(Bruxelas) – A condenação de Ratko Mladic, também conhecido como o “açougueiro dos Bálcãs”, por genocídio e outros crimes, no dia 22 de novembro de 2017, mostra que a justiça chega àqueles responsáveis por cometer terríveis atrocidades, disse hoje a Human Rights Watch.
O Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (TPII) considerou Mladic culpado por 10 das 11 acusações de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, e o condenou à prisão perpétua. Mladic foi o comandante do Exército Sérvio da Bósnia de 1992 até 1996.
“Mais de duas décadas depois de sua denúncia, Ratko Mladic finalmente enfrentará as consequências pelos crimes hediondos que cometeu”, disse Param-Preet Singh, diretora-adjunta da Human Rights Watch para justiça internacional. “O veredito de Mladic deve enviar uma mensagem aos que estão no poder cometendo atrocidades brutais – seja em Myanmar, na Coréia do Norte ou na Síria – de que a justiça alcança mesmo aqueles que parecem inalcançáveis. ”
O tribunal denunciou Mladic e Radovan Karadzic, ex-presidente da autoproclamada República Sérvia da Bósnia durante a guerra, pela primeira vez em julho de 1995, por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos na Bósnia e Herzegovina.
Em novembro do mesmo ano, o TPII denunciou Mladic e Karadzic em processos separados por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, com base no massacre de pelo menos 7.000 homens e meninos bósnios e muçulmanos cometido pelo Exército Sérvio da Bósnia depois da invasão da cidade de Srebrenica. O TPII e a Corte Internacional de Justiça concluíram que o massacre de Srebrenica constituiu um genocídio.
Ambos os acusados se tornaram foragidos depois das denúncias. Em maio de 2011, as autoridades sérvias prenderam Mladic, depois de já terem detido Karadzic em julho de 2008 em Belgrado. No dia 24 de março de 2016, o TPII sentenciou Karadzic a 40 anos de prisão por seu papel no genocídio de Srebrenica e por outros graves crimes que cometeu na Bósnia e Herzegovina.
O julgamento de Mladic teve início em 16 de maio de 2012 e durou mais de 500 dias, em parte devido às preocupações com o então estado de saúde do réu, fazendo com que as audiências durassem meia hora a menos do que as de outros julgamentos. As alegações finais foram apresentadas em dezembro de 2016. No começo de 2017, os juízes rejeitaram um pedido dos advogados de defesa de Mladić para que este pudesse viajar à Rússia para fazer um tratamento médico, afirmando que havia evidências consistentes sobre um “estado de saúde estável consolidado” do réu, apesar de alguns riscos de saúde, desde que este se entregou à justiça. Os esforços da equipe de defesa de Mladic para adiar o veredito devido ao seu estado de saúde também foram rejeitados. Após um breve recesso na audiência de hoje, Mladic pôde ser visto gritando na sala do tribunal e teve que ser retirado.
A União Europeia cumpriu um papel importante para levar Mladic à justiça ao condicionar relações mais estreitas com a Sérvia à sua cooperação total com o TPII, incluindo a prisão e a rendição dos fugitivos processados pelo tribunal. Dos 161 suspeitos indiciados pelo TPII, não há mais nenhum foragido.
“As condenações no TPII a Mladic e Karadzic, responsáveis pelos crimes mais graves em solo europeu desde a Segunda Guerra Mundial, mostram que a justiça internacional pode levar justiça às vítimas quando os países usam seu poder político e financeiro para apoiá-la”, disse Singh.
O julgamento de Mladic foi o último deste tribunal. Depois do julgamento de recursos em relação a um outro caso, o tribunal fechará as suas portas no fim de 2017. O Mecanismo Internacional Residual para Tribunais Penais da ONU, que tem uma sede em Haia, será o responsável pelos processos restantes.
Apesar do sucesso do TPII, permanece o desafio de resolver milhares de casos envolvendo graves abusos cometidos durante os conflitos nos Bálcãs, pois questões políticas e estruturais impedem esforços nacionais por justiça. As autoridades nacionais da Bósnia e Herzegovina julgarão a maioria desses casos, embora alguns possam ser julgados em tribunais na Sérvia e na Croácia. Um novo tribunal sob a legislação de Kosovo, mas com juízes e promotores internacionais e com sede em Haia, será responsável por julgar graves crimes cometidos durante e logo após a guerra do Kosovo de 1998-1999.
Serge Brammertz, promotor do TPII, manifestou recentemente preocupação com a deterioração da cooperação judicial na região e com o ambiente político cada vez mais polarizado nos Bálcãs, “onde os conflitos e as atrocidades podem acabar ganhando diferentes versões.” Tal ambiente reforça a necessidade de esforços para a reconciliação e busca da verdade na região ao lado da justiça nos tribunais nacionais.
“A necessidade de responsabilizar aqueles que cometeram crimes brutais durante a guerra na Bósnia e Herzegovina não termina com a condenação de Mladic”, disse Singh. “As autoridades nacionais devem redobrar os seus esforços para levar à justiça centenas de outros suspeitos, além de garantir que a verdade sobre os atos cometidos contra as vítimas não seja esquecida.”
