Secretário Blinken:
Os grupos e pessoas abaixo assinadas, manifestam, por meio desta, a nossa profunda preocupação e consternação frente a retirada da candidatura do professor James Cavallaro a Comissário da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Comissão ou CIDH) – organismo de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Na sexta-feira passada, dia 10 de fevereiro, o Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou a nomeação do Cavallaro descrevendo-o como sendo uma “referência acadêmica e profissional do direito internacional com profundos conhecimentos da região e do sistema interamericano de direitos humanos.” Cavallaro serviu como Comissário da CIDH durante o mandato de 2014-2017, inclusive como Presidente da Comissão de 2016 a 2017.
A recente nomeação do Prof. Cavallaro foi bem acolhida por muitos da comunidade de direitos humanos nos Estados Unidos e por toda a região da OEA. Quatro dias depois, o Departamento de Estado dos EUA retirou sua nomeação. A Associated Press informou que as declarações feitas pelo Prof. Cavallaro sobre o governo israelense e suas críticas à influência de grupos de pressão (lobbying groups) a favor do Estado de Israel no governo americano teriam sido a razão da revogação de sua nomeação. O Departamento de Estado assinalou que as declarações do Prof. Cavallaro “claramente não refletem a política dos Estados Unidos” e “não são uma amostra do que acreditamos.” O Prof. Cavallaro relatou que os funcionários do Departamento de Estado o notificaram que a razão para a revogação de sua nomeação foram suas publicações no Twitter sobre Israel e Palestina.
É alarmante que o Departamento de Estado tenha revertido sua decisão e desqualificado a um dos especialistas em direitos humanos independente e mais distinto das Américas para integrar o organismo de monitoramento de direitos humanos da região. Isso, ao menos em parte, devido a sua bem fundamentada análise de assuntos internacionais de direitos humanos.
O Departamento de Estado deve restabelecer a nomeação do Prof. Cavallaro pelas seguintes razões:
- O Prof. Cavallaro é um dos defensores de direitos humanos mais destacados das Américas.
Depois de dirigir os programas universitários de direitos humanos das faculdades de Direito da Harvard e Stanford, o Departamento de Estado o nomeou como candidato para servir como Comissário na CIDH em 2013. Cavallaro atuou como Comissário (2014-2017) e Presidente (2016-2017). Além disso, serviu como Relator sobre os Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade. Nessas funções, suas numerosas realizações e contribuições tiveram um impacto duradouro no acesso à justiça para vítimas da região assim como para os direitos humanos da região da OEA.
- Comissários da Comissão Interamericana são especialistas independentes em direitos humanos, não porta-vozes da política externa de seus países.
A eficácia da Comissão Interamericana se baseia na independência dos Comissários de seus governos. Isso consta do Regulamento da CIDH que proíbe que os Comissários participem de discussões e votações sobre assuntos relativos aos países de sua nacionalidade.
- A crítica do Prof. Cavallaro ao governo de Israel coincide com a de renomadas e destacadas organizações de direitos humanos.
Entidades de direitos humanos, acadêmicos, advogados e defensores de direitos humanos palestinos, israelenses e internacionais já publicaram relatórios que concluem que a repressão do povo palestino por parte do governo israelense equivale a apartheid.
- Retirar a candidatura de um distinto defensor dos direitos humanos por suas críticas a abusos contra os direitos humanos em Israel/Palestina ou em qualquer outro contexto é um precedente perigoso com sérias repercussões na defesa dos direitos humanos a nível mundial.
As pessoas defensoras e acadêmicos de direitos humanos não devem sofrer represálias profissionais por expressarem seus pontos de vista com respeito às violações dos direitos humanos, em especial aqueles efetuados por aliados dos EUA. Isso mina a liberdade de expressão, a liberdade acadêmica e o trabalho de todas as pessoas defensoras dos direitos humanos, em particular aquelas que não contam com a mesma plataforma que o Prof. James Cavallaro.
A atuação do Departamento de Estado é prejudicial ao movimento global pelos direitos humanos e debilita a credibilidade dos Estados Unidos em defesa dos direitos humanos em outras partes do mundo.
Atenciosamente,
Human Rights Watch (HRW)
B’Tselem
Center for Constitutional Rights (CCR)
American Friends Service Committee (AFSC)
International Human Rights Clinic, Harvard Law School
Para a lista completa: openlettertoblinken.com
