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Brasil: Proteja o direito ao voto e a liberdade de expressão

Desmatamento na Amazônia dispara

O presidente Jair Bolsonaro assiste um desfile militar em frente ao palácio da Alvorada, em Brasília, em 10 de agosto de 2021. © Matheus W Alves/Futura Press

(São Paulo) – Com a proximidade das eleições presidenciais em outubro de 2022, as instituições democráticas brasileiras devem proteger os direitos ao voto e a liberdade de expressão de qualquer tentativa de subversão do sistema eleitoral ou de enfraquecimento do Estado democrático de Direito e das liberdades fundamentais pelo presidente Jair Bolsonaro, disse a Human Rights Watch em seu Relatório Mundial 2022.

Em 2021, o presidente Bolsonaro continuou a disseminar informações falsas sobre as vacinas contra Covid-19, e seu governo fracassou no enfrentamento do enorme impacto da pandemia na educação. Em outubro, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado reportou outras falhas na resposta do governo à pandemia e evidências de corrupção na compra de vacinas.

O governo Bolsonaro promoveu políticas contrárias aos direitos humanos em outras áreas, incluindo direitos dos povos indígenas, direitos das mulheres, direitos das pessoas com deficiência e liberdade de expressão. A letalidade policial atingiu um número recorde, enquanto o desmatamento na Amazônia disparou para o nível mais alto desde 2006.

“O presidente Bolsonaro tentou enfraquecer os pilares da democracia, atacando o judiciário e repetindo alegações infundadas de fraude eleitoral”, disse Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil. “Com a proximidade das eleições presidenciais de outubro, o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, o Ministério Público Federal, o Congresso e outras instituições democráticas devem permanecer vigilantes e resistir a qualquer tentativa do Presidente Bolsonaro de negar aos brasileiros o direito de eleger seus líderes.”

Em seu Relatório Mundial 2022, de 752 páginas (na versão em inglês), 32ª edição, a Human Rights Watch analisa as práticas de direitos humanos em quase 100 países. O diretor executivo Kenneth Roth desafia a sabedoria convencional de que a autocracia está em ascensão.

As eleições presidenciais e parlamentares testarão a força da democracia brasileira diante das ameaças do presidente Bolsonaro, um fervoroso defensor da brutal ditadura militar brasileira (1964-1985), afirmou a Human Rights Watch. Em setembro, assistimos sua mais recente tentativa de intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF) – que supervisiona investigações sobre sua conduta. Ele fez afirmações falsas que parecem destinadas a minar o respeito pelos resultados das eleições democráticas. O STF rejeitou energicamente “ameaças à sua independência ou intimidações”, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral refutou as alegações infundadas do presidente sobre fraude eleitoral.

O governo Bolsonaro também buscou investigações criminais contra pelo menos 17 críticos, inclusive usando a Lei de Segurança Nacional da ditadura militar. Embora muitos dos casos tenham sido arquivados, essas ações passam a mensagem de que criticar o presidente pode resultar em perseguição. Em agosto, o Congresso revogou a Lei de Segurança Nacional, mas não revogou os dispositivos do Código Penal que punem com detenção os ‘crimes contra a honra’ e podem, da mesma forma, ser usadas para sufocar a liberdade de expressão.

O presidente Bolsonaro também tem bloqueado veículos de imprensa, organizações da sociedade civil e outros usuários das suas contas nas redes sociais, contas estas que utiliza para compartilhar informações ou discutir assuntos de interesse público.

Uma CPI do Senado revelou que a resposta desastrosa do governo à pandemia colocou em risco a saúde e a vida dos brasileiros, inclusive ao desconsiderar medidas científicas para conter o vírus e promover medicamentos sem eficácia comprovada. Além disso, a CPI apontou o fracasso nos âmbitos federal e local para prevenir a escassez de oxigênio que provavelmente resultou em mortes em Manaus. O Ministério Público deveria examinar o relatório final da CPI com muita seriedade e oferecer denúncias quando as evidências justificarem, disse a Human Rights Watch.

Em 2020, o Brasil atingiu o maior número de mortes decorrentes de intervenção policial desde que o indicador passou a ser monitorado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Cerca de 80 por cento das vítimas eram negras. No Rio de Janeiro, a polícia desrespeitou uma ordem do STF que proibiu operações policiais em comunidades durante a pandemia, exceto em casos “absolutamente excepcionais”. O presidente Bolsonaro tem encorajado a violência policial e defendido um projeto de lei para tornar mais difícil responsabilizar policiais por abusos.

Embora o governo de Bolsonaro tenha feito promessas de proteger a Amazônia em fóruns internacionais, ele buscou implementar políticas para acelerar sua destruição. O presidente Bolsonaro promoveu projetos de lei para negar o direito de muitos povos indígenas a suas terras tradicionais e, na prática, legalizar mineração ilegal nesses territórios. Dados do próprio governo mostram que o desmatamento na Amazônia atingiu sua maior taxa em 15 anos.

“Em resposta à grande indignação nacional e internacional, o governo Bolsonaro se comprometeu a proteger a floresta, mas os dados oficiais mostram que essas promessas são vazias”, disse Canineu. “O presidente Bolsonaro precisa mostrar resultados concretos na redução do desmatamento e no combate à impunidade por crimes ambientais e atos de violência contra defensores da floresta.”

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