Migrantes congoleses que viviam em Angola trazem consigo os seus pertences, perto da cidade de Kamako na fronteira do Congo, em 12 de outubro de 2018, após terem regressado ao seu país no seguimento da repressão levada a cabo pelas autoridades angolanas.

© 2018 SOSTHENE KAMBIDI/AFP/Getty Images

(Joanesburgo) – O governo angolano deve suspender imediatamente a deportação de migrantes e refugiados oriundos da República Democrática do Congo e realizar uma investigação expedita e imparcial às alegações de abusos por parte das forças de segurança do Estado, anunciou hoje a Human Rights Watch. Mais de 400 000 pessoas foram forçadas a regressar ao seu país de origem ou fugiram de Angola durante o mês de Outubro de 2018, após uma operação que visou os trabalhadores da extração ilegal de diamantes na província de Lunda Norte, em Angola.

Segundo as Nações Unidas, as forças de segurança angolanas e alguns jovens aliados da etnia Tshokwe mataram a tiro pelo menos seis congoleses durante a operação na província da Lunda Norte, na fronteira com o Congo. No entanto, é muito provável que o número verídico seja mais alto. Muitos dos migrantes e refugiados que atravessaram a fronteira para o Congo acusaram as forças de segurança angolanas de espancamentos, agressões sexuais, queima de casas, saques e destruição de propriedades, cobrança ilegal de taxas, detenções arbitrárias e outros abusos, segundo denúncias de testemunhas, agências humanitárias e notícias divulgadas pelos meios de comunicação social. Foi também descrito um clima de medo e intimidação na Lunda Norte.

“Angola deve parar de forçar as pessoas a deixar o país até que possa providenciar avaliações individuais e garantias processuais para distinguir migrantes irregulares de refugiados e trabalhadores migrantes registados”, alertou Dewa Mavhinga, diretor da Human Rights Watch para a África Austral. “Todas as deportações de migrantes devem estar de acordo com o direito internacional e a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.”

De acordo com um comunicado das autoridades angolanas, a chamada “Operação Transparência” visa reduzir o contrabando de diamantes e implementar reformas na quinta maior indústria de diamantes do mundo. Faz parte do esforço do presidente João Lourenço para diversificar a economia e reduzir a dependência do país em relação ao petróleo. As autoridades angolanas têm afirmado que o contrabando e a extração ilegal são organizados e controlados por imigrantes em situação irregular, mas não apresentaram quaisquer provas que sustentem ​​esta afirmação. Muitos dos que foram expulsos afirmam que se encontravam no país com estatuto legal.

“Os soldados angolanos obrigaram-nos a sair apenas com a roupa do corpo”, contou à Human Rights Watch um mineiro de diamantes congolês de 40 anos e pai de dois filhos, por telefone. “Mostrei-lhes o meu documento comprovativo de residência em Angola, mas eles destruíram-no. Depois, obrigaram-nos a entrar em camiões e levaram-nos para a fronteira com o Congo. Antes de nos obrigarem a partir, jovens da comunidade de Tshokwe atacaram os congoleses da nossa aldeia com catanas e saquearam as nossas casas”.

Em 26 de outubro, a alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, advertiu que as expulsões em massa deixaram os retornados numa “situação extremamente precária”. O Fundo das Nações Unidas para a Infância, UNICEF, diz que mais de 80 000 crianças, que foram obrigadas a deixar Angola e a regressar ao Congo, precisam urgentemente de assistência. A situação corre o risco de se deteriorar ainda mais nas próximas semanas, devido ao elevado número de pessoas que regressam ao Congo em estado de subnutrição, sendo que o financiamento humanitário das agências de ajuda humanitárias continua baixo.

A maioria das pessoas deportadas acabou nas províncias de Kasai, Kasai Central e Kwanga. Muitos não têm meios para regressar aos seus locais de origem. A chegada em massa de centenas de milhares de congoleses poderá desestabilizar ainda mais o sul do Congo, que tem eleições nacionais agendadas para 23 de dezembro.

Entre agosto de 2016 e setembro de 2017, atos de violência que envolveram as forças de segurança congolesas, milícias apoiadas pelo governo e grupos armados locais provocou a morte de 5000 pessoas na região. 600 escolas foram atacadas ou destruídas e 1,4 milhões de pessoas foram deslocadas das suas casas, incluindo mais de 30 mil refugiados que fugiram para Angola. Foram descobertas cerca de 90 valas comuns na região.

A deportação de refugiados de Angola viola as obrigações assumidas pelo país ao abrigo da Convenção de Refugiados de 1951 e da Convenção Africana de Refugiados de 1969, que proíbe o regresso forçado de refugiados a um local onde estes possam correr riscos reais de perseguição, tortura ou outros maus-tratos, ou que represente uma ameaça à vida.

Em 27 de outubro, o porta-voz da “Operação Transparência”, o comissário da polícia António Bernardo, anunciou que mais de 400 mil estrangeiros de várias nacionalidades, que viviam em Angola de forma alegadamente ilegal, deixaram o país “voluntariamente” desde 25 de setembro, o dia em que a operação começou. António Bernardo também afirmou que a polícia apreendeu grandes quantidades de diamantes e outras pedras preciosas e que encerrou diversas lojas de diamantes ilegais. Desde então, as autoridades anunciaram que a operação será alargada a outras províncias.

O governo angolano negou que as suas forças de segurança tenham cometido abusos de direitos humanos contra migrantes durante a Operação Transparência. O ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, disse em 18 de outubro que as alegações fazem parte de uma “campanha” contra Angola levada a cabo por pessoas de má fé. No entanto, o embaixador de Angola no Congo, José João Manuel, disse que o seu governo está disposto a investigar as alegações.

As forças de segurança angolanas têm vindo repetidamente a expulsar congoleses e a cometer abusos contra os migrantes ao longo dos anos. Em 2012, a Human Rights Watch documentou que a violação coletiva e a exploração sexual de mulheres e meninas, espancamentos, tratamento desumano e degradante, detenções arbitrárias e a recusa de processos jurídicos regulares eram práticas comuns durante as rusgas a migrantes sem documentos e enquanto estes estavam sob custódia, antes de serem deportados .

“O facto de muitos destes abusos continuarem a ocorrer anos após as primeiras denúncias terem ocorrido é um sinal claro de que o governo angolano falhou no seu dever de proteger os migrantes e os refugiados”, afirmou Mavhinga. “As autoridades devem investigar imediatamente as alegações de abusos por parte das forças de segurança do Estado e levar os responsáveis a tribunal.”