Mapa das Licenças de Mineração na Província de Tete, Moçambique

(Maputo) – Muitas das 1,429 famílias reassentadas para abrir caminho para as operações mineiras internacionais da Vale e da Rio Tinto na província de Tete, em Moçambique, têm enfrentado perturbações sérias no seu acesso à alimentação, à água e ao trabalho, disse a Human Rights Watch num relatório lançado hoje. A velocidade a que o governo Moçambicano tem vindo a aprovar licensas de mineração e a convidar biliões de dólares em investimentos ultrapassou a criação de salvaguardas adequadas para a proteção das populações directamente afectadas.

O relatório de 133 páginas, “‘O que é uma Casa sem Comida?’ O Boom da Mineração de Carvão e os Reassentamentos em Moçambique,” analisa como deficiências sérias na política do governo e na implementação das empresas mineiras desenraizaram comunidades agrícolas maioritariamente auto-suficientes e reassentaram-nas para terrenos áridos longe dos rios e dos mercados. Estas comunidades têm passado por períodos de insegurança alimentar, ou, quando disponível, pela dependência na ajuda alimentar a curto prazo financiada pela Vale e pela Rio Tinto.

“Este investimentos de muitos biliões de dólares supostamente deveriam impulsionar o desenvolvimento num dos países mais pobres do mundo, no entanto têm tornado a vida de muitas pessoas mais díficil,” afirmou Nisha Varia, pesquisadora sénior da Human Rights Watch. “O governo de Moçambique deve trabalhar com a Vale e com a Rio Tinto para assegurar que os agricultores reassentados terão terrenos produtivos até à próxima estação agrícola e terão a compensação adequada e atempada pelas deficiências no processo de reassentamento.”

A província de Tete tem cerca de 23 biliões de toneladas de reservas de carvão, na sua maioria inexploradas e está nos estágios iniciais de um enorme boom de recursos naturais. De acordo com os dados de 2012 do governo, as concessões e licenças de exploração mineiras cobrem aproximadamente 3,4 milhões de hectares, ou 34 por cento da área da província de Tete. Cerca de um terço destas são de mineração de carvão.

Este número aumenta para cerca de seis milhões de hectares, ou aproximadamente 60 por cento da área da província de Tete, quando as licenças pendentes a aprovação são incluídas. Nem todas as actividades de exploração levam a projectos de mineração, mas a alta concentração de terras destinadas a licenças de mineração contribui para conflictos de terra.

“A concentração impressionante de terras alocadas para activdades mineiras limitou profundamente a disponibilidade de terras agrícolas boas e locais para reassentamento viáveis para as comunidades previstas para realocação,” afirmou Varia. “O governo deveria considerar uma suspensão de licenças adicionais até que as proteções adequadas estejam em vigor.”

Durante 2009 e 2010, a Vale reassentou 1,365 agregados familiares para uma vila recém-construída, Cateme, e para um bairro urbano, 25 de Setembro, na capital do distrito de Moatize. A Rio Tinto adquiriu a empresa mineira Australiana, Riversdale, e as suas participações em Moçambique em 2011. A Riversdale e a Rio Tinto reassentaram 71 e13 famílias, respectivamente, para uma vila recém-construída, Mwaladzi, em 2011, e a Rio Tinto irá ainda reassentar mais 388 famílias este ano. A Jindal Steel and Power Limited também com operações de mineração de carvão na província de Tete, está a planear reassentar 484 famílias.

A Human Rights Watch entrevistou 79 moradores de Cateme, 25 de Setembro, Mwaladzi, Capanga e Cassoca que foram reassentados ou estavam prestes a ser reassentados para abrir caminho para estes projectos de mineração, bem como 50 funcionários do governo, activistas da sociedade civil e doadores internacionais.

“Nós dizemos-lhes os direitos e as necessidades das pessoas e, em seguida, eles simplesmente vão-se embora e nunca mais voltam com uma resposta", disse Malosa C., uma das mulheres reassentadas. "Não temos comida, não temos dinheiro para comprar comida, a nossa situação continua a mesma."

A Human Rights Watch também comunicou-se extensivamente com representantes da Vale, da Rio Tinto e da Jindal Steel and Power sobre estes assuntos, através de mais de 35 reuniões, conversas telefónicas e comunicações por escrito.

Representantes da Vale reconheceram que a terra nos locais de reassentamento é árida e exige irrigação para melhorar a sua fertilidade, e numa comunicação da Rio Tinto à Human Rights Watch, a Rio Tinto afirmou que estão "conscientes de que a fertilidade da terra em Mwaladzi é bastante marginal sem esquemas de irrigação." Mas em Abril de 2013, ainda não existiam sistemas de irrigação amplamente acessíveis implementados. A grande distância dos locais de reassentamento aos mercados e as opções de transporte limitadas para os residentes também reduziram a capacidade das comunidades de ganharem um rendimento não-agrícola.

Agricultores reassentados na vila de reassentamento daVale, Cateme, sofreram atrasos na sua compensação prometida completa. No início de Maio, todas as famílias reassentadas em Cateme ainda estavam à espera que o governo provincial alocasse um segundo hectare de terra prometido no seu pacote de compensação original de 2009.

Pelo menos 83 famílias em Cateme não tiveram efectivamente acesso a terrenos agrícolas, pois as primeiras parcelas que receberam estavam cobertas de pedras ou foram recuperadas pelos seus donos originais. A partir de Abril, a Vale disse que ainda não tinha dado a estas familías qualquer assistência adicional pelas dificuldades extras que tinham passado nos três anos desde o seu reassentamento.

Embora a Vale e a Rio Tinto tenham levado a cabo os reassentamentos, é da responsabilidade do governo Moçambicano aprovar e alocar locais de reassentamento, bem como monitorar o seu resultado.

Houve também uma comunicação insuficiente entre o governo e as empresas mineiras com as comunidades reassentadas, de acordo com os resultados da pesquisa da Human Rights Watch. Nem as empresas nem o governo têm proporcionado mecanismos adequadamente acessíveis e de resposta para os residentes participarem na tomada de decisões, apresentarem queixas e procurarem e obterem soluções para as suas queixas.

Frustrados com a falta de resposta à sua situação, cerca de 500 moradores da aldeia de reassentamento daVale, Cateme, protestaram a 10 de Janeiro de 2012, bloqueando a ferrovia que liga a mina de carvão da Vale ao porto da Beira. Fabricantes de tijolos, muitos dos quais não foram reassentados, mas cujos meios de subsistência foram prejudicados pela mina de carvão da Vale, protestaram de novo em Abril e em Maio de 2013 para reclamar sobre a sua compensação.

A Vale e a Rio Tinto assumiram compromissos públicos e privados para melhorar o padrão de vida das comunidades reassentadas. No início de 2013, ambos haviam realizado projectos para melhorar o abastecimento e armazenamento de água para uso doméstico e procuravam maneiras de melhorar a disponibilidade de água para irrigação dos terrenos agrícolas. Eles deram início a projetos de meios de subsistência, tais como cooperativas de criação de galinhas e instrução de novas técnicas de cultivo. No entanto, algumas dessas iniciativas podem levar anos a tornarem-se rentáveis.

O governo de Moçambique tomou medidas para reforçar o seu quadro legal, incluindo a adopção de um decreto em Agosto de 2012 para regulamentar reassentamentos por projectos económicos. O decreto ajuda a preencher uma lacuna crítica e estabelece os requisitos básicos de habitação e de infra-estrutura de serviços sociais. No entanto, fica aquém de fornecer proteções fundamentais, relacionadas, por exemplo, à qualidade da terra, aos meios de subsistência, ao acesso a cuidados de saúde e a mecanismos de reclamação. O governo de Moçambique deve rever o decreto de reassentamento tendo em conta uma ampla consulta com as pessoas afectadas pelos projetos de mineração, com a sociedade civil, com as empresas de mineração e com os doadores, disse a Human Rights Watch.

Governos, tais como os da Australia, Brasil, Índia, e Reino Unido devem monitorar a conducta das suas empresas doméstica em Moçambique em relação aos direito humanos, incluindo exigirem que estas empresas relatem publicamente os impactos nos direitos humanos das suas operações. Empresas privadas têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos, incluindo através da monitorização para prevenir que abusos dos direitos humanos aconteçam nas suas actividades e mitigando-os se acontecerem.

“Os projectos da Vale e da Rio Tinto, na província de Tete são apenas os primeiros de muitos mega-projectos e reassentamentos que irão provavelmente ocorrer ao longo das próximas décadas em Moçambique, tornando portanto as suas lições de uma importância vital ", disse Varia. "O governo deve colocar proteções efectivas em vigor como uma prioridade para as pessoas afectadas por novos projectos não sofrerem as mesmas dificuldades enfrentadas pelas pessoas reassentadas até agora. Novos reassentamentos, incluindo os previstos pelas Jindal Steel and Power Limited e pela Rio Tinto, proporcionarão um importante teste de eficácia das salvaguardas em evolução.”

Relactos escolhidos de “O que é uma casa sem comida?”

“Eu costumava cultivar mapira, o suficiente para encher o armazém, provavelmente por volta de cinco ou seis sacos. Tinhamos uma cozinha cheia de milho. Compravamos comida quando havia algum problema, mas normalmente não precisávamos. A terra agrícola que recebemos [depois do reassentamento] é vermelha, não preta como tinhamos antes. Eu tentei cultivar milho mas morreu. Mapira também falhou. A casa nova é só uma casa. Eu não estou assim tão satisfeita. O que eu posso dizer é, o que é uma casa sem comida? Eu não posso comer a minha casa.”– Maria C., agricultora reassentada, Mwaladzi, vila de reassentamento da Rio Tinto, 5 de Outubro de 2012.

“Às vezes dizem que a tubagem está partida. Às vezes os tanques têm um problema. Então temos que ir com panelas para os outros bairros para buscar água. Onde costumavamos viver, não havia problemas com a água. Se não houvesse água na bomba nós iamos para o rio. Aqui podes passar dois ou três dias sem tomar banho porque não há água suficiente.” – Senolia S., agricultora reassentada, Cateme, 17 de Maio de 2012.

“Nós dizemos-lhes os direitos e as necessidades das pessoas e, em seguida, eles simplesmente vão-se embora e nunca mais voltam com uma resposta. No mês passado tivemos uma reunião…eles apenas escrevem as coisas de que reclamamos… mas nunca voltam com uma resposta às nossas reclamações. O que significa que continuamos a sofrer com os mesmos problemas que temos. Não temos comida, não temos dinheiro para comprar comida, a nossa situação continua a mesma." – Malosa C., mulher reassentada, Mwaladzi, 3 de Outubro de 2012