- A Colômbia e o Panamá estão falhando na proteção e assistência efetiva a centenas de milhares de migrantes e solicitantes de asilo no Estreito de Darién e em investigar os abusos cometidos na região.
- Mais de meio milhão de pessoas, incluindo 113.000 crianças, cruzaram o Estreito de Darién em 2023. As autoridades panamenhas estimam que o número de pessoas que atravessaram o Estreito de Darién deverá ser ainda maior em 2024.
- As autoridades colombianas e panamenhas deveriam impedir a atuação de grupos criminosos e delinquentes, conduzir investigações criminais e garantir o acesso a alimentos, água e serviços básicos de saúde.
(Bogotá) - A Colômbia e o Panamá estão falhando na proteção e assistência efetiva a centenas de milhares de migrantes e solicitantes de asilo que transitam pelo Estreito de Darién.
O relatório de 110 páginas, “Neglected in the Jungle: Inadequate Protection and Assistance for Migrants and Asylum Seekers Crossing the Darién Gap” (“Negligenciados na Selva: Proteção e Assistência Inadequadas para Migrantes e Solicitantes de Asilo que Atravessam o Estreito de Darién”, em português), é o segundo de uma série de relatórios da Human Rights Watch sobre a migração através do Estreito de Darién. A Human Rights Watch identificou falhas específicas nos esforços da Colômbia e do Panamá para proteger e apoiar as pessoas—inclusive aquelas em maior risco, como crianças desacompanhadas—bem como para investigar abusos.
“Seja qual for o motivo de sua jornada, os migrantes e solicitantes de asilo que cruzam o Estreito de Darién têm direito à segurança básica e ao respeito por seus direitos humanos ao longo do caminho”, disse Juanita Goebertus, diretora da Human Rights Watch para as Américas. “As autoridades colombianas e panamenhas podem e devem fazer mais para garantir os direitos dos migrantes e solicitantes de asilo que cruzam seus países, bem como das comunidades locais que são negligenciadas há anos.”
A Human Rights Watch visitou o Estreito de Darién quatro vezes entre abril de 2022 e junho de 2023 e entrevistou quase 300 pessoas, incluindo migrantes e solicitantes de asilo, vítimas de graves abusos, trabalhadores humanitários e autoridades colombianas e panamenhas. Entre janeiro de 2022 e março de 2024, pesquisadores também realizaram entrevistas virtuais e por telefone. A Human Rights Watch também analisou dados e relatórios dos governos da Colômbia, do Panamá e dos Estados Unidos; de agências da ONU; de organizações internacionais, regionais e locais de direitos humanos e humanitárias; e de clínicas jurídicas locais. E enviou repetidos pedidos de informações às autoridades colombianas e panamenhas que, na maioria dos casos, foram respondidos.
A Human Rights Watch constatou que, em ambos os lados da fronteira, as autoridades não estão conseguindo proteger efetivamente o direito à vida e à integridade física dos migrantes em trânsito e dos solicitantes de asilo, nem investigar as violações de forma eficaz, rápida e completa. Os esforços para garantir o acesso a alimentos, água e serviços essenciais de saúde têm se mostrado inadequados, afetando os direitos básicos tanto dos migrantes quanto das comunidades locais, que têm sofrido marginalização, altas taxas de pobreza e falta de oportunidades.
Crimes contra migrantes e solicitantes de asilo no Estreito de Darién, inclusive casos generalizados de violência sexual, ficam em grande parte sem investigação e impunes em ambos os lados da fronteira. A responsabilização por esses abusos é rara devido a uma combinação de limitados recursos e pessoal, da falta de uma estratégia de investigação criminal para esses casos e da coordenação ruim entre as autoridades colombianas e panamenhas.
Em 4 de março de 2024, o governo panamenho suspendeu o trabalho da organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) no país, dizendo que seu acordo com o grupo humanitário havia terminado em dezembro. MSF afirma que tem buscado uma renovação desde outubro. A organização desempenhou um papel de liderança na assistência a migrantes e solicitantes de asilo, incluindo centenas de sobreviventes de violência sexual.
“Restringir o trabalho do MSF é exatamente o oposto do que é necessário para lidar com a situação no Estreito de Darién”, disse Goebertus. “As autoridades panamenhas deveriam rever urgentemente essa decisão para garantir os direitos dos migrantes e solicitantes de asilo, incluindo vítimas de violência sexual”.
Mais de meio milhão de pessoas cruzaram o Estreito de Darién em 2023, incluindo 113.000 crianças. Com base no grande número de pessoas que cruzaram em janeiro e fevereiro, as autoridades panamenhas estimam que o número de pessoas que atravessarão o Estreito de Darién em 2024 provavelmente será ainda maior.
Durante sua jornada por essa difícil região, venezuelanos, haitianos e equatorianos, bem como pessoas da Ásia e da África, têm enfrentado graves abusos, inclusive violência sexual. Entre abril de 2021 e janeiro de 2024, MSF prestou assistência médica a mais de 1.300 pessoas em decorrência de violência sexual. O número total de vítimas provavelmente é ainda maior. No entanto, entre janeiro de 2021 e dezembro de 2023, a Procuradoria-Geral do Panamá informou ter conhecido apenas cerca de 285 vítimas de violência sexual.
Dezenas, se não centenas, perderam suas vidas tentando atravessar ou estão desaparecidas. Embora a Organização Internacional para as Migrações tenha informado que 245 pessoas desapareceram entre 2021 e março de 2023, é provável que o número real seja muito maior.
Em um caso documentado pela Human Rights Watch, em outubro de 2022, um casal venezuelano embarcou na jornada pela selva de Darién com o filho de 6 anos e duas outras crianças. Em meio à árdua caminhada, um estranho se ofereceu para carregar o filho do casal a fim de acelerar a jornada, mas esse grupo logo os ultrapassou, disseram os pais. Quando alcançaram o grupo na manhã seguinte, o homem disse que o filho havia se afogado ao atravessar o rio. As autoridades levaram oito dias para iniciar uma busca e a Interpol emitiu um aviso para ajudar a localizar a criança mais de um mês depois. Ele continua desaparecido.
Os pesquisadores descobriram que, na Colômbia, o governo não tem uma estratégia clara para proteger os direitos dos migrantes e solicitantes de asilo que atravessam o Estreito de Darién. A presença limitada do governo na região deixa as pessoas efetivamente desprotegidas do Clã do Golfo, um grupo armado envolvido no tráfico de drogas que controla o fluxo de migrantes e solicitantes de asilo e lucra com o desespero e vulnerabilidade dessas pessoas.
O governo panamenho implementa uma estratégia de “fluxo controlado” (ou “fluxo humanitário”). A política parece estar focada em restringir a livre circulação de migrantes e solicitantes de asilo dentro do Panamá e buscar promover uma rápida saída para a Costa Rica, em vez de atender às necessidades ou garantir que eles possam exercer seu direito de solicitar asilo, constatou a Human Rights Watch.
Tanto a Colômbia quanto o Panamá deveriam nomear um conselheiro especial ou representante sênior para coordenar a resposta ao aumento do fluxo migratório pelo Estreito de Darién e reforçar a cooperação entre os dois governos e com a ONU e outras agências humanitárias.
Ambos os governos deveriam trabalhar com organizações humanitárias e comunidades locais para estabelecer um sistema conjunto de resgate de pessoas reportadas como desaparecidas no Estreito de Darién e para identificar e recuperar corpos. Os governos também deveriam fortalecer os esforços para prevenir, investigar e punir a violência sexual contra migrantes e solicitantes de asilo. Os governos deveriam aumentar a capacidade forense na região, priorizar as investigações desses casos e enfrentar os obstáculos que dificultam a denúncia de crimes pelas vítimas. Trabalhando com organizações humanitárias, os governos deveriam reforçar a assistência médica, inclusive psicológica, às vítimas.
Para resolver a situação no Estreito de Darién, serão necessários esforços mais amplos em toda a região. Os governos latino-americanos e os Estados Unidos deveriam reverter as medidas que estão impedindo o acesso ao asilo e forçando as pessoas a cruzarem caminhos perigosos como o Estreito de Darién. Deveriam honrar o 40º aniversário da Declaração de Cartagena de 1984, um instrumento internacional de referência sobre os direitos dos refugiados na América Latina, adotando políticas que respeitem os direitos humanos.
“A Colômbia e o Panamá não deveriam ser deixados sozinhos para responder aos desafios no Estreito de Darién”, disse Goebertus. “Os governos estrangeiros deveriam apoiar esforços significativos para ajudar e proteger migrantes e solicitantes de asilo—e todos os governos deveriam oferecer opções para garantir que as pessoas não sejam forçadas a arriscar suas vidas na selva.”
