Há décadas, a Human Rights Watch documenta o abuso policial no Brasil, um problema crônico de direitos humanos. Nos últimos cinco anos, a polícia brasileira matou 22.000 pessoas, a maioria negras.
Documentamos execuções extrajudiciais e outras mortes cometidas por policiais que resultam do uso excessivo da força. Também mostramos o fracasso das autoridades em investigar adequadamente essas mortes e responsabilizar os policiais abusivos.
O presidente Jair Bolsonaro, um ex-capitão do exército, tem encorajado a violência policial e proposto mudanças na lei que tornariam ainda mais difícil essa responsabilização.
A Human Rights Watch está na vanguarda na luta contra essas propostas legislativas prejudiciais. O resultado recente do nosso trabalho e de parceiros no Rio de Janeiro, um dos estados com maior letalidade policial, mostra que é possível ter impacto positivo mesmo sob um governo federal irresponsável.
Em abril, famílias de vítimas, associações comunitárias, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a Human Rights Watch e outras organizações participaram de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre estratégias para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. A pedido do juiz Edson Fachin, a Human Rights Watch apresentou recomendações para melhorar o trabalho de perícia e as investigações sobre os abusos policiais.
Em maio, o ministro Fachin emitiu seu voto, que incorpora esses testemunhos e dedica três de suas 71 páginas a citações da apresentação da Human Rights Watch na audiência. O ministro Fachin endossou algumas de nossas recomendações, como a necessidade de um plano com medidas concretas para reduzir a letalidade policial. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista, suspendendo o julgamento.
A Human Rights Watch também tem pressionado o Ministério Público do Rio para garantir investigações adequadas sobre as mortes cometidas por policiais. Em abril, enviamos uma carta ao Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, criticando sua decisão de dissolver o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP), uma unidade de promotores dedicados ao enfrentamento de abusos policiais.
Três semanas depois, uma operação policial na comunidade do Jacarezinho deixou 28 mortos. A Human Rights Watch imediatamente pediu que Mattos iniciasse uma investigação independente sobre as mortes, que não deixasse nas mãos da polícia investigar seus próprios membros. Alguns dias depois, Mattos instaurou um Procedimento Investigatório Criminal, que é uma investigação independente do Ministério Público, e, de acordo com as recomendações da Human Rights Watch, confirmou que os promotores iriam reunir suas próprias provas em vez de usar aquelas coletadas pela polícia.
Fortes evidências de abusos policiais no Jacarezinho só acentuam a necessidade de uma unidade especializada de promotores permanente. Em maio, o ministro Fachin votou por determinar que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão nacional que supervisiona o trabalho dos promotores, avalie a decisão de Mattos de dissolver o GAESP, citando as conclusões da Human Rights Watch. A determinação de Fachin entrará em vigor se apoiado pelo plenário do STF.
Em 31 de maio, publicamos um relatório sobre a operação no Jacarezinho que incluía evidência de execuções extrajudiciais, destruição de provas no local dos tiroteios e graves falhas na investigação policial. A Human Rights Watch pediu ao Ministério Público que investigue os comandantes da polícia que planejaram e executaram a operação, além dos policiais que puxaram o gatilho.
Em junho, um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que inclui a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil e organizações não governamentais locais, pediu ao CNMP que oriente todos os Ministérios Públicos estaduais a investigar diretamente as mortes cometidas por policiais e não deixar as investigações nas mãos da polícia, um apelo apoiado pela Human Rights Watch.
Em um artigo de opinião publicado no New York Times em 15 de agosto, César Muñoz, pesquisador sênior da Human Rights Watch, expôs o impacto terrível dos abusos cometidos pela polícia, especialmente para brasileiros negros que vivem em favelas, e seus efeitos nocivos sobre a segurança pública. O sofrimento das famílias não diminuirá enquanto não houver responsabilização. A Human Rights Watch continuará a impulsionar uma reforma abrangente para que, em vez de uma força que aterroriza as comunidades, a polícia se torne uma força profissional que as sirva e que seja uma fonte de segurança para todos.
