este grupo constitui o Conselho Superior da Polícia, que se reúne de seis em seis meses para discutir questões disciplinares como as relacionadas com violações de direitos.[7]

Uma acção disciplinar rápida e apropriada e processoss criminais contra polícias responsáveis por violações dos direitos humanos e abuso da autoridade são indicadores críticos do compromisso do governo de Timor-Leste em criar uma força policial profissional. São também um indicador da seriedade com que o governo encara as suas obrigações para com os direitos humanos estabelecidas na constituição do país e nos muitos tratados de direitos humanos  que Timor-Leste assinou. É digno de nota que os líderes do país falam frequentemente do défice de recursos humanos  e da necessidade de mais treinamento. Isto é certamente necessário, mas só fará diferença se no nível político e administrativo o tipo de violência descrito neste relatório for punido. Do contrário,  a não-penalização dos violadores dos direitos humanos criará um clima de impunidade que por sua vez vai solapar  o treinamento como um instrumento eficaz para diminuir o nível de violência policial.

Com a herança do brutal policiamento indonésio  durante quase vinte e cinco anos de ocupação que terminou em 1999, talvez não seja surpreendente que novos recrutas da polícia do Timor-Leste estejam refletindo experiências passadas de  ignorância de padrões profissionais. Todavia, este  comportamento também reflecte treinamento, responsabilização e supervisão frágeis, e já não pode ser desculpado quase seis anos depois dos primeiros novos polícias  se formarem em julho de 2000. De facto, é agora mais provável que a falta de respostas institucionalizadas à brutalidade policial venha sendo  um factor-chave na emergência do abuso policial como um dos mais prementes e actuais problemas de direitos humanos de Timor-Leste.

Uma das consequências graves deste padrão emergente de abuso e impunidade no Timor-Leste é o potencial de erosão do respeito e apoio do público à polícia no longo prazo, aos polícias individualmente e à instituição. Com a criação de um novo país, o povo de  Timor-Leste esperava que a sua polícia se comportasse de forma diferente das forças controladas pelos indonésios durante a ocupação. Porém, controle  ineficaz, treinamento inadequado, mecanismos de responsabilização frágeis e falta de avaliações  adequadas dos polícias fazem com que o abuso de poderes pela polícia continue a ser  um sério desafio ao estado de direito em Timor-Leste. A incapacidade da  ONU para  lidar com esta questão eficazmente enquanto estava sob seu  poder durante a transição para a independência foi também um fator que contribuiu para esta situação.

Timor-Leste encontra-se agora numa encruzilhada. Embora se reconheça que os recursos em Timor-Leste sejam escassos, a importância de estabelecer uma força policial profissional e responsável é crucial para a futura estabilidade do país. A falta de responsabilização por abusos vai solapar a confiança na polícia e, consequentemente, a sua eficácia e capacidade de manter o estado de direito. Abusos policiais tolerados  farão com que as pessoas se sintam relutantes em relatar crimes à polícia ou em cooperar com ela em investigações criminais, como testemunhas ou vítimas. Isto poderá levar por sua vez a um círculo vicioso no qual uma força policial cada vez mais criticada pela sua incapacidade de realizar seu trabalho eficazmente  utiliza tácticas cada vez mais duras e recorre crescentemente à violência para obter resultados. Se as actuais violações não forem tratadas como um problema institucional, há o risco de que se tornem  parte de uma cultura endémica de abuso e impunidade na força policial nacional mais recente do mundo, uma cultura que será difícil de eliminar uma vez que esteja enraizada.

Recomendações-chave

Human Rights Watch encontrou evidências de que  violações dos direitos humanos por polícias são disseminadas, embora ainda não sejam endémicas,  em Timor-Leste. Agora é a hora para tratar este problema, antes que se torne endémico.

Human Rights Watch insta o governo de Timor-Leste a:

• Assegurar através de medidas e declarações públicas que haja um sinal  claro, inequívoco e consistente que o uso de tortura, detenções arbitrárias e força excessiva pela polícia não será tolerado.
• Assegurar a existência de legislação, políticas e procedimentos de forma a que a polícia trabalhe sob uma estrutura legal coerente e clara que especifique os poderes da polícia e os seus limites. Isto deve incluir normas para responsabilizar publicamente a polícia de forma transparente e credível.
• Apoiar o gabinete do Provedor na criação de uma unidade dedicada à supervisão da polícia.
• Encarregar o ministro do interior e o comissário da polícia de fortalecerem a Unidade de Ética Profissional e Deontologia da força policial oferecendo forte apoio  à autoridade da unidade na imposição das suas decisões e penalizando os polícias que não cumprem as suas directivas.
• Assegurar que todos os mecanismos de supervisão estejam coordenados entre si e trabalhem em conjunto.

Também instamos a Polícia Nacional de  Timor-Leste (PNTL) a:

• Adotar  uma acção rápida e significativa contra os polícias que torturam, fazem detenções arbitrárias ou usam força excessiva contra membros da população. Isto deve incluir medidas administrativas até e incluindo a demissão  e, onde apropriado, processo criminal.
• Adotar  uma acção disciplinar apropriada contra oficiais de comando que tenham ou devam ter conhecimento destes actos  e não tomem medidas para os prevenir e punir. O comissário da polícia deve publicar uma directiva para cada comandante distrital informando-os de que serão considerados pessoalmente responsáveis por  assegurar  que os polícias  sob o seu comando cumpram o regulamento disciplinar existente e as Regras de Procedimentos da Organização (ROPs).

Doadores deverão:

• Transmitir ao governo de Timor-Leste em todas as reuniões oficiais, e no mais alto nível, as preocupações relativas à violência policial, incluindo tortura. Apelar ao governo de Timor-Leste que assegure de que o tratamento  de todas as pessoas pela polícia obedeça os padrões internacionais de direitos humanos.
• Aumentar substancialmente o apoio ao monitoramento eficaz dos direitos humanos emo Timor-Leste através de mecanismos existentes, como a sociedade civil. Como parte integral desta estratégia, oferecer assistência  para o desenvolvimento de grupos locais de direitos humanos com capacidade de monitoramento  independente da violência policial, e a agências que possam prestar serviços a vítimas.
• Iniciar e apoiar reuniões conjuntas entre o governo de Timor-Leste, ONGs e a PNTL para coordenar, patrocinar e planear estratégias de longo prazo para a criação de capabilidades, treinamento e outros apoios à PNTL.

II. Metodologia

Human Rights Watch visitou Timor-Leste em maio-junho de 2005 e entrevistou mais de oitenta pessoas sobre a questão da violência policial e da crescente impunidade . As entrevistas  foram conduzidas primariamente nos distritos de Baucau, Bobonaro e Díli. Todas as entrevistas foram conduzidas por um investigador da Human Rights Watch em indonésio ou inglês.

Human Rights Watch entrevistou mais de trinta vítimas e testemunhas de violência policial. Nós também entrevistámos uma série de ONGs nacionais e internacionais, representantes da agência das Nações Unidas e da Missão de Apoio das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMISET), incluindo o Representante Especial do Secretário-Geral Sukehiro Hasegawa, e funcionários da Unidade de Direitos Humanos e Assuntos Políticos. Desde então,  UNMISET foi dissolvida, mas muitos dos  funcionários entrevistados trabalham agora para o Gabinete das Nações Unidas em Timor-Leste (UNOTIL) e continuaram a fornecer informação e a prestar assistência a Human Rights Watch. A polícia das Nações Unidas no Timor-Leste forneceu uma vasta colaboração  a nível nacional  e distrital;  Human Rights Watch agradece  especialmente  ao Conselheiro Sénior da Polícia da ONU Saif Ullah Malik pelo tempo dispensado.

Human Rights Watch reuniu-se com uma série de oficiais do governo e da polícia de Timor-Leste. Agradecemos a cooperação do Comissário da Polícia de Timor-Leste Paulo Martins e do Vice-Ministro do Interior Alcino Barris pela assistência oferecida durante a nossa pesquisa. A força policial de Timor-Leste ofereceu um alto nível de cooperação ao longo da viagem de pesquisa, e permitiu a Human Rights Watch acesso a várias esquadras de polícia, unidades de detenção, e à academia nacional de formação.

Apesar de vários pedidos por escrito e por telefone feitos pela Human Rights Watch, lamentamos não termos conseguido encontrar-nos com mais membros do governo do Timor-Leste, incluindo com um representante do Gabinete do Primeiro-Ministro ou do Ministério da Justiça.

Para os propósitos deste relatório, Human Rights Watch só se debruçou sobre a conduta da força policial regular de Timor-Leste, e não das unidades especializadas.

Excepto onde indicado, Human Rights Watch não oferece conclusões quanto à culpa ou inocência em termos criminais de qualquer vítima de abuso policial descrito neste relatório.

III. Antecedentes

Após quase vinte e cinco anos de brutal ocupação de Timor-Leste pela Indonésia, em setembro de 1999 o Exército Nacional Indonésio (TNI) e milícias timorenses iniciaram uma campanha de extrema violência quando o povo de Timor-Leste votou a favor da independência num referendo administrado pela ONU. Calcula-se que 1.400 civis timorenses tenham perdido a vida nos meses precedentes e nos dias imediatamente subsequentes à votação. Cerca de meio milhão de pessoas foram forçadas a abandonar as suas casas ou fugiram em busca de  refúgio.

A violência era parte de uma política sistematicamente planejada por elementos do governo indonésio e  TNI para impedir o povo de Timor-Leste de participar livremente no referendo, e para o puni-lo por votar a favor da independência. Os crimes cometidos contra timorenses incluem execuções em massa, tortura, agressões físicas, desaparecimento forçado, deportação forçada em massa, destruição de propriedade, e estupro e outros tipos de violência sexual contra mulheres e crianças. Estes crimes foram parte de um padrão de graves violações  dos direitos humanos internacionais e da lei humanitária, que, em muitos casos, constituíram crimes contra a Humanidade.

A retirada subsequente da Indonésia no fim de 1999 deixou não só um país devastado e traumatizado pela ocupação e conflito, como também um vazio institucional em todos os níveis da administração civil e do governo. Muitos dos antigos funcionários públicos de Timor-Leste eram indonésios ou pró-Indonésia, e milhares deixaram  o país após o referendo. Após 400 anos de ocupação portuguesa e depois indonésia, a herança colonial deixada a Timor-Leste consistia em pouquíssimas instituições ainda em funcionamento, um défice enorme em recursos humanos e uma  necessidade avassaladora e urgente de construir um governo a partir do zero.

O ambiente mais propício à contrução de instituições públicas é um ambiente seguro e estável. Embora Timor-Leste tenha se beneficiado com uma transição relativamente estável e tranquila de  território ocupado para estado independente sob a administração das Nações Unidas, o país ainda tem de enfrentar uma a miríade de problemas pós-conflito. Continua a ser um dos países mais pobres do mundo e está entre os países que têm os índices mais baixos no ranking do