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Brasil Deveria Ratificar Acordo de Escazú

Tratado Regional Ambiental Agora Aguarda Aprovação no Congresso

Terra Indígena Caru, estado do Maranhão, Brasil, 2019. © 2019 César Muñoz Acebe/Human Rights Watch

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um passo importante para fortalecer a proteção dos defensores ambientais ao enviar o Acordo de Escazú ao Congresso Nacional no dia 11 de maio. Este tratado histórico – o primeiro do gênero na América Latina e no Caribe – ajudaria o Brasil a cumprir seu papel na defesa do meio ambiente e de seus defensores.

O acordo estava parado em Brasília há anos. O Brasil assinou o tratado em 2018, mas nem o então presidente, Michel Temer, nem seu sucessor, Jair Bolsonaro, o enviaram ao Congresso. Em janeiro, a Human Rights Watch abordou o tema em reuniões com diversos ministros do novo governo Lula, os quais manifestaram apoio à ratificação. Depois da mobilização de mais de 140 organizações, incluindo a Human Rights Watch, Lula finalmente enviou o texto ao legislativo.

Os parlamentares agora têm a oportunidade de garantir a à população um tratado que aumentaria a transparência na tomada de decisões ambientais, promovendo o acesso à informação e a participação pública. Isso seria uma mudança importante após anos de políticas que marginalizaram a sociedade civil e sabotaram a fiscalização ambiental, com consequências desastrosas para o meio ambiente e seus defensores no país.

O acordo também exigiria do governo medidas para prevenir, investigar e punir ataques contra os defensores dos direitos humanos em questões ambientais. Este seria um compromisso valioso em um país onde indígenas, trabalhadores rurais e outros ativistas ambientais têm enfrentado a violência de grupos que lucram com a destruição do meio ambiente impunemente.

O envio do tratado ao Congresso pelo presidente Lula ocorreu três semanas após a segunda conferência dos países que ratificaram o acordo em Buenos Aires. O Brasil participou como observador. Na conferência, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reiterou os compromissos do governo de alcançar o desmatamento zero na Amazônia até 2030, enfrentar as mudanças climáticas e fortalecer a democracia.

O Congresso também deveria fazer sua parte e aprovar sem demora o Acordo de Escazú. Todos os partidos políticos deveriam demonstrar apoio a um tratado que daria mais transparência às decisões do governo em assuntos ambientais, fortaleceria o acesso à informação, e traria maior proteção ao patrimônio ambiental do Brasil. 

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