O presidente Hugo Chávez discursa ao lado do vice-presidente Nicolas Maduro (à direita) e o presidente da Assembléia Nacional Diosdado Cabello (à esquerda) durante uma transmissão nacional no Palácio Miraflores em Caracas em 8 de dezembro de 2012.

© 2012 Reuters

(Nova York) – A presidência de Hugo Chávez (1999-2013) foi marcada pela concentração drástica de poder e desrespeito evidente por garantias de direitos humanos básicos, declarou hoje a Human Rights Watch.

Depois de aprovarem uma nova constituição com amplas proteções dos direitos humanos em 1999 – e sobreviverem a um breve golpe de estado em 2002 –, Chávez e seus seguidores agiram com o objetivo de concentrar o poder. Eles assumiram o controle do Supremo Tribunal e diminuíram a capacidade de jornalistas, defensores de direitos humanos e outros venezuelanos de exercerem direitos fundamentais.

Durante seu segundo mandato, a concentração de poder e a eliminação das proteções dos direitos humanos deram ao governo liberdade para intimidar, censurar e julgar venezuelanos que fizessem críticas ao presidente ou atrapalhassem sua agenda política. Nos últimos anos, o presidente e seus seguidores usaram esses poderes em diversos casos de destaque, cujo impacto prejudicial foi sentido em muitos setores da sociedade venezuelana.

Muitos venezuelanos continuam fazendo críticas ao governo. Entretanto, a possibilidade de represálias – na forma de ações arbitrárias ou abusivas do estado – forçou jornalistas e defensores de direitos humanos a avaliarem as consequências da disseminação de informações e opiniões críticas ao governo. Também afetou a capacidade de juízes de julgarem casos politicamente sensíveis.

Ataque à independência judicial
Em 2004, Chávez e seus seguidores na Assembleia Nacional assumiram o controle político do Supremo Tribunal da Venezuela, adicionando 12 assentos a um tribunal que originalmente tinha 20 e dando-os a partidários do governo. O Supremo Tribunal então parou de supervisionar o poder presidencial. Seus juízes rejeitaram abertamente o princípio da separação de poderes e declararam seu compromisso com a agenda política de Chávez. Esse compromisso tem se refletido nas decisões do tribunal, que validam repetidamente o descaso do governo com relação aos direitos humanos.

Existemjuízes de tribunais inferioresquetêm enfrentado uma intensa pressão para não tomarem decisões que poderiam prejudicar o governo. Em 2009, Chávez pediu publicamente uma pena de 30 anos para uma juíza que concedeu liberdade condicional a um famoso crítico do governo que havia passado quase três anos na prisão aguardando julgamento. A juíza María Lourdes Afiuni foi presa e passou mais de um ano detida à espera de julgamento, em condições deploráveis. Ela permanece em prisão domiciliar.

Ataque à liberdade de imprensa
Durante o mandato de Chávez, o governo expandiu drasticamente sua capacidade de controlar o conteúdo das transmissões e da cobertura de notícias no país. Ele ampliou e reforçou as multas por discursos que "ofendam" funcionários do governo, proibindo a transmissão de mensagens que "gerem ansiedade no público" e permitindo a suspensão arbitrária de canais de TV, emissoras de rádio e websites.

Para justificar suas políticas de mídia, o governo Chávez disse que eram necessárias para "democratizar" a televisão e o rádio no país. No entanto, em vez de promover o pluralismo, o governo abusou de sua autoridade regulamentar para intimidar e censurar seus críticos. Aumentou de um para seis o número de canais de TV controlados pelo governo, além de adotar medidas agressivas para reduzir a disponibilidade de meios de comunicação que se dedicam a uma programação crítica.

Em resposta à reportagens negativas, Chávez ameaçou repetidamente impedir a renovação de licenças para emissoras privadas de rádio. Em 2007 – em um ato de discriminação política evidente –, o governo impediu que a RCTV (o canal de televisão privado mais antigo do país) renovasse sua licença e apreendeu suas antenas de transmissão. Três anos depois, também retirou a RCTV da TV a cabo, forçando os provedores desse serviço a pararem de transmitir seus programas.

Com a remoção da RCTV, a Globovisión se tornou o único canal de grande porte que continua fazendo críticas ao governo. O governo Chávez iniciou investigações administrativas sobre a Globovisión, e manteve a estação em risco perpétuo de suspensão ou encerramento. Além disso, fez denúncias criminais contra o presidente da emissora, um dos principais proprietários e um comentarista depois que estes fizeram declarações públicas criticando o governo.

A sanção e a censura da mídia privada durante o governo Chávez tiveram um forte impacto nas emissoras e nos jornalistas. Embora fortes críticas ao governo ainda sejam comuns na mídia impressa, o medo de sofrer represálias transformou a autocensura em um problema grave na Globovisión e em alguns outros meios de comunicação.

Rejeição do escrutínio dos direitos humanos
Além de neutralizar o papel do judiciário como responsável pelos direitos, o governo Chávez repudiou o sistema interamericano de direitos humanos, deixando de seguir as decisões vinculativas da Corte Interamericana de Direitos Humanos e impedindo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos de realizar visitas in loco no país. Em setembro de 2012, a Venezuela anunciou sua saída da Convenção Americana de Direitos Humanos. Essa decisão impede os venezuelanos de recorreram aquele que, há anos, tem sido o mecanismo externo mais importante – nos países da região – para obter reparação por abusos quando esta não é fornecida pelos tribunais nacionais.

O governo Chávez também tentou impedir organizações internacionais de monitorarem as práticas de direitos humanos do país. Em 2008, o presidente fez com que representantes da Human Rights Watch fossem detidos à força e expulsos sumariamente do país após a divulgação de um relatório que documentava a violação das normas de direitos humanos pelo governo. Após a expulsão, Nicolás Maduro, então ministro das relações exteriores e atual sucessor de Chávez, anunciou que "todo estrangeiro que vier para fazer críticas ao nosso país será expulso imediatamente".

Durante o mandato de Chávez, o governo também tentou desacreditar defensores de direitos humanos, acusando-os de receberem apoio do governo dos Estados Unidos para prejudicar a democracia na Venezuela. Embora organizações não governamentais locais tenham recebido verbas americanas e europeias – uma prática comum na América Latina, onde o financiamento privado é escasso –, não existem evidências críveis de que a independência e a integridade do trabalho de defensores tenham sido comprometidas pelo apoio internacional. No entanto, em 2010, o Supremo Tribunal decidiu que indivíduos ou organizações que receberem verbas estrangeiras podem ser julgados por "traição". A Assembleia Nacional aprovou uma legislação que proíbe organizações que "defendem os direitos políticos" ou "monitoram o desempenho de órgãos públicos" de receberem verbas internacionais. Também impôs multas pesadas a organizações que "convidarem" à Venezuela estrangeiros que expressem opiniões que "ofendam" instituições do governo.

Apoio a governos abusivos
Chávez também rejeitou esforços internacionais destinados a promover os direitos humanos em outros países. Nos últimos anos, a Venezuela votou de modo consistente contra resoluções da Assembleia Geral da ONU que condenavam práticas abusivas na Coreia do Norte, Birmânia, Irã e Síria. Além disso, Chávez declarou seu apoio a Bashar al-Assad, da Síria, Muammar Gaddafi, da Líbia, e Mahmoud Ahmadinejad, do Irã, conferindo a cada um desses líderes a "Ordem do Liberador", que é a maior honraria oficial da Venezuela.

Durante o governo Chávez, o principal aliado da Venezuela foi Cuba – o único país da América Latina que reprime de modo sistemático praticamente todas as formas de dissidência política. Chávez identificou Fidel Castro (que comandou o governo repressivo de Cuba até sua saúde deteriorar em 2006) como seu modelo e mentor.

Casos selecionados documentados no relatório "Tightening the Grip: Concentration and Abuse of Power in Chávez's Venezuela"[Apertando o cerco: Concentração e abuso de poder na Venezuela de Chávez]:

  • Em dezembro de 2009, depois que a juíza María Lourdes Afiuni concedeu liberdade condicional a um crítico do governo que havia passado quase três anos na prisão à espera de julgamento por acusações de corrupção, Chávez chamou-a de "bandida" e pediu que recebesse uma sentença de 30 anos de prisão. Embora a decisão de Afiuni cumprisse uma recomendação dos monitores de direitos humanos das Nações Unidas e estivesse de acordo com a lei da Venezuela, ela foi presa imediatamente e condenada a ser julgada por um juiz provisório que declarara publicamente sua lealdade a Chávez. ("Dou minha vida pela Revolução", escreveu ele no website do partido político do presidente. "Nunca trairia esse processo e, muito menos, meu Comandante".) Afiuni passou mais de um ano detida aguardando julgamento em condições deploráveis, junto com presos condenados (incluindo muitos que haviam sido julgados por ela) que lhe fizeram repetidas ameaças de morte. Frente às muitas críticas feitas por órgãos internacionais de direitos humanos, Afiuni foi transferida para prisão domiciliar em fevereiro de 2011. Depois de muitos atrasos, o julgamento começou em novembro de 2012. Afiuni recusou-se a comparecer, afirmando que não receberia um julgamento justo, mas o processo judicial continuou apesar de sua ausência.
  • Depois que o jornal semanal 6to Poder publicou um artigo satírico, em agosto de 2011, mostrando seis funcionárias públicas de alto escalão – incluindo a procuradora geral e a presidente do Supremo Tribunal – como dançarinas em um cabaré chamado "A Revolução" e dirigido pelo "Sr. Chávez", elas pediram uma investigação criminal e o fechamento do jornal. Em questão de horas, foram emitidos mandados de prisão para a diretora do jornal, Dinora Girón, e seu presidente, Leocenis García, acusados de "instigar o ódio do público". Girón foi presa no dia seguinte, ficou detida por dois dias e, depois, recebeu liberdade condicional. Garcia se escondeu, mas se entregou às autoridades na semana seguinte. Ele ficou preso por dois meses e, depois, recebeu liberdade condicional. Os dois permanecem sob investigação criminal, aguardando julgamento. O jornal recebeu uma ordem do tribunal para se abster de publicar qualquer texto ou imagem que possa constituir "uma ofensa e/ou insulto à reputação ou ao decoro de qualquer representante das autoridades públicas e cujo objetivo seja expô-las ao desdém ou ao ódio do público".
  • Em maio de 2010, ao participar de um programa de televisão e denunciar o fato de que altos oficiais militares eram membros do partido político de Chávez (uma prática proibida pela Constituição da Venezuela), a defensora dos direitos humanos Rocío San Miguel foi acusada na televisão estatal de ser uma "agente da CIA" e de "incitar a insurreição". A revista oficial das Forças Armadas acusou-a de tentar promover um golpe de estado. A organização não governamental Control Ciudadano, administrada por ela, também foi citada – junto com outros grupos importantes – em uma denúncia criminal feita por vários grupos de jovens filiados ao partido político de Chávez. A acusação foi de suposta "traição" por receber verbas do governo dos Estados Unidos. Desde então, Rocío San Miguel tem recebido repetidas ameaças de morte de pessoas não identificadas. Apesar de desconhecer a origem dessas ameaças, ela acredita que as denúncias feitas na mídia oficial deixaram-na mais vulnerável a esses atos de intimidação.
  • Em junho de 2011, depois que o defensor dos direitos humanos Humberto Prado criticou o governo pela maneira como havia lidado com uma rebelião de presos, o ministro da justiça de Chávez acusou-o de tentar "desestabilizar o sistema prisional". Já o vice-presidente declarou que a crítica fazia parte de uma estratégia para "desestabilizar politicamente o país". Em questão de dias, Prado começou a receber ameaças anônimas, incluindo telefonemas que lhe diziam para se calar caso se importasse com seus filhos. Por esse motivo, passou dois meses fora do país junto com sua família. Quando se preparava para voltar, recebeu um email anônimo com a imagem do que parecia ser um documento oficial da Procuradoria Geral afirmando que ele estava sob investigação criminal por "traição". O promotor público cujo nome aparece na carta disse-lhe mais tarde que não havia escrito nem assinado o documento. Prado continuou recebendo ameaças de fontes não identificadas. Como San Miguel, ele acredita que os ataques verbais feitos por funcionários do governo Chávez deixaram-no mais vulnerável a tais atos de intimidação.
  • Em novembro de 2006, a RCTV, o canal de televisão mais antigo da Venezuela, exibiu um vídeo em que o ministro da energia de Chávez dizia aos funcionários da empresa estatal de petróleo para pedirem demissão se não apoiassem o presidente. Chávez advertiu publicamente a RCTV e outros canais de que poderiam perder sua licença de transmissão – uma ameaça que havia feito diversas vezes em resposta à transmissão de críticas. Um mês depois, o presidente anunciou sua decisão unilateral de que a RCTV não seria mais "tolerada" nas ondas de rádio públicas após a expiração da sua licença no ano seguinte. A RCTV parou de transmitir em frequências abertas em maio de 2007, mas continuou como um canal a cabo. Desde então, o governo usou seu poder regulamentar para tirá-la também da televisão a cabo. Em janeiro de 2010, a Comissão Nacional de Telecomunicações (CONATEL) determinou que a RCTV era uma "produtora audiovisual nacional", estando sujeita às normas de transmissão definidas recentemente. Dias depois, o ministro das comunicações de Chávez ameaçou abrir uma investigação administrativa dos provedores de televisão a cabo cujos canais transmitidos não cumprissem as normas. Em resposta, os provedores de televisão a cabo do país pararam de transmitir a RCTV International. A CONATEL tem negado os repetidos esforços da RCTV para se registrar novamente como um canal a cabo. Hoje em dia, a RCTV pode ser vista apenas na Internet e parou de cobrir notícias devido à falta de verbas.
  • Depois que a Globovisión, a única emissora de televisão com cobertura nacional restante que faz críticas consistentes das políticas de Chávez, ofereceu uma cobertura extensiva de uma rebelião ocorrida em junho de 2011 – incluindo várias entrevistas com familiares preocupados que afirmavam que as forças de segurança estavam matando presos –, Chávez acusou a emissora de "incendiar o país (...) com o objetivo de derrubar esse governo". O governo imediatamente abriu uma investigação administrativa da cobertura da violência pela Globovisión e, em outubro, decidiu que a emissora havia "promovido o ódio por motivos políticos, gerando ansiedade na população". Além disso, impôs uma multa de US$2,1 milhões – o equivalente a 7,5% da receita da empresa em 2010. A Globovisión enfrenta mais seteinvestigações administrativas, incluindo uma em resposta a uma reportagem que dizia que o governo não havia fornecido informações básicas ao público após um terremoto e outra por transmitir imagens de um candidato político da oposição criticando a autoridade eleitoral por atrasar a divulgação dos resultados da eleição local. Outra investigação recente foi iniciada sobre a transmissão de clips questionando a interpretação das autoridades sobre os requisitos constitucionais para a posse de Chávez em 2013. De acordo com a lei de transmissão aprovada por Chávez e seus partidários na Assembleia Nacional em 2004, uma segunda decisão contrária à Globovisión pode resultar em outra multa pesada, suspensão da transmissão da emissora ou revogação de sua licença.
  • O político da oposição Oswaldo Álvarez Paz participou do principal programa político da Globovisión em março de 2010, falando sobre alegações de aumento do tráfico de drogas na Venezuela e uma decisão de um tribunal espanhol referente a uma possível colaboração entre o governo venezuelano e guerrilhas colombianas, separatistas bascos e outros grupos "terroristas". Em uma transmissão nacional, Chávez respondeu que esses comentários "não deveriam ser permitidos" e pediu que outros ramos do governo "tomassem uma atitude". Álvarez Paz foi preso duas semanas depois, acusado de ter causado "um medo infundado" no povo venezuelano com suas "declarações evidentemente falsas". Ele ficou preso, à espera de julgamento, por quase dois meses. Depois, concederam-lhe liberdade condicional durante o julgamento, que terminou em julho de 2011 com um veredito de culpa e uma sentença de dois anos de prisão. O juiz permitiu que Álvarez Paz cumprisse sua sentença em liberdade condicional, mas proibiu-o de deixar o país sem autorização judicial.
  • Em uma conferência internacional realizada em março de 2010, o presidente da Globovisión Guillermo Zuloaga criticou os ataques de Chávez contra a liberdade de imprensa e acusou o presidente de ordenar a execução de manifestantes antes do golpe de 2002. Depois disso, o Congresso pró-Chávez pediu uma investigação criminal. Zuloaga foi preso, acusado de disseminar informações falsas e de ofender o presidente. Um juiz concedeu-lhe liberdade condicional em seguida, mas, em junho, Chávez insistiu publicamente que ele fosse preso outra vez. Dois dias depois, membros da Guarda Nacional invadiram a casa de Zuloaga e, na semana seguinte, um juiz emitiu uma nova ordem de prisão por um caso não relacionado. Porém, ele fugiu do país antes que esta fosse executada e ainda não retornou.
  • Em uma entrevista de dezembro de 2009, Nelson Mezerhane, banqueiro e principal acionista da Globovisión, declarou que pessoas "ligadas ao governo" haviam espalhado rumores que provocaram a retirada de poupanças de bancos venezuelanos. Como resposta, Chávez denunciou-o, pediu que a Procuradoria Geral "abrisse uma investigação formal" e ameaçou nacionalizar o banco de Mezerhane. Chávez advertiu que, "se uma emissora de televisão passar dos limites novamente, violando as leis, demonstrando falta de respeito para com a sociedade, o Estado ou instituições, ela não pode nem deve permanecer aberta". Seis meses depois, a Procuradoria Geral apreendeu a casa de Mezerhane e suas ações na Globovisión, enquanto a autoridade bancária do estado nacionalizou seu banco. A Procuradoria Geral também proibiu Mezerhane de sair do país, mas ele estava no exterior quando a ordem foi dada e ainda não retornou.
  • Depois que a Tu Imagen TV, um canal a cabo local do estado de Miranda, foi denunciada por um prefeito pró-Chávez em novembro de 2010 por ser "tendenciosa em favor da oposição política", a CONATEL ordenou que o provedor de televisão a cabo local interrompesse a transmissão, alegando que o canal e o provedor não haviam cumprido os regulamentos que exigiam um contrato por escrito entre as partes. Em posse de um contrato assinado um mês depois, a agência esperou oito meses antes de autorizar o provedor de televisão a cabo a renovar a transmissão do canal. Quando o fez, o diretor do canal disse que a agência ameaçara tirá-lo do ar novamente se continuasse produzindo uma programação crítica.
  • Em janeiro de 2011, a novela "Chepe Fortuna" exibiu uma cena em que uma personagem chamada Venezuela perdia seu cachorro – chamado Huguito (Huguinho) – e perguntava ao namorado "O que será da Venezuela sem Huguito?" e ele respondia "Você estará livre, Venezuela". A CONATEL exigiu que o canal de televisão Televen "suspendesse imediatamente" o programa, acusando-o de promover "intolerância política e racial, xenofobia e incitação ao crime". A incitação poderia resultar em sanções civis, criminais e administrativas, incluindo a suspensão ou revogação da licença. A Televen cancelou o programa no mesmo dia.