Weberson Santiago/VEJA

O Brasil recebeu cerca de 80.000 pedidos de refúgio somente em 2018, de acordo com a ONU, mais que o dobro do que em 2017, sendo mais de três quartos deles, de venezuelanos. Apesar de já ter acolhido mais de 168.000 venezuelanos, o Brasil concedeu refúgio a apenas 18 desde 2010, segundo relato do Instituto Igarapé.

Assim, é bem vinda a notícia de que o Comitê Nacional para os Refugiados do Brasil (CONARE) agilizará o processamento dos pedidos de refúgio de venezuelanos. De acordo com Bernardo Laferté, coordenador do CONARE, em declaração de 19 de junho, ao invés de exigir a demonstração individual de fundado temor de perseguição – procedimento padrão para solicitar refúgio, de acordo com o direito internacional - o Brasil estenderá a proteção do refúgio a todos os venezuelanos que adentrarem as fronteiras e assim solicitarem. Isso porque, de acordo com Laferté, o Brasil passou a reconhecer a "grave e generalizada ameaça aos direitos humanos" na Venezuela.

Essa medida, aplicada apenas aos sírios no passado, embora ainda não detalhada, faz total sentido, tanto como gesto humanitário quanto como reconhecimento das graves violações na Venezuela. O Brasil é o primeiro país da região a conceder esse tipo de refúgio “automático”.

Muitos venezuelanos de fato fogem da perseguição política, mas a grave crise humanitária junto à repressão brutal pelo governo justificam expandir a aplicação do refúgio a fim de oferecer proteção mais abrangente. O Supremo, em decisão liminar de 2018 frente a uma tentativa de fechar a fronteira, já havia dito que o Brasil se comprometeu a respeitar a definição expandida de refugiado da Declaração de Cartagena e a lei brasileira que reconhece como refugiado aquele que é obrigado a deixar seu país nessas circunstâncias.

O sistema de saúde na Venezuela está em colapso. Os níveis de mortalidade materna e infantil aumentaram sobremaneira. Doenças evitáveis e infecciosas ​​se espalham e a severa escassez de alimentos impede alimentação adequada. Em vez de enfrentar a emergência humanitária como prioridade, as autoridades venezuelanas tentam escondê-la. A nova política do CONARE reconhece que tais condições tornam inseguro o retorno de venezuelanos para casa.

Embora os solicitantes de refúgio já tenham direito de acessar serviços públicos e à permissão de trabalho no Brasil, o desconhecimento muitas vezes leva potenciais empregadores a desconfiarem de sua documentação provisória, fazendo com que fiquem no setor informal, mais vulneráveis ​​à exploração sexual e laboral, e ao tráfico de pessoas. A medida do CONARE pode reduzir essa vulnerabilidade para os venezuelanos.

O que a medida não fará, evidentemente, é interromper a repressão na Venezuela. Enquanto quatro milhões de venezuelanos deixaram o país nos últimos anos, o presidente Nicolás Maduro insiste em políticas repressivas.

Por isso, a pressão internacional permanece essencial. Michelle Bachelet, que hoje tem o cargo máximo da ONU em matéria de direitos humanos, apresentará um relatório sobre a Venezuela em Genebra, em 5 de julho, baseado em sua recente visita ao país. Bachelet tem a responsabilidade de ser porta-voz das vítimas de graves violações de direitos humanos e deve aproveitar para expor claramente a responsabilidade das autoridades venezuelanas pela crise. Se mais países e agências internacionais fizerem o mesmo, quem sabe um dia os venezuelanos poderão voltar pra casa.