Enquanto as queimadas devastam a Amazônia brasileira, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, anunciou que o governo dobrou o orçamento para a fiscalização dos crimes ambientais e a contratação de 700 novos servidores para as agências ambientais.
Leite apresentou essas medidas como passos para cumprir as promessas de ação climática apresentadas pelo presidente Jair Bolsonaro em abril, na cúpula organizada pelo presidente dos EUA, Joe Biden, antes da conferência do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima (COP26) em novembro.
Dada a situação crítica da Amazônia brasileira, quaisquer medidas para aumentar a fiscalização são urgentes e bem-vindas. No entanto, o anúncio de Leite precisa ser entendido dentro de um contexto.
Durante os primeiros dois anos de Bolsonaro na presidência, o governo sabotou a fiscalização ambiental, na prática dando sinal verde às redes criminosas que impulsionam a destruição da Amazônia. Desmatamento, queimadas, garimpo ilegal e invasões de terras indígenas e florestas públicas aumentaram neste período.
Embora alertas de desmatamento na Amazônia indiquem uma pequena redução de 5 por cento este ano, em comparação com 2020, o ritmo alarmante dificilmente foi revertido. O desmatamento de 10.800 quilômetros quadrados no ano passado sequer aproxima o Brasil de cumprir seu compromisso climático de redução do desmatamento na Amazônia para 3.925 quilômetros quadrados por ano.
Mais do que a escassez de recursos ou de agentes ambientais, o problema principal tem sido a falta de vontade política do governo Bolsonaro para conter o desmatamento.
Em 2020, o principal órgão de fiscalização, o Ibama, emitiu o menor número de multas por infrações ambientais dos últimos 20 anos. Não foi pela falta de recursos, uma vez que, ao final do ano passado, o Ibama teria utilizado apenas uma fração do orçamento alocado para a fiscalização, segundo a imprensa. No passado, o presidente Bolsonaro já tinha comemorado publicamente uma diminuição no número de multas. Para piorar ainda mais a impunidade, seu governo praticamente suspendeu a cobrança de multas entre outubro de 2019 e novembro de 2020.
De qualquer modo, a promessa de Bolsonaro na cúpula de Biden e o anúncio desta semana evidenciam que a pressão internacional – encorajada pelos esforços incansáveis da sociedade civil brasileira e seus aliados – está tendo impacto.
Os Estados Unidos, a União Europeia e as organizações multilaterais deveriam continuar pressionando Bolsonaro por resultados mensuráveis e concretos na redução do desmatamento e no fim da impunidade por crimes ambientais, bem como pela melhor proteção dos direitos dos povos indígenas.
