Esta semana, o Congresso brasileiro promoveu uma importante audiência pública sobre assédio e perseguição a professores por temas que abordam em sala de aula. Convocada pelas deputadas Talíria Petrone, Erika Hilton e Luciene Cavalcante, essa foi a primeira audiência abordando este tema realizada pelas comissões de Educação e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.
Ao longo da última década, autoridades federais, estaduais e municipais têm usado táticas legislativas e políticas nocivas para atacar o conteúdo educacional sobre gênero e sexualidade no Brasil, alegando que essas informações constituem “doutrinação” ou “ideologia de gênero”. Estas táticas transformaram a educação em uma espécie de arma para ganhos políticos entre um segmento conservador da população e aumentaram o assédio aos professores. A audiência no Congresso Nacional também abordou professores sendo assediados por abordarem o racismo em sala de aula.
Informações apropriadas à idade e cientificamente precisas sobre gênero e sexualidade para crianças e adolescentes são protegidas pelo direito à educação e a não discriminação de acordo com a legislação brasileira e o direito internacional. Jovens precisam desse tipo de informação para viverem de forma segura e saudável. Da mesma forma, introduzir e discutir em sala de aula temas como o racismo ajuda a promover a diversidade e a não discriminação.
Grupos como Professores Contra a Escola Sem Partido e especialistas em educação têm há anos denunciado estes ataques à educação. Em 2018 e 2022, 80 organizações de educação e de direitos humanos publicaram e atualizaram um manual para proteger os professores contra a censura em sala de aula.
Em um relatório de 2022, a Human Rights Watch analisou 217 projetos de lei apresentados e leis promulgadas destinadas a proibir a educação sobre gênero e sexualidade nas escolas municipais e estaduais do Brasil. Professores com quem falamos disseram que foram assediados por abordarem gênero e sexualidade, inclusive por autoridades eleitas e membros da comunidade. Alguns professores enfrentaram processos administrativos por abordarem estes temas, enquanto outros foram intimados a prestar depoimentos à polícia e a outras autoridades.
O Supremo Tribunal Federal tem servido como um importante órgão de contenção do avanço dessas legislações que proíbem a educação sobre gênero e sexualidade, derrubando oito delas em 2020. No entanto, professores e especialistas em educação dizem que o discurso de ódio e o assédio têm criado um “efeito inibidor” na disposição de alguns professores de falar sobre gênero e sexualidade e outros tópicos em sala de aula.
A audiência no Congresso é um reconhecimento importante da luta que educadores e educadoras têm enfrentado para simplesmente fazer o seu trabalho. Legisladores de todos os níveis da federação deveriam retirar imediatamente projetos de lei ou revogar leis que infrinjam os direitos de estudantes de aprender sobre gênero, sexualidade e outros tópicos, como racismo. O governo federal deveria apoiar professores que sofrem ataques e continuar a garantir que todos adolescentes e crianças recebam as informações de que necessitam.
