(São Paulo) – As forças da coalizão lideradas pela Arábia Saudita dispararam foguetes de munição cluster de fabricação brasileira que atingiram uma fazenda no norte do Iêmen no final de fevereiro deste ano, ferindo dois meninos, disse hoje a Human Rights Watch.

“O uso contínuo das munições cluster, amplamente proibidas, por parte das forças lideradas pela Arábia Saudita no Iêmen mostra profundo desrespeito pelas vidas dos civis”, disse Steve Goose, diretor da divisão de armas da Human Rights Watch e presidente da Coalizão Contra Munições Cluster, uma coalizão internacional de grupos que trabalham para erradicar as munições cluster. “A Arábia Saudita, seus parceiros na coalizão e também o Brasil, na posição de fabricante, devem aderir imediatamente ao tratado internacional amplamente reconhecido que proíbe as munições cluster”.

Parte do mecanismo de explosão de um foguete tipo cluster “ASTROS” situado no local reportado de sua queda, em Qahza, província de Saada, no dia 22 de fevereiro de 2017.  

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As munições cluster são lançadas a partir do solo por artilharia e foguetes ou lançadas de aviões, e contêm múltiplas submunições explosivas menores que se espalham indiscriminadamente por uma vasta área. Muitas não são detonadas imediatamente e deixam submunições carregadas que se tornam verdadeiras minas terrestres, representando uma ameaça por muito tempo após o fim do conflito.

No dia 22 de fevereiro, por volta das 15:00 horas, Muhammad Dhayf-Allah, de 10 anos, e Ahmad Abdul-Khaleq, de 12 anos, trabalhavam na fazenda de seus parentes em Qahza, na área de al-O’albi na província de Saada, norte do Iêmen, quando o ataque ocorreu. A Human Rights Watch entrevistou por telefone dois homens que testemunharam a ofensiva. Uma das testemunhas compartilhou fotografias tiradas no local pouco depois do ataque, que mostram fragmentos de um foguete de munição cluster. Ambas as testemunhas afirmam ter ouvido uma forte explosão seguida de diversas explosões menores, características de um ataque feito com munições cluster.

Muhammad Hunish Hawza, de 60 anos, tio dos meninos, estava em Qahza no dia dos ataques. “Ouvimos explosões no ar, dezenas de pequenas explosões conjuntas”, ele contou. “As pequenas bombas caíam em nossa direção”.

Um dos proprietários da fazenda, Tareq Ahmad Saleh al-O’airi, 25 anos, afirmou que estava em uma estufa com os meninos podando mudas de tomate e de pepino. Eles ouviram uma explosão, saíram da estufa e viram uma bomba explodir a cerca de 50 metros de distância. Ele disse que falou para as crianças, que estavam assustadas, se deitarem no chão.

“Uma das bombas caiu a cinco metros de distância e explodiu, ferindo as os dois meninos”, disse ele. “Duas ou três bombas detonaram dentro das estufas [e] por volta de 60 bombas explodiram no perímetro. Era como se fosse o Dia do Juízo Final”.

Dhayf-Allah foi ferido no antebraço esquerdo, e Abdul-Khaleq na coxa da perna direita e nas costas. Os parentes dos garotos os levaram ao hospital al-Jumhouri para tratamento.

Parte do mecanismo de explosão de um foguete tipo cluster “ASTROS” situado no local reportado de sua queda, em Qahza, província de Saada, no dia 22 de fevereiro de 2017. 

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As fotografias compartilhadas por al-O’airi mostram uma parte do mecanismo de explosão de um foguete tipo cluster “ASTROS II” no local em que as testemunhas afirmam que ele caiu, perto de uma estufa na fazenda. Outras fotografias mostram painéis solares danificados pela detonação característica de submunições de um ataque com munições cluster. Hawza, o tio dos meninos, afirmou que o ataque destruiu mais de 30 painéis solares.

Al-O’airi disse que a fazenda fica de três a cinco quilômetros de distância ao norte do acampamento militar al-Saifi, que é controlado pelas forças Houthi-Saleh que combatem a coalizão. Ambas as testemunhas afirmaram que essa foi a segunda vez que os ataques atingiram a fazenda desde que a coalizão iniciou sua ofensiva aérea no Iêmen em apoio ao governo do presidente Abdu Rabu Mansour Hadi contra as forças Houthi-Saleh em março de 2015.

Foguetes tipo cluster “ASTROS” foram usados em pelos menos três ocasiões anteriores desde que a coalizão liderada pela Arábia Saudita iniciou sua intervenção no Iêmen, matando dois civis e ferindo ao menos 10.

Foguetes superfície-superfície “ASTROS II”, contendo cada um até 65 submunições, são disparados por um caminhão lançador de foguetes com vários cilindros. Bahrein e Arábia Saudita compraram foguetes tipo cluster “ASTROS” fabricados no Brasil pela Avibrás Indústria Aeroespacial SA.

Parte traseira de um painel solar danificado após o ataque de 22 de fevereiro em Qahza, província de Saada. Danos apresentam características consistentes com resultados de impacto causado por submunições de munições cluster. 

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No dia 9 de março de 2017, a fabricante de armas brasileira Avibrás declarou que não poderia confirmar se munições cluster estariam sendo usadas no Iêmen, mas disse que desde 2001 seus foguetes tipo cluster “ASTROS” são equipados com um “confiável dispositivo de autodestruição que atende aos princípios e legislações humanitários” da Convenção sobre Munições Cluster.

Munições cluster são proibidas por um tratado de 2008 reconhecido por 100 países e assinado por outros 19, embora não por Iêmen, Brasil e Arábia Saudita, nem por seus parceiros da coalizão: Bahrein, Egito, Jordânia, Kuwait, Marrocos, Catar, Sudão e Emirados Árabes Unidos.

Painel solar danificado pelo ataque de 22 de fevereiro em Qahza, província de Saada. Danos apresentam características consistentes com resultados de impacto causado por submunições de munições cluster. 

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O tratado proíbe todas as munições cluster e não isenta variantes “autodestrutivas”. Estas deixam restos explosivos que devem ser considerados nocivos e ninguém, exceto técnicos profissionais treinados, deve se aproximar deles ou manejá-los. Ao menos 14 países que ratificaram a Convenção sobre Munições Cluster destruíram munições cluster equipadas com dispositivos de “autodestruição”, incluindo Chile, França, Alemanha, Japão, Noruega, Espanha, Suécia, Suíça e Reino Unido.

Os membros da coalizão liderada pela Arábia Saudita e outras partes envolvidas no conflito, incluindo os Estados Unidos, devem imediatamente aderir à Convenção sobre Munições Cluster e cumprir suas obrigações, disse a Human Rights Watch. O Brasil deve dar fim à produção e envio de munições cluster. Em fevereiro de 2017, o ministro de direitos humanos do Iêmen contou à Human Rights Watch durante uma visita a Aden que o Iêmen estaria pronto para assinar o tratado assim que o parlamento voltasse a se reunir novamente.

“O silêncio do governo brasileiro é uma resposta completamente inadequada às crescentes preocupações com as vítimas civis do uso de foguetes de munição cluster brasileiros pela coalizão saudita no Iêmen”, disse Steven. “O Brasil deve reconhecer que munições cluster são armas proibidas que nunca devem ser fabricadas, enviadas ou usadas devido aos danos que causam a civis”.

Uso de munições cluster pelas forças de coalizão

Desde 26 de março de 2015, uma coalizão de forças de nove Estados árabes liderada pela Arábia Saudita vem conduzindo operações militares no Iêmen contra a etnia Houthi – também conhecida como “Ansar Allah” – e contra forças leais ao ex-presidente Ali Abdullah Saleh. A Human Rights Watch e a Anistia Internacional documentaram o uso de sete tipos de munições cluster lançadas no ar e por terra, fabricadas nos Estados Unidos, no Reino Unido e no Brasil.

A Human Rights Watch documentou o uso de munições cluster pela coalizão em 18 ataques ilegais no Iêmen que mataram ao menos 21 civis, feriram outros 74 e em alguns casos foram atingiram áreas civis.

A coalizão reconheceu usar, no Iêmen, munições cluster fabricadas nos EUA e no Reino Unido, mas alega as ter utilizado de acordo com as leis de guerra. Numa entrevista de 11 de janeiro de 2016 à rede de notícias CNN, um porta-voz da coalizão militar disse que a coalizão usou o armamento CBU-105 Sensor Fuzed Weapons em Hajjah, em abril de 2015, “contra uma concentração de um acampamento nesta área, mas não indiscriminadamente”. Ele afirmou que as munições cluster fabricadas nos EUA foram usadas “contra veículos”.

Em maio de 2016, os EUA suspenderam o envio de munições cluster para a Arábia Saudita. Em dezembro, a coalizão anunciou que deixaria de usar uma munição cluster fabricada no Reino Unido, a BL-755, mas deixou aberta a possibilidade de continuar a usar outros tipos de munição cluster no Iêmen.

A Human Rights Watch já havia documentado anteriormente o uso de foguetes tipo cluster “ASTROS” por parte da Arábia Saudita em Khafji, durante a Primeira Guerra do Golfo, em 1991. As munições deixaram para trás um número significativo de submunições não detonadas.

Os três ataques anteriores no Iêmen nos quais a coalizão liderada pela Arábia Saudita usou foguetes com munição cluster fabricados no Brasil durante o atual conflito incluem:

  • Um ataque no dia 15 de fevereiro, reportado pela Anistia Internacional, com foguetes tipo cluster “ASTROS”, que atingiu áreas residenciais de Gohza, al-Dhubat e al-Rawdha, ferindo dois civis.
  • Um ataque no dia 6 de dezembro, documentado pela Human Rights Watch, com foguetes tipo cluster “ASTROS” lançados pelas forças da coalizão liderada pela Arábia Saudita próximo a duas escolas no bairro de al-Dhubat, na cidade velha de Saada, matando dois civis e ferindo ao menos seis, incluindo uma criança.
  • Um ataque contra Ahma, em Saada, no dia 27 de outubro de 2015, que feriu ao menos quatro pessoas e deixou restos explosivos de foguetes tipo cluster “ASTROS”, encontrados pela Anistia Internacional.

Uma cratera formada após ataque de 22 de fevereiro em Qahza, província de Saada, apresenta característica de danos causados por submunição de um ataque com munição cluster.

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Os danos causados aos civis no Iêmen, desde 2015, pelo uso de munições cluster por parte da coalizão têm recebido cobertura mundial da mídia, provocado clamor público e têm sido condenados por dezenas de países, assim como por uma resolução do Parlamento europeu. Em setembro de 2015, durante a Primeira Conferência de Revisão da Convenção sobre Munições Cluster, mais de 60 nações expressaram profunda preocupação com o uso dessas munições no Iêmen e emitiram uma declaração condenando “qualquer uso de munições cluster, por qualquer parte”.

Em dezembro de 2016, 141 países votaram a favor de uma resolução sobre munições cluster em uma Assembleia Geral da ONU. A resolução solicitava aos países que ainda não haviam aderido à Convenção sobre Munições Cluster que o fizessem. Rússia e Zimbábue votaram contra e 39 países se abstiveram, incluindo o Iêmen, o Brasil e a Arábia Saudita.

A Human Rights Watch é co-fundadora da Coalizão Contra Munições Cluster internacional. O embaixador da Alemanha, Michael Biontino, presidirá a próxima reunião anual da Convenção sobre Munições Cluster em Genebra, de 4 a 6 de setembro de 2017.