Washington D.C., 16 de maio de 2012
Dilma Rousseff
Presidente da República Federativa do Brasil
Brasília – DF
Excelentíssima Sra. Presidenta Dilma Rousseff:
Vimos por meio da presente manifestar nosso apoio à criação de uma comissão da verdade para esclarecer as circunstâncias das gravesviolações de direitos humanoscometidas no Brasil entre 1946 e 1988. Reconhecemos a sua liderança ao criar a comissão, incluindo a recente nomeação de membros de reconhecido saber e conduta ética. Acreditamos, ainda, que é fundamental propiciar à comissão da verdade os recursos e o apoio necessários para que ela tenha sucesso em sua missão histórica.
O estabelecimento de uma comissão da verdade oferece ao Brasil uma oportunidade para esclarecer milhares de casos de graves abusos aos direitos humanos, incluindo quase 500 casos de mortes e desaparecimentos forçados ocorridos durante o regime militar (1964-1985). A análise rigorosa e justa de tais violações beneficiará não só as vítimas e suas famílias, mas a sociedade brasileira como um todo.
Buscar a verdade sobre abusos passados não é uma questão de revanchismo nem de caça às bruxas. O Brasil tem a obrigação perante o direito internacional de investigar, processar e punir os responsáveis por sérias violações aos direitos humanos. Comissões da verdade e outros mecanismos extrajudiciais não substituem a investigação e o julgamento de atrocidades. No entanto, podem ser valiosas ferramentas complementares para a preservação da memória histórica, esclarecimento dos fatos e a atribuição de responsabilidades políticas e institucionais. Esperamos que a comissão da verdade brasileira seja seguida por esforços direcionados à responsabilização criminal dos envolvidos em violências passadas.
Em grande medida, para o sucesso da comissão da verdade é necessário que os seus integrantes tenham à sua disposição todos os meios para realizarem investigações cuidadosas e independentes. É essencial que tenham acesso pleno a todo e qualquer documento do governo que possa ser relevante para os casos investigados. Além disso, precisam contar com a cooperação ativa e plena de todas as instituições públicas, incluindo as forças armadas.
Mais uma vez, saudamos a sua atuação decisiva na criação da comissão da verdade. Estamos certos de que, com o apoio continuado do seu governo, a comissão contribuirá para o fortalecimento de uma cultura de respeito aos direitos humanos no Brasil.
Atenciosamente,
José Miguel Vivanco
Human Rights Watch
CC: Ministra Maria do Rosário Nunes, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
CC: Ministro José Eduardo Cardozo, Ministério da Justiça
CC: Ministro Antônio de Aguiar Patriota, Ministério das Relações Exteriores do Brasil
