(São Paulo) – Autoridades judiciais brasileiras, em duas importantes decisões recentes, reafirmaram os direitos de pequenos agricultores e de povos indígenas na Amazônia e instaram as autoridades federais a remover ocupantes ilegais, um dos principais fatores que impulsionam o desmatamento ilegal na região, afirmou hoje a Human Rights Watch.
As decisões responsabilizam as autoridades federais por sua demora em adotar medidas para remover os “grileiros” do Território Indígena Cachoeira Seca e da área do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Terra Nossa, ambos no estado do Pará, e afirmam os direitos à terra dos residentes legítimos: os povos indígenas em Cachoeira Seca e os pequenos agricultores no Terra Nossa. As decisões também exigem que as autoridades demonstrem prontamente progressos tangíveis para remover os ocupantes ilegais.
“Há anos, moradores de Cachoeira Seca e Terra Nossa se organizam para impedir essas grilagens de terra, apesar do medo de ataques por parte dos fazendeiros”, disse Luciana Téllez Chávez, pesquisadora sênior de meio ambiente da Human Rights Watch. “Essas decisões justifican sua luta e exigem que autoridades federais atuem prontamente para proteger seus direitos, seus territórios e suas florestas.”
Em 3 de junho de 2026, um juiz federal determinou que o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) adote medidas imediatas para retirar os ocupantes ilegais de Terra Nossa. Essa determinação veio na sequência de uma decisão do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, que em 31 de maio ordenou que o governo federal adote medidas urgentes para retirar os invasores de Cachoeira Seca. A decisão do ministro Fachin atendeu a um pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), uma coalizão nacional de povos indígenas.
Em ambos os casos, as decisões judiciais exigem que o governo federal elabore um cronograma para as ações de remoção e informe regularmente sobre sua implementação, mantendo a pressão e a fiscalização.
Pecuaristas tomaram terras ilegalmente e devastaram os meios de subsistência de residentes legítimos do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Terra Nossa e no Território Indígena Cachoeira Seca, afetando seus direitos à moradia, à terra e à cultura, constatou a Human Rights Watch em um relatório de outubro de 2025.
O INCRA criou o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Terra Nossa (PDS Terra Nossa) para pequenos agricultores em 2006. As famílias deveriam cultivar a terra, colher frutas e nozes da floresta – que inicialmente constituía 80% dos 150 mil hectares do assentamento – e vender seus produtos nos mercados locais. Pecuaristas, no entanto, invadiram ilegalmente o PDS Terra Nossa. Eles passaram a retaliar com violência pessoas que se opunham a eles. Em 2023, 45,3% da área total do assentamento havia sido convertida em pastagem.
A partir de 2016, o INCRA realizou um levantamento territorial no PDS Terra Nossa, constatando que 78,5% da área já estava ocupada ilegalmente. No entanto, durante anos, a agência não adotou medidas para remover as fazendas ilegais e chegou a sugerir um plano que regularizaria a ocupação.
Em Cachoeira Seca, o povo indígena Arara depende da floresta em seu território de 733 mil hectares. O governo federal é legalmente obrigado a remover os ocupantes não indígenas. Em vez disso, os pecuaristas estabeleceram mais fazendas de gado ilegais desde o reconhecimento formal do território indígena pelo governo em 2016.
A devastação reduziu a disponibilidade de caça e produtos florestais, restringindo a circulação dos povos indígenas em seu próprio território e prejudicando seus direitos culturais. Em 2024, Cachoeira Seca registrou a maior área desmatada em um território indígena na Amazônia brasileira.
A análise da Human Rights Watch a partir de fontes oficiais mostra que fazendas ilegais no Território Indígena Cachoeira Seca e PDS Terra Nossa venderam gado a vários fornecedores diretos da JBS, a maior empresa de carne do mundo. A JBS afirmou que monitora as fazendas de seus fornecedores diretos quanto ao cumprimento de sua política de compras e que, a partir de 1º de janeiro de 2026, seria obrigatório que os fornecedores diretos fornecessem informações sobre seus fornecedores. No entanto, a empresa ainda não respondeu a novas perguntas da Human Rights Watch sobre como esse compromisso tem sido cumprido.
“Essas recentes decisões judiciais mostram aos infratores que a justiça está se aproximando deles, apesar de seus esforços para impedir sua responsabilização”, afirmou Luciana Téllez Chávez. “Agora, é fundamental que as autoridades ambientais federais e as forças de segurança cumpram essas decisões e garantam a segurança dos moradores de Cachoeira Seca e Terra Nossa antes, durante e após as operações de remoção.”
