(Beirute) – As forças de segurança do governo sírio usaram munições de fragmentação (munições cluster), amplamente proibidas, em um ataque a Termanin, uma cidade no norte de Idlib, em 6 de outubro de 2023, matando dois civis e ferindo outros nove, disse a Human Rights Watch hoje. No dia seguinte, um menino de 9 anos pegou uma munição que não havia detonado com o impacto durante o ataque. Ela explodiu, ferindo-o e a mais duas pessoas.
Este ataque foi parte de uma campanha militar mais ampla das forças sírias e russas no noroeste da Síria – região controlada pela oposição –, que começou em 5 de outubro e afetou, até o dia 27 de outubro, mais de “2.300 localidades” em Idlib e Aleppo ocidental. Pelo menos 70 pessoas foram mortas, incluindo 3 trabalhadores humanitários, 14 mulheres e 27 crianças; 338 pessoas foram feridas e 120.000 recém-deslocadas, segundo o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (ENUCAH).
“A utilização de munições de fragmentação pelas forças de segurança do governo sírio durante o bombardeio em áreas controladas pela oposição demonstra quão tragicamente indiscriminadas são essas armas e seu devastador legado de danos duradouros”, disse Adam Coogle, vice-diretor do Oriente Médio da Human Rights Watch. “Em meio ao contínuo bombardeio realizado pelas forças sírias e russas, as crianças de Idlib são, mais uma vez, vítimas de ações militares insensíveis e ilegais.”
Os ataques, que em algumas instâncias envolveram o uso de armas incendiárias, também danificaram serviços e infraestrutura essenciais, incluindo 23 instalações de saúde e hospitais e 17 escolas, disse a ONU. Até 30 de outubro, a Syria Civil Defence, um grupo voluntário de busca e resgate que opera em áreas controladas pela oposição, informou que ataques aéreos e bombardeios de artilharia continuavam a danificar áreas residenciais, escolas e instalações de saúde em toda a região. Um ataque aéreo em 24 de outubro atingiu um acampamento para pessoas deslocadas perto da aldeia de al-Hamama, na zona rural ocidental do distrito de Idlib, matando cinco membros da mesma família, incluindo uma mulher grávida, dois bebês e a avó deles, de 70 anos.
“Estamos testemunhando a maior escalada de hostilidades na Síria em quatro anos”, disse Paulo Pinheiro, chefe da Comissão de Inquérito da ONU sobre a Síria, ao Conselho Geral da ONU em 24 de outubro. “Mais uma vez parece haver total desconsideração à vida dos civis, nas frequentes represálias olho por olho.”
Esta escalada mais recente feita pelas forças do governo sírio ocorre em retaliação a um ataque mortal com drone a uma academia militar em Homs em 5 de outubro. O ataque ocorreu durante uma cerimônia de formatura para cadetes, matando pelo menos 120 pessoas, de acordo com o Observatório Sírio para os Direitos Humanos, uma organização que monitora o conflito sírio. Mulheres e crianças estavam entre os mortos. Todas as partes envolvidas no conflito deveriam tomar todas as precauções possíveis na condução das operações militares para evitar e, em qualquer caso, minimizar a perda de vidas civis e feridos civis.
Embora nenhum grupo tenha ainda reivindicado a responsabilidade pelo ataque, o Ministério da Defesa da Síria afirmou em um comunicado que “grupos terroristas armados” foram responsáveis, sem identificar o grupo. Prometeu responder “com toda a força e determinação” e alertou que aqueles que planejaram e executaram o ataque “pagarão caro.”
As forças do governo sírio intensificaram, então, os ataques em todo o distrito de Idlib, que está em grande parte sob o controle do grupo armado anti-governo Hayat Tahrir al-Sham, e abriga cerca de três milhões de pessoas, metade delas vieram de outras partes da Síria desde o início do conflito.
Em 12 de outubro, a agência de notícias estatal síria, SANA, citou uma fonte militar síria afirmando que o exército sírio “continuará a perseguir e atacar [os ‘extremistas’] até que o país esteja limpo deles”. Os ataques a Idlib duraram pelo menos até 30 de outubro.
A Human Rights Watch entrevistou cinco habitantes de Termanin, um dos quais perdeu um irmão no ataque com munições de fragmentação, que ele disse ter ocorrido pouco antes das 11 da noite em 6 de outubro. Pesquisadores também falaram com socorristas da Syria Civil Defence e analisaram vídeos e fotografias tirados logo após o ataque e nos dias seguintes, que foram divulgados em plataformas de rede social ou compartilhados diretamente com os pesquisadores.
A Human Rights Watch confirmou a autenticidade e a localização de um vídeo gravado no centro de Termanin logo após o ataque, que a Syria Civil Defence compartilhou online. No vídeo, um homem é visto deitado no chão, com sua roupa encharcada de sangue. Membros da Syria Civil Defence o carregam até uma ambulância que os espera. Logo depois, um segundo homem, mais jovem, é levado para a mesma ambulância.
A Syria Civil Defence informou à Human Rights Watch que o primeiro homem, identificado como Sami Bakro, morreu ao chegar ao hospital e disse que o bombardeio naquela noite matou 5 civis e feriu pelo menos 31 outros.
Desde o início do conflito armado na Síria em 2012, a Human Rights Watch documentou danos causados aos civis pela utilização de munições de fragmentação pelo governo sírio, incluindo um ataque em 6 de novembro de 2022 a quatro campos destinados a pessoas deslocadas internamente em Idlib.
Munições Cluster (ou munições de fragmentação) são disparadas do solo em foguetes, mísseis e projéteis ou lançadas por aeronaves. Elas geralmente se dispersam no ar, indiscriminadamente espalhando múltiplas submunições ou bombetas sobre uma área do tamanho de um quarteirão. Muitas não explodem com o impacto inicial, deixando fragmentos que podem matar e mutilar, similares a minas terrestres, por anos ou até décadas, a menos que sejam removidas e destruídas.
A Convenção sobre Munições Cluster de 2008, ratificada por 112 países e assinada por mais 12, proíbe de forma abrangente essas armas e exige a limpeza de áreas contaminadas e assistência às vítimas. Nem a Síria nem a Rússia são partes.
Armas incendiárias são projetadas para iniciar incêndios e podem causar queimaduras extremamente dolorosas, muitas vezes até o osso, e para atear fogo em objetos, infraestrutura e corpos humanos, com consequências físicas e sociais duradouras e graves.
A Human Rights Watch documentou, desde 2011, centenas de ataques indiscriminados feitos pelas forças militares sírio-russas a civis e à infraestrutura crítica civil, incluindo em Idlib e Aleppo ocidental. O noroeste da Síria, controlado pela oposição, abriga 4,5 milhões de pessoas, das quais cerca da metade foi deslocada pelo menos uma vez desde o início do conflito. Os civis nessas áreas estão efetivamente encurralados, sem recursos para se realocar, incapazes de atravessar para a Turquia e correndo o risco de serem perseguidos se tentarem se mudar para áreas controladas pelo governo. A maioria depende de ajuda humanitária para atender às suas necessidades básicas.
“A declaração do governo sírio ameaçando ‘perseguir e atacar [os ‘extremistas’] até que o país esteja limpo deles’ é especialmente preocupante, dado seu histórico de realizar ataques ilegais e indiscriminados sem levar em conta a vida de civis”, disse Coogle.
O Ataque de 6 de Outubro
Dois residentes de Termanin disseram que os ataques começaram por volta das 21h. “Estávamos todos sentados juntos em casa após o jantar, como qualquer família, quando fomos surpreendidos ao ouvir o som de explosões em nossa cidade e nos arredores”, disse Abdel Karim Bastin, de 49 anos. Ele disse que seu sobrinho Anwar Bastin, de 21 anos, foi morto logo depois, quando um projétil caiu a 10 metros deles, em uma praça próxima a sua casa, onde ambos estavam. “Caímos no chão e ele segurou minha mão enquanto fazíamos isso”, disse ele.
Por volta das 22:50, as cargas de submunição de dois foguetes de munição de fragmentação de 220mm da série 9M27K Uragan foram lançados por terra e caíram em dois quarteirões residenciais a cerca de 1 quilômetro de distância, no centro de Termanin, disse a Syria Civil Defence. A Human Rights Watch verificou e geolocalizou uma fotografia compartilhada de um dos fragmentos do Uragan cravado no chão em uma calçada ao lado de uma escola para meninos em Termanin.
Em uma postagem de 10 de outubro em sua conta no Facebook, a escola compartilhou imagens da Syria Civil Defenceaparentemente verificando a existência de fragmentos de munições cluster nas instalações da escola.
Fotografias dos fragmentos recolhidos pela Syria Civil Defence após o ataque mostram submunições de fragmentação 9N235 ou 9N210 no chão. Cada foguete Uragan da série 9M27K- tem um alcance de 10 a 35 quilômetros e contém 30 submunições 9N235 ou 9N210.
Pouco depois da primeira série de explosões reverberar por Termanin, Taha Amouri, de 50 anos, levou sua família para um campo aberto nos arredores da cidade para protegê-los dos ataques. Ele, depois, levou seu irmão Ahmed, de 35 anos, de volta à cidade para ajudar outras pessoas afetadas pelo bombardeio.
“Foi um pouco antes das 23h [que o deixei lá]”, disse Amouri; logo após Amouri partir, bombetas do ataque de munições de fragmentação atingiram Ahmed e seu cunhado. Ahmed morreu devido aos seus ferimentos, em 10 de outubro, em um hospital turco, confirmou a Syria Civil Defenceem 11 de outubro. Até 2 de novembro, o cunhado de Ahmed permanecia em coma com ferimentos graves.
Porque temiam mais bombardeios, Amouri disse à Human Rights Watch que ele e sua família escolheram permanecer em campo aberto, onde dormiram por quatro noites.
Ferimento de um Menino em 7 de Outubro
Em 7 de outubro, Amoon Ahmad Bakro, de 69 anos, e seu neto de 9 anos estavam indo para a casa do tio do menino após comprar pão em Termanin. Desconhecendo o perigo, o menino pegou um artefato de munição não detonado e o carregou por cerca de 1,5 a 2 quilômetros, até a casa. Ao chegarem, o menino involuntariamente deixou cair a munição fora da casa, fazendo-a explodir, ferindo-o, assim como seu tio e sua tia, ambos estavam de 10 a 15 metros de distância. “Ele tinha consigo algo com que estava brincando”, disse Mahmoud Hammad, tio do menino. “Não tive tempo para reagir ou perceber o que ele estava carregando em suas mãos.”
O menino foi gravemente ferido e até 2 de novembro permanecia no hospital Bab al Hawa, no noroeste da Síria. Seu tio tem ferimentos no braço e na perna e sua tia no quadril e na coxa.
Após o ataque de 6 de outubro em Termanin, Muhammad Sami al-Muhammad, especialista em explosivos da crítica, informou à Human Rights Watch que eles limparam e destruíram 9 submunições em Termanin. “Infelizmente, no entanto, o garoto ficou ferido, aconteceu mais rápido do que pudemos responder”, disse ele, destacando que os voluntários do grupo foram inundados com pedidos de ajuda durante a intensificação do bombardeio realizada pela aliança militar sírio-russa. A crítica tem limpado restos de explosivos de guerra desde 2016.
Ataques com Armas Incendiárias
A Human Rights Watch também encontrou evidências de que as forças de segurança do governo sírio usaram armas incendiárias, especificamente foguetes incendiários terrestres da série Grad. A Human Rights Watch confirmou o uso de foguetes incendiários Grad a partir de imagens distintas, feitas por vítimas e socorristas, de uma substância incendiária caindo do céu; da identificação dos restos dos foguetes transportadores; e da identificação das exclusivas cápsulas em formato hexagonal que contêm a substância incendiária.
Em 18 de outubro, um foguete incendiário atingiu uma casa em Darat Izzah, matando uma garota de 13 anos, Mariam al-Helou, e ferindo sua irmã de 11 anos, que sofreu queimaduras no braço, perna e costas. Outros ataques feitos com foguetes incendiários da série Grad nas cidades e vilas de Darat Izzah, al-Atarib, Jisr-al-Shughur e al-Abzimo nos dias 6, 7 e 8 de outubro, não causaram mortes, segundo a Syria Civil Defence. Em um ataque na vila de al-Abzimo, foram registrados ferimentos em três civis, embora nenhum incluísse queimaduras.
