Algumas das imagens deste vídeo, incluindo as paisagens, foram geradas pela tecnologia AI.
(São Paulo) – Os países latino-americanos que se reunirão na Cúpula da Amazônia no Brasil, em 8 e 9 de agosto de 2023, deveriam se comprometer a ratificar e implementar o Acordo de Escazú, disse hoje a Human Rights Watch, ao lançar um vídeo explicando a importância deste tratado. O acordo regional ajudaria a reforçar a proteção da Amazônia e de outros ecossistemas vitais em toda a região ao exigir que os países protejam os defensores do meio ambiente, garantam o acesso à informação e assegurem a participação pública na tomada de decisões sobre questões ambientais.
“A Amazônia e seus defensores estão sob séria ameaça”, disse Juanita Goebertus, diretora de Américas na Human Rights Watch. “Os governos reunidos para a Cúpula da Amazônia deveriam mostrar seu compromisso em preservar um ecossistema crucial para a América do Sul e o planeta, ratificando e implementando o Acordo de Escazú.”
Os países que compartilham a Amazônia se reunirão na cidade de Belém para avançar a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), uma organização intergovernamental. Brasil, Venezuela, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Guiana e Suriname, bem como o território da Guiana Francesa, devem enviar representantes. Os países devem emitir uma declaração com o compromisso de atuarem juntos para proteger a floresta e promover o desenvolvimento sustentável em uma região que é vital para o combate às mudanças climáticas.
A ratificação e implementação do Acordo de Escazú deveria ser uma parte central do compromisso dos governos de proteger a Amazônia, disse a Human Rights Watch.
Três dos oito países onde a Amazônia está localizada – Equador, Bolívia e Guiana – estão entre as quinze nações que já ratificaram o Acordo de Escazú. O Congresso da Colômbia aprovou o acordo em uma lei sancionada pelo presidente Gustavo Petro, que aguarda revisão da Corte Constitucional, um passo final antes do governo ratificar o tratado. Após 140 organizações, incluindo a Human Rights Watch, pressionarem o Brasil a agir, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou o acordo ao Congresso em maio.
O tratado, adotado em 2018 na Costa Rica, garante o direito de todas as pessoas a obter informações ambientais e participar significativamente na tomada de decisões que afetam suas vidas e seu ambiente. Exige que os países garantam o acesso à justiça quando esses direitos são violados, e que estabeleçam mecanismos para prevenir danos ambientais e oferecer reparação quando eles ocorrerem. É o primeiro instrumento vinculante do mundo contendo disposições específicas sobre defensores e defensoras ambientais – exigindo que os governos proporcionem a eles condições seguras e propícias e garantam que os responsáveis por violência e intimidação contra eles sejam investigados e responsabilizados.
Promover os direitos estabelecidos no Acordo de Escazú poderia contribuir significativamente para reverter o ciclo de violência e destruição ambiental na Amazônia, disse a Human Rights Watch.
Brasil, Bolívia, Peru e Colômbia estão entre os países do mundo com maior perda de florestas primárias, ou seja, florestas maduras e não perturbadas, segundo o Global Forest Watch do World Resources Institute. O Brasil, que abrange cerca de 60% da bacia amazônica, liderou a destruição, respondendo por mais de 40% do total global em 2022. Com esse ritmo, vastas áreas da floresta tropical podem secar nos próximos anos, liberando bilhões de toneladas de carbono armazenado, alterando os padrões de chuva e ciclos de água em toda a América do Sul, e acelerando as mudanças climáticas no planeta.
A destruição tem impulsionado graves violações de direitos, incluindo invasão de terras protegidas e violência e intimidação contra comunidades locais, incluindo povos indígenas, que desempenham um papel crucial na proteção da floresta, disse a Human Rights Watch. A implementação do Acordo de Escazú poderia ajudar a proteger os defensores numa região onde enfrentam altos níveis de violência.
Na Colômbia, mais de 230 lideranças indígenas, afrodescendentes e campesinos foram assassinados desde 2020, segundo a Defensoria do Povo A situação no Brasil também é grave, com 100 pessoas mortas em conflitos pelo uso da terra e recursos naturais desde 2020, segundo a Comissão Pastoral da Terra, 78 delas na Amazônia Legal.
Os níveis de desmatamento e os assassinatos de defensores da terra e do meio ambiente deveriam mobilizar os governos da América Latina a ratificarem o acordo e a adotarem medidas concretas para implementá-lo, disse a Human Rights Watch.
Os governos deveriam promover ativamente a participação pública e o acesso à informação em assuntos ambientais, inclusive antes da ratificação do acordo. Eles deveriam estabelecer ou fortalecer mecanismos para proteger os defensores do meio ambiente e garantir que quaisquer atos de violência contra eles sejam devidamente investigados e os responsáveis levados à justiça.
“A América Latina é a região mais perigosa do mundo para os defensores dos direitos ambientais e territoriais”, disse Goebertus. “Proteger as comunidades na linha de frente é fundamental para manter nossas florestas em pé – e mantar florestas em pé é fundamental para conter a crise climática.”
