- O governo israelense está usando a fome de civis como estratégia de guerra na Faixa de Gaza, o que é um crime de guerra.
- Autoridades israelenses fizeram declarações públicas expressando seu objetivo de privar civis, em Gaza, de comida, água e combustível – estas declarações refletem uma prática levada a cabo pelas forças israelenses.
- O governo israelense não deveria atacar insumos indispensáveis à sobrevivência da população civil, devendo suspender seu bloqueio da Faixa de Gaza e restaurar eletricidade e água.
(Jerusalém) – O governo israelense está usando a fome de civis como estratégia de guerra na Faixa de Gaza ocupada, o que é um crime de guerra, disse a Human Rights Watch hoje. As forças israelenses estão deliberadamente bloqueando a entrada de água, alimentos e combustível, enquanto impedem intencionalmente a assistência humanitária, aparentemente arrasando áreas agrícolas e privando a população civil de insumos indispensáveis à sua sobrevivência.
Desde que os combatentes liderados pelo Hamas atacaram Israel, em 7 de outubro de 2023, altos funcionários israelenses, incluindo o Ministro da Defesa, Yoav Gallant, o Ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, e o Ministro da Energia, Israel Katz, fizeram declarações públicas expressando seu objetivo de privar civis de comida, água e combustível em Gaza – declarações estas que refletem uma prática levada a cabo pelas forças israelenses. Outros funcionários israelenses declararam publicamente que a ajuda humanitária a Gaza seria condicionada à liberação de reféns detidos ilegalmente pelo Hamas ou à destruição do Hamas.
“Por mais de dois meses, Israel tem privado a população de Gaza de alimentos e água, uma política incentivada ou endossada por altos funcionários israelenses, refletindo uma intenção de matar civis de fome como estratégia de guerra”, disse Omar Shakir, diretor de Israel e Palestina da Human Rights Watch. “Líderes mundiais deveriam se pronunciar contra esse abominável crime de guerra, que tem efeitos devastadores na população de Gaza.”
A Human Rights Watch entrevistou 11 palestinos deslocados em Gaza entre 24 de novembro e 4 de dezembro. Eles descreveram suas profundas dificuldades em satisfazer suas necessidades básicas. “Não tínhamos comida, eletricidade, internet, nada”, disse um homem, que havia deixado o norte de Gaza. “Não sabemos como sobrevivemos.”
No sul de Gaza, as pessoas entrevistadas descreveram a escassez de água potável e a falta de alimentos, que ocasionou lojas vazias e longas filas, além de preços exorbitantes. “Você está em constante busca por coisas necessárias para sobreviver”, disse um pai de dois filhos. O Programa Mundial de Alimentos (PMA) das Nações Unidas relatou, em 6 de dezembro, que 9 em cada 10 domicílios no norte de Gaza e 2 em cada 3 domicílios no sul de Gaza passaram pelo menos um dia e uma noite inteira sem comida.
O direito humanitário internacional, ou as leis da guerra, proíbem a fome de civis como estratégia de guerra. O Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional, estabelece que privar intencionalmente civis de “bens indispensáveis à sua sobrevivência, impedindo, inclusive, o envio de socorros” é um crime de guerra. A intenção criminosa não exige a admissão do agressor, podendo ser inferida da totalidade das circunstâncias da campanha militar.
Além disso, o bloqueio contínuo de Gaza por Israel, bem como seu fechamento por mais de 16 anos, equivale à punição coletiva da população civil, que é um crime de guerra. Enquanto potência ocupante em Gaza, nos termos da Quarta Convenção de Genebra, Israel tem o dever de garantir que a população civil receba alimentos e suprimentos médicos.
Em 17 de novembro, o PMA alertou sobre a “possibilidade imediata” de inanição, destacando que os suprimentos de alimentos e água eram praticamente inexistentes. Em 3 de dezembro, informou um “alto risco de fome”, indicando que o sistema alimentar de Gaza estava à beira do colapso. E, em 6 de dezembro, declarou que 48% dos domicílios no norte de Gaza e 38% das pessoas deslocadas no sul de Gaza haviam experimentado “níveis severos de fome”.
Em 3 de novembro, o Conselho Norueguês para Refugiados anunciou que Gaza estava lidando com “necessidades catastróficas de água, saneamento e higiene”. Instalações de águas residuais e dessalinização foram desativadas em meados de outubro devido à falta de combustível e eletricidade, e têm permanecido inoperantes desde então, de acordo com a Autoridade Palestina da Água. Mesmo antes de 7 de outubro, segundo a ONU, Gaza praticamente não tinha água potável.
Antes das hostilidades atuais, estima-se que 1,2 milhão dos 2,2 milhões de pessoas que habitavam em Gaza enfrentavam insegurança alimentar aguda, e mais de 80% dependiam de ajuda humanitária. Israel mantém controle abrangente sobre Gaza, incluindo sobre o movimento de pessoas e bens, águas territoriais, espaço aéreo, a infraestrutura da qual Gaza depende, bem como o registro da população. Isso deixa a população de Gaza, que Israel submete a um bloqueio ilegal há 16 anos, quase totalmente dependente de Israel para ter acesso a combustível, eletricidade, medicamentos, alimentos e outros recursos essenciais.
Após a imposição de um “bloqueio total” a Gaza, em 9 de outubro, as autoridades israelenses retomaram o fornecimento de água para algumas partes do sul de Gaza, em 15 de outubro e, a partir de 21 de outubro, permitiram a chegada de ajuda humanitária limitada, através da travessia de Rafah, fronteira com o Egito. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse, em 19 de outubro, que Israel não permitiria a entrada de ajuda humanitária “na forma de alimentos e medicamentos” em Gaza através de suas estradas “enquanto nossos reféns não forem devolvidos”.
O governo continuou a bloquear a entrada de combustível até 15 de novembro, apesar dos alertas sobre as graves consequências de fazê-lo, levando ao fechamento de padarias, hospitais, estações de bombeamento de esgoto, usinas de dessalinização e poços. Essas instalações, que ficaram inutilizáveis, são indispensáveis à sobrevivência da população civil. Embora quantidades limitadas de combustível tenham sido posteriormente permitidas, em 4 de dezembro, a Coordenadora Humanitária da ONU para os Territórios Palestinos Ocupados, Lynn Hastings, chamou-as de “totalmente insuficientes”. Em 6 de dezembro, o gabinete de guerra de Israel aprovou um aumento “mínimo” no fornecimento de combustível para o sul de Gaza.
Em 1º de dezembro, imediatamente após o cessar-fogo de sete dias, o exército israelense retomou o bombardeio de Gaza e expandiu sua ofensiva terrestre, declarando que suas operações militares no sul não teriam “menos força” do que no norte. Enquanto autoridades dos Estados Unidos disseram que pediram a Israel para permitir a entrada de combustível e ajuda humanitária em Gaza nos mesmos níveis observados durante o cessar-fogo, o coordenador do Ministério da Defesa de Israel para atividades governamentais nos territórios disse, em 1º de dezembro, que interrompeu toda a entrada de ajuda. Entregas limitadas de ajuda foram retomadas em 2 de dezembro, mas ainda em níveis extremamente insuficientes, segundo o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA, na sigla em inglês).
Junto ao bloqueio devastador, os extensos ataques aéreos do exército israelense na faixa resultaram em danos generalizados ou destruição de objetos indispensáveis para a sobrevivência da população civil.
Especialistas da ONU disseram, em 16 de novembro, que os danos significativos “ameaçam tornar impossível a continuação da vida palestina em Gaza”. Notavelmente, o bombardeio das forças israelenses ao último moinho de trigo que operava em Gaza, em 15 de novembro, garantiu que a farinha produzida localmente esteja indisponível em Gaza por tempo indeterminado, conforme destacado pelo OCHA. Além disso, o Escritório das Nações Unidas para Serviços de Projetos (UNOPS, na sigla em inglês) disse que a destruição das redes viárias tornou mais difícil para as organizações humanitárias entregarem ajuda para quem precisa.
“Padarias e moinhos de grãos foram destruídos, assim como agricultura, água e instalações de saneamento”, disse Scott Paul, consultor sênior de políticas humanitárias da Oxfam América, à Associated Press em 23 de novembro.
As ações militares de Israel em Gaza também tiveram um impacto devastador no setor agrícola de Gaza. O bombardeio contínuo, somado à escassez de combustível e água, além do deslocamento de mais de 1,6 milhão de pessoas para o sul de Gaza, tornou a agricultura quase impossível, segundo a Oxfam. Em um relatório de 28 de novembro, o OCHA disse que a criação de gado no norte está enfrentando fome devido à falta de ração e água, e que as plantações estão cada vez mais abandonadas e danificadas devido à falta de combustível para bombear água para irrigação. Problemas existentes, como a escassez de água e o acesso restrito a terras agrícolas localizadas perto da fronteira, agravaram as dificuldades enfrentadas pelos agricultores locais, muitos dos quais estão deslocados. Em 28 de novembro, o Escritório Central de Estatísticas da Palestina disse que Gaza está sofrendo uma perda diária de pelo menos US$1,6 milhão na produção agrícola.
Em 28 de novembro, o Setor de Segurança Alimentar da Palestina, liderado pelo PMA e pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, relatou que mais de um terço das terras agrícolas no norte foram danificadas nos confrontos. Imagens de satélite analisadas pela Human Rights Watch indicam que, desde o início da ofensiva terrestre do exército israelense, em 27 de outubro, terras agrícolas, incluindo pomares, estufas e fazendas no norte de Gaza, foram arrasadas, aparentemente pelas forças israelenses.
O governo israelense deveria cessar imediatamente o uso da fome de civis como estratégia de guerra, disse a Human Rights Watch. Também deveria respeitar a proibição de ataques a insumos indispensáveis para a sobrevivência da população civil e suspender o bloqueio imposto à Faixa de Gaza. O governo deveria restaurar o acesso a água e eletricidade e permitir a entrada de alimentos, ajuda médica e combustível, urgentemente necessários em Gaza, inclusive através de sua passagem em Kerem Shalom.
Governos preocupados deveriam pedir a Israel o fim de tais abusos. Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Alemanha e outros países também deveriam suspender a assistência militar e as vendas de armas para Israel, enquanto as forças israelenses continuarem a cometer abusos generalizados e graves, que equivalem a crimes de guerra contra civis com impunidade.
“O governo israelense está agravando o castigo coletivo que impõe à população civil palestina e o bloqueio de ajuda humanitária com o uso cruel da fome como arma de guerra”, disse Shakir. “A catástrofe humanitária em Gaza exige uma resposta urgente e eficaz da comunidade internacional.”
