Excelentíssimo Senhor Secretário

Beto Vasconcelos

Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de Justiça

Presidente do Comitê Nacional para os Refugiados

 

Prezados Senhores,

 

A crise síria chega ao seu quinto ano sem qualquer mostra de que irá diminuir e tendo ocasionado a fuga do país de mais de 3 milhões de sírios e o deslocamento de aproximadamente a metade da população do país – cerca de 10 milhões. É o que afirmou a Comissão Internacional de Inquérito sobre Síria, do Conselho de Direitos Humanos, em seus relatórios de 2015. Segundo a Comissão, "os civis são as principais vítimas de um ciclo cada vez mais acelerado de violência. Sírios continuam a perder suas vidas, lares e meios de subsistência em um conflito em que há pouca, se não nenhuma, tentativa de respeitar o direito internacional. Para além do fracasso em proteger os civis, a decisão aparentemente deliberada das partes em conflito de colocar civis em perigo levou a um sofrimento indescritível."1 Assim, a Comissão afirma que muitas das pessoas que fogem da Síria são vítimas de violações aos direitos humanos e de toda sorte de abusos e necessitam de urgentes medidas de proteção.2

Para a busca desta proteção, o Brasil não só sinalizou positivamente como empreendeu medidas concretas de facilitação dos vistos de entrada a nacionais sírios que desejassem buscar refúgio no Brasil. Estabelecida em setembro de 2013, a Resolução Normativa 17 do CONARE, já possibilitou que mais de 2000 sírios encontrassem asilo no Brasil.3 Sem dúvidas, das ações empreendidas pelo País para contribuir com ajuda humanitária ao conflito da Síria, a adoção desta Resolução foi um ponto de acerto. Esse tipo de ação positiva do Brasil é um exemplo para o mundo e contrasta com a prática de outros países que têm tratado aqueles que fogem de graves violações de direitos humanos como uma questão de segurança e não como uma questão de solidariedade internacional e de direito.

Chegou o momento do Brasil reafirmar sua escolha pela ajuda humanitária às vítimas de um dos maiores conflitos de nossa época: renovando a Resolução Normativa 17 do CONARE nos mesmos termos em que foi adotada originalmente. Seguramente, o contexto atual da crise síria não permitiria qualquer retrocesso nesse sentido.

 

Atenciosamente,

Anistia Internacional - Atila Roque

Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes - Paulo Amâncio

Conectas Direitos Humanos – Camila Asano

Human Rights Watch – Maria Laura Canineu

Missão Paz – Paolo Parise

 

 

Carta enviada com cópia para:

Excelentíssima Senhora Claudia Giovannetti Pereira dos Anjos Ministério da Justiça – Comitê Nacional para os Refugiados

Excelentíssimo Senhor Conselheiro Marcelo Marotta Viegas Ministério das Relações Exteriores – Divisão das Nações Unidas

Excelentíssimo Senhor Paulo Sergio de Almeida Ministério do Trabalho e Emprego – Conselho Nacional de Imigração

Excelentíssimo Senhor Marcus Vinicius Quito Ministério da Saúde – Secretaria de Vigilância em Saúde

Excelentíssima Senhora Aline Damasceno Ferreira Schleicher Ministério da Educação – Assessoria Internacional

Excelentíssimo Senhor Flávio Henrique Diniz Oliveira Polícia Federal – Divisão Policial de Retiradas Compulsórias

Excelentíssimo Senhor Padre Marcelo Monge – Cáritas Arquidiocesana de São Paulo

Excelentíssimo Senhor Andrés Ramirez – Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados/Brasil

Excelentíssima Senhora Irmã Rosita Milesi – Instituto de Migrações e Direitos Humanos – IMDH

Excelentíssimo Senhor Bruno Vinícius Batista Arruda – Defensoria Pública da União

  • 1. A/HRC/29/CRP.3. Oral Update of the Independent International Commission of Inquiry on the Syrian Arab Republic. Página 2, parágrafo 2. Junho 2015.
  • 2. A/HRC/28/69. Informe de la Comisión de Investigación Internacional Independiente sobre la Situación en la República Árabe Siria*. Fevereiro 2015.
  • 3. Em outubro de 2014 cerca de 1400 sírios já eram reconhecidos como refugiados no Brasil e outros 1075 esperavam uma resolução do CONARE. ACNUR. Refúgio no Brasil. Uma Análise Estatística. Janeiro de 2010 a Outubro de 2014Disponível em http://www.acnur.org/t3/portugues/recursos/estatisticas/dados-sobre-refu...