Two 13-year-old boys dig for gold ore at a small-scale mine in Mbeya Region, Tanzania.

© 2013 Justin Purefoy for Human Rights Watch.

(Dar Es Salaam, 28 de agosto de 2013) –Crianças tão novas como com oito anos de idade trabalham em minas de ouro de pequena escala na Tanzânia arriscando gravemente sua saúde e até mesmo suas vidas, afirmou a Human Rights Watch em relatóriopublicado hoje. O governo da Tanzânia deve impedir o trabalho infantil nas minas de pequena escala, inclusive nas informais e não licenciadas; o Banco Mundial e os países doadores devem apoiar esses esforços.

O relatório de 96 páginas,  “Labuta Tóxica: Trabalho Infantil e Exposição ao Mercúrio nas Minas de Ouro de Pequena Escala da Tanzânia”,descreve como milhares de crianças trabalham em minas de ouro de pequena escala, licenciadas e não licenciadas, na Tanzânia, o quarto maior produtor de ouro da África. Elas cavam e perfuram jazidas instáveis e profundas, trabalham em locais subterrâneos em turnos de até 24 horas, transportam e trituram pesados sacos de minério de ouro. As crianças arriscam sofrerem lesões pelo desmoronamento da jazida e em razão de acidentes com ferramentas, além do risco de sofreremdanos à saúde, de longo prazo, causados pela exposição ao mercúrio, por respirarem poeira e carregarem cargas pesadas. Um garoto de 17 anos que sobreviveu a um acidente na jazida disse à Human Rights Watch: “Pensei que estivesse morto, fiquei com tanto medo”.

“Meninos e meninas tanzanianos são atraídos para as minas de ouro com a esperança de uma vida melhor, mas acabam presos em um ciclo de perigo e desespero sem fim”, afirma Janine Morna, pesquisadora da Human Rights Watch. “A Tanzânia e os doadores precisam tirar as crianças das minas e levá-las para as escolas ou para uma formação vocacional”.

Muitas crianças que trabalham nas minas são órfãs ou são crianças vulneráveis que não recebem apoio e recursos básicos. A Human Rights Watch descobriu também que as meninas nas minas ou que residem nas proximidadesenfrentam assédio sexual, incluindo pressão para trabalhar na prostituição. Algumas garotas viram vítimas da exploração sexual e correm o risco de contraírem HIV ou outras doenças sexualmente transmissíveis.

A Human Rights Watch visitou 11 minas nas regiões de Geita, Shinyanga e Mbeya e entrevistou mais de 200 pessoas, incluindo 61 crianças trabalhando em minas de ouro de pequena escala. O emprego de crianças em minas perigosas é uma das piores formas de trabalho infantil, conforme aponta os acordos internacionais aos quais a Tanzânia é signatária.

“A Tanzânia possui, no papel, leis firmes que proíbem o trabalho infantil na mineração, mas o governo pouco fez para aplicá-las”, afirma Morna. “Os auditores do trabalho precisam visitar regularmente minas licenciadas e não licenciadas e garantir que os empregadores sejam punidos pelo uso do trabalho infantil”.

As crianças mineradoras e as que moram nas proximidades das áreas de mineração correm o grave risco de envenenamento por mercúrio.  O mercúrio ataca o sistema nervoso central e pode causar invalidez permanente nas crianças, já que o corpo em desenvolvimento é mais facilmente afetado pelo metal pesado. Os mineradores, incluindo as crianças, misturam o mercúrio com minério triturado e queimam o amálgama do ouro com  mercúrio para soltar o ouro, se expondo ao gás venenoso do metal. Até mesmo crianças que não estão trabalhando estão muitas vezes presentes durante esse processo que frequentemente é realizado dentro de casa.

A maioria dos mineradores adultos e crianças não sabe desses riscos à saúde. Os profissionais da saúde carecem de treinamento e instalações e não possuem instrumentos para diagnosticar ou tratar envenenamento por mercúrio. As leis e iniciativas existentes relacionadas ao mercúrio não conseguiram reduzir o uso do metal. 

A Tanzânia ajudou a confeccionar um tratado global para reduzir a exposição ao mercúrio em todo o mundo, celebrado por mais de 140 governos em janeiro de 2013. A Convenção de Minamata, batizada com o nome da cidade do Japão onde ocorreu um desastre de envenenamento por mercúrio há meio século, será adotada em outubro próximo a essa cidade.

“A Tanzânia ajudou a elaborar a Convenção de Minamata”, afirma Morna. “Agora, para proteger o futuro de sua própria população e de sua crescente indústria de mineração, o país precisa tomar a iniciativa para proteger suas crianças, monitorando, testando e tratando os problemas da exposição ao mercúrio e tirando-as das minas”.

Trabalhar nas minas interfere na educação das crianças. Crianças que trabalham na mineração deixam de frequentar as aulas e, por fim, acabam desistindo da escola. Professores contaram à Human Rights Watch que a participação e o desempenho escolar diminuem quando minas de ouro são abertas na região. Além disso, muitos adolescentes procuram trabalhos de período integral, incluindo na mineração, pois não tiveram acesso ao ensino secundário ou à formação profissional.

Um garoto de 15 anos do distrito de Geita resumiu o impacto da mineração em sua vida: “É difícil combinar o trabalho na mina com a escola. Não tenho tempo de assistir às aulas complementares [que acontecem nos fins de semana]. Fico pensando na mina, isso me distrai... Um dia... fiquei doente [depois de trabalhar na mina, e perdi as aulas]. Tive dores em todo o corpo.”

O governo da Tanzânia deve expandir o acesso ao ensino secundário e à formação profissional e aumentar a proteção às crianças, declarou a Human Rights Watch. O governo e doadores devem oferecer apoio financeiro e político ao novo plano de ação para as crianças mais vulneráveis e incluir órfãos das áreas de mineração no programa Fundo de Ação Social da Tanzânia (Tanzania Social Action Fund ) de subsídios e transferências monetárias condicionadas para as populações vulneráveis.

O Banco Mundial e outros investidores do setor de mineração devem também apoiar as medidas de extinção do trabalho infantil nas minas e de redução da exposição das crianças e adultos ao mercúrio, afirmou a Human Rights Watch. Eles devem ajudar, por exemplo, as crianças na transição do trabalho em minas não licenciadas para a escola, e garantir que as minas recentemente licenciadas não empreguem trabalho infantil. Um projeto atual do Banco Mundial de 55 milhões de dólares para apoiar o setor de mineração não trata diretamente do trabalho infantil.

A indústria do ouro tem a responsabilidade de garantir que não seja beneficiada direta ou indiretamente pelo trabalho infantil ilegal, afirmou a Human Rights Watch. No entanto, a maioria dos comerciantes de ouro entrevistada pela Human Rights Watch na Tanzânia não possui procedimentos para manter o ouro extraído por crianças fora de suas cadeias de suprimento.

Os pequenos comerciantes geralmente adquirem ouro diretamente nas minas ou nas cidades mineiras e então vendem para grandes comerciantes na Tanzânia. Por vezes o ouro passa por diversos intermediários antes de chegar aos comerciantes que exportam o metal precioso. De acordo com o governo da Tanzânia, os mineiros de pequena escala produziram cerca de 1,6 t de ouro em 2012, cujo valor alcança aproximadamente 85 milhões de dólares.

O principal destino do ouro das minas de pequena escala da Tanzânia é o Emirados Árabes Unidos(EAU). O ouro é também exportado para a Suíça, África do Sul, Chinae para o Reino Unido.

“Todas as empresas, de pequena ou grande escala, da Tanzânia ou de outros países, devem evitar envolvero trabalho infantil ilegal em sua cadeia de suprimento”, afirma Morna. Com o poder de compra que têm, os comerciantes de ouro exercem influência sobre seus fornecedores. Devem usar esse poder para proteger as crianças e impedir que os consumidores comprem o ouro manchado pelo trabalho infantil”.