As autoridades da Namíbia têm repatriado angolanos, incluindo dezenas de crianças — muitas delas desacompanhadas — que foram encontradas pedindo dinheiro na rua ou vendendo artefatos de madeira nas cidades e vilas da Namíbia. Muitas das crianças são provenientes das províncias de Cunene, Huíla e Namibe, no sul de Angola, onde a pior seca das últimas quatro décadas causou grave escassez de alimentos e mortes de animais. Ao longo dos anos, milhares de pessoas fugiram da região e cruzaram a fronteira para a Namíbia em busca de comida e trabalho.
A Namíbia tem sido criticada por alegadamente não fazer o suficiente para proteger os direitos das crianças angolanas que enfrentam dificuldades no país. Apesar dos campos de deslocados montados na Namíbia para acolher as pessoas que deixaram a Angola, muitas crianças são frequentemente vistas nas ruas da capital, Windhoek, com fome e sem abrigo ou quaisquer documentos de identificação.
O El Niño, o fenómeno climático que altera os padrões normais de clima, é um dos principais causadores das secas e da insegurança alimentar que levaram muitas crianças angolanas a fugir para a Namíbia.
As autoridades angolanas afirmaram que estão dialogando com o governo namibiano para encontrar a melhor solução para “assegurar a reintegração digna das crianças afetadas”. No entanto, até agora, os esforços de ambos os lados têm sido insuficientes.
Nos últimos anos, a Angola tem realocado crianças repatriadas em um abrigo gerido pelo governo na província do Cunene, onde pelo menos seis crianças morreram em 2021 devido à falta de abrigo e alimentos adequados. Um voluntário do abrigo contou à Human Rights Watch que muitas das crianças repatriadas acabaram voltando para a Namíbia porque as autoridades locais não forneceram assistência suficiente. Grupos da sociedade civil angolana alertaram sobre os riscos que as crianças retornadas enfrentam em Angola, incluindo más condições nos abrigos e falta de políticas públicas para apoiar as famílias na agricultura após a seca.
Não basta repatriar crianças da Namíbia e realocá-las em abrigos angolanos. O governo da Angola deveria assegurar que serviços eficazes e adequados estejam disponíveis para crianças retornadas e suas famílias ou tutores, incluindo abrigo, alimentos, educação, cuidados de saúde e meios de subsistência. Isto deveria ser feito antes de qualquer outra repatriação, para que as crianças não voltem a pedir dinheiro na rua ou a trabalhar nas ruas de Windhoek.
A Convenção da Organização da Unidade Africana sobre Refugiados de 1969 define como refugiados aqueles que fogem de “eventos que perturbam seriamente a ordem pública”. As autoridades namibianas deveriam tratar como refugiados os angolanos que fogem da seca e da insegurança alimentar. Até que Angola tenha condições apropriadas para os retornados, a Namíbia deveria assegurar proteção e fornecer cuidados adequados para as crianças desacompanhadas.
