(Nova York, ) – Os governos devem redobrar os esforços para cumprir sua obrigação legal de garantir o mais alto padrão de saúde possível para as pessoas em todos os lugares, marcando os dois anos da data em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia de Covid-19. Mais de 6 milhões de pessoas morreram de Covid-19 nos últimos dois anos. Bilhões de pessoas, a maioria em países de baixa e média renda, entram desprotegidas no terceiro ano da pandemia, sem sequer uma única dose de vacina, já que os governos de alta renda frustraram uma resposta global mais rápida, equitativa e baseada em direitos.
Os governos não devem repetir erros letais, disse a Human Rights Watch em uma série de relatórios com recomendações de reformulação de abordagem. Reduzir a proteção social aos níveis pré-pandemia é especialmente perigoso porque a pandemia não acabou e as pessoas com poucos ingressos continuam a sofrer as consequências de seus impactos econômicos. À medida que alguns governos mudam para as políticas de “conviver com a Covid”, idosos e outras pessoas sob risco particular podem sentir que precisam escolher entre ficar em casa ou arriscar contrair o vírus. O impacto sobre as crianças não é menos grave, pois muitas perderam até dois anos de aprendizado formal, e os em situação de maior vulnerabilidade enfrentam a maior perda. E estamos entrando em mais um ano de pandemia com uma enorme e crescente divisão entre os que tomaram e os que não tomaram a vacina. A pandemia segue demonstrando um declínio contínuo dos direitos humanos, e os governos precisam recalibrar sua abordagem.
“Os formuladores de políticas precisam estar conscientes de como seu próprio privilégio pode influenciar sua perspectiva sobre a pandemia e defender o direito à saúde para todos, não apenas para aqueles em posições igualmente seguras”, disse Tirana Hassan, vice-diretora executiva e diretora de programas da Human Rights Watch. “Acabar com a pandemia não é a mesma coisa que ignorá-la. Milhares de pessoas continuam a morrer de Covid-19 diariamente, enquanto bilhões que não conseguiram receber vacinas permanecem sob o risco de agravamento da doença e morte.”
Os governos não deveriam ignorar as preocupações com os direitos humanos levantadas ao avançar na diminuição de medidas de proteção eficazes, como o uso de máscaras e medidas de proteção social ao redor do mundo, enquanto as taxas de vacinação permanecem baixas tanto entre países quanto dentro dos países, em grande parte com base no status socioeconômico. O direito à saúde segundo o direito internacional impõe obrigações de igualdade, inclusive no acesso à informação, cuidados de saúde adequados e necessidades da saúde, como alimentos e água.
Especialistas em saúde global alertam há anos que as desigualdades são uma das principais determinantes da capacidade de sobrevivência de um indivíduo ou comunidade, e que aqueles sem acesso a recursos como sistemas de saúde de qualidade, profissionais de saúde, medicamentos e vacinas tem uma maior chance de adoecer ou morrer.
Vacinas seguras e eficazes contra a Covid-19 existem há mais de um ano. Mas farmacêuticas e governos ricos como os EUA e a Alemanha se recusaram a compartilhar conhecimento e tecnologia para expandir e diversificar a produção global de vacinas mais acessíveis, deixando os países de baixa e média renda esperando.
As falhas de direitos subjacentes às altas taxas de infecção e mortalidade, embora as autoridades tenham o conhecimento necessário para prevenir contaminação e mortes, contribuíram para prolongar a pandemia, disse a Human Rights Watch. O diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, alertou em 6 de março de 2022: “É muito cedo para declarar vitória sobre a Covid-19. Muitos países estão enfrentando altas taxas de hospitalização e morte. Com alta transmissão, a ameaça de uma nova variante mais perigosa permanece real. Pedimos a todas as pessoas que tenham cautela e a todos os governos que mantenham o curso.”
As autoridades de saúde indicaram que estão bem cientes do sofrimento contínuo causado por suas escolhas, mas continuam a reverter as proteções. Em 3 de março, os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês) dos EUA emitiram novas diretrizes que reduziram as recomendações para o uso de máscaras, aumentando para milhões de pessoas imunocomprometidas o risco de contrair Covid-19.
Em 4 de março, a diretora do CDC, Rachele Walensky, disse:
Nós, que trabalhamos em doenças infecciosas, sabemos há muito tempo que as doenças infecciosas não vão para lugares de riqueza, mas para lugares de pobreza e lugares que não têm acesso a cuidados. As primeiras pessoas que trouxeram o SARS-CoV-2 para os Estados Unidos foram pessoas que viajaram em aviões, pessoas que viajaram em navios de cruzeiro, pessoas que tinham recursos para fazer esse tipo de coisa. Mas depois se tornou uma doença dos mais vulneráveis.
Alguns governos e empresas farmacêuticas de países ricos estão dificultando o acesso rápido e equitativo a vacinas, medicamentos terapêuticos e testes de Covid-19. A ampla disponibilidade e acessibilidade de vacinas seguras e eficazes desempenharão um papel na proteção das pessoas contra o Covid-19 e na contenção da propagação do vírus. Mas a pandemia revelou os perigos de ter capacidade de fabricação de vacinas que salvam vidas concentrada em alguns países onde os governos se recusaram a priorizar e exigir o compartilhamento de propriedade intelectual (PI) e tecnologia para uma produção rápida e global.
Os líderes mundiais devem trabalhar juntos para expandir e diversificar a produção de vacinas para Covid-19 seguras e eficazes em países de baixa e média renda, compartilhando amplamente o conhecimento e a tecnologia com fabricantes capacitados e centros de transferência de tecnologia da OMS, disse a Human Rights Watch. Os EUA, a Comissão Europeia e outros governos ocidentais devem trabalhar para a rápida adoção de uma isenção de proteções de propriedade intelectual sobre vacinas, tratamentos e testes que estão parados há mais de 17 meses na Organização Mundial do Comércio (OMC). A People's Vaccine Alliance e seus membros estão realizando eventos em todo o mundo hoje exigindo que os líderes mundiais renunciem às regras de PI e compartilhem a tecnologia por trás de vacinas, testes e tratamentos.
“É inconcebível que as nações ricas continuem a reduzir os cuidados de saúde que salvam vidas a uma mercadoria comercializável e não usem seu poder na OMC para garantir que o direito à saúde seja priorizado sobre a indústria farmacêutica e os interesses comerciais”, disse Hassan. “Enquanto isso, proteção social, informações de saúde acessíveis, licença médica remunerada e acordos de trabalho flexíveis, e educação acessível continuam sendo essenciais, principalmente para comunidades marginalizadas e pessoas com condições de saúde que as tornam mais vulneráveis à Covid-19.”
