People march on Capitol Hill in Washington DC to urge congress to act on immigration reform on June 26, 2013.

© 2013 Reuters

(Washington, DC) – O Congresso dos EUA deve aproveitar o progresso feito em 2013 e aprovar a reforma migratória no início desse novo ano, declarou hoje a Human Rights Watch, em seu Relatório Mundial 2014.

Em junho, o Senado aprovou um projeto de lei que abriria o caminho para a cidadania para milhões de imigrantes ilegais, além de permitir uma maior consideração do direito à unidade familiar em decisões referentes à deportação. O projeto de lei teria alinhado melhor as políticas de fiscalização e as práticas de detenção relacionadas à imigração com as obrigações de direitos humanos dos Estados Unidos, mas parou na Câmara dos Deputados.

“A reforma migratória deve ser uma prioridade para os legisladores americanos em 2014”, afirmou Alison Parker, diretora do programa dos EUA da Human Rights Watch. “O Congresso deveria aproveitar o apoio nacional para aprovar a reforma migratória e criar um sistema mais justo, eficaz e humano”.

No relatório de 667 páginas, a Human Rights Watch examina as práticas de direitos humanos em mais de 90 países. Os assassinatos generalizados de civis na Síria desencadearam uma onda de horror, mas limitada ação dos líderes mundiais no sentido de impedi-los, de acordo com a Human Rights Watch. A fortalecida doutrina da “responsabilidade de proteger” parece ter evitado algumas atrocidades em massa na África. Representações majoritárias no governo do Egito e de outros países limitaram os direitos de minorias e dissidentes. Além disso, revelações de Edward Snowden sobre programas de vigilância dos EUA ecoaram em todo o mundo.

Uma reforma migratória abrangente é crucial, segundo a Human Rights Watch. Ela deve incluir um caminho para a obtenção de status legal por parte de imigrantes irregulares, defender e respeitar famílias, proteger imigrantes de crimes e abusos no local de trabalho, salvaguardar seus devidos direitos processuais e concentrar os esforços de aplicação da lei em ameaças genuínas à segurança.

A política dos EUA sobre direitos melhorou em várias áreas em 2013, incluindo a renovação da Lei da Violência contra a Mulher (Violence Against Women Act ou VAWA); a decisão da Suprema Corte dos EUA que permitiu o reconhecimento federal de casamentos entre pessoas do mesmo sexo aprovados na esfera estadual; novas políticas do Departamento de Justiça em relação à não-interferência em relação à legalização da maconha nos estados e redução do processamento criminal para determinados réus em casos relacionados a drogas; e reformas na condenação de jovens em conflito com a lei na Califórnia.

Documentos sigilosos vazados em 2013 por Edward Snowden, ex-funcionário da Agência de Segurança Nacional (National Security Agency ou NSA), revelaram que os Estados Unidos haviam utilizado seus poderes de vigilância de forma secreta para coletar sistematicamente enormes fluxos de dados de empresas e redes de comunicação tanto nos Estados Unidos quanto no exterior – tudo com mínima fiscalização judicial e do Congresso.

Em maio, o Presidente Barack Obama renovou sua promessa de fechar a prisão da Baía de Guantánamo; no entanto, 155 detentos permanecem no local – a maioria deles sem acusação. No final do ano, foi aprovada uma legislação que facilitaria o envio de detentos para seus próprios países ou países terceiros pelo governo.

Os Estados Unidos utilizaram veículos aéreos não tripulados (drones) em assassinatos seletivos, especialmente no Paquistão e no Iêmen. Em aparente resposta às críticas recebidas pelo alto número de vítimas civis, Obama anunciou, em maio, uma política que limitaria os ataques.

Os ataques responsáveis por um alto número de mortes de civis geraram dúvidas sobre a implementação da política, que permanece sigilosa. O governo ainda não forneceu a base jurídica integral para os assassinatos seletivos no âmbito da legislação americana e do direito internacional.