Quinze organizações, incluindo a Human Rights Watch, enviaram cartas a autoridades e legisladores da União Europeia esta semana, pressionando a Comissão Europeia a cumprir seus compromissos de interromper a exportação de agrotóxicos proibidos na União Europeia (UE).
Os legisladores da UE proibiram esses agrotóxicos dentro da UE após analisar evidências de que eles representam riscos inaceitáveis tanto para o meio ambiente quanto para a saúde humana, incluindo sua associação com câncer, distúrbios hormonais, infertilidade, aborto espontâneo, danos ao desenvolvimento fetal, doenças neurológicas e morte. No entanto, embora os legisladores da UE tenham determinado que esses produtos químicos são inseguros para os europeus, as empresas sediadas na UE continuam a fabricar e exportar esses mesmos agrotóxicos principalmente para países do sul global.
Em 2020, a Comissão Europeia assumiu o compromisso de acabar com esse duplo padrão e anunciou um plano de propor legislação com esse objetivo até o final de 2023. No entanto, quase dois anos depois, o progresso estagnou.
Em vez disso, novos dados publicados pelas organizações da sociedade civil Public Eye e Unearthed mostram que as exportações aumentaram desde que a comissão fez essas promessas. De acordo com registros de notificações de exportação obtidos por meio de pedidos de acesso à informação, os países da UE exportaram quase 122.000 toneladas métricas de agrotóxicos proibidos em 2024, um aumento de 50% em relação aos últimos dados relatados em 2018.
Três quartos das exportações de agrotóxicos proibidos pela UE em 2024 foram para países de baixa e média renda, onde as regulamentações para proteger contra os danos da exposição a esses produtos químicos costumam ser mais fracas. Por exemplo, de acordo com as notificações de exportação, a UE exportou quase 15.000 toneladas métricas de agrotóxicos proibidos pela UE para o Brasil em 2024. Uma pesquisa da Human Rights Watch no Brasil mostrou que proteções fracas contra a exposição a agrotóxicos, como zonas de segurança cada vez menores e um sistema regulatório inadequado, exacerbam graves danos e riscos à saúde e aos direitos humanos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva denunciou esse duplo padrão, dizendo que as empresas de agrotóxicos exercem “pressão” sobre os legisladores brasileiros, contribuindo para um ambiente regulatório mais fraco.
A Comissão Europeia deveria ter agido há muito tempo. A comissão deveria publicar urgentemente os resultados da avaliação de impacto iniciada em 2023 com um cronograma claro para as próximas etapas e apresentar uma proposta legislativa antes do final de 2025 para proibir a fabricação e exportação de agrotóxicos proibidos na UE.
