UE/EUA: Sanções a Oficiais de Alto Escalão da República Democrática do Congo

​(Kinshasa) – A União Europeia e os Estados Unidos devem tomar medidas urgentes para impor sanções direcionadas aos maiores responsáveis pela recente repressão violenta e outras graves violações dos direitos humanos na República Democrática do Congo, defendeu hoje uma coligação de 72 organizações congolesas e 15 organizações internacionais de direitos humanos.

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A menos de duas semanas de 19 de dezembro 2016, data que marca o prazo para o término do governo do presidente Joseph Kabila após dois mandatos conforme permitido pela Constituição do país, Kabila ainda não assumiu um compromisso claro relativo à data em que irá deixar o cargo ou se irá fazê-lo de fato. Ao mesmo tempo, a repressão do governo contra ativistas pró-democracia, a oposição política, manifestantes em sua maioria pacíficos e contra os meios de comunicação social tem se intensificado em um ritmo alarmante.

"A imposição de sanções direcionadas a oficiais de alto escalão, especialmente antes de 19 de dezembro, poderá ajudar a afastar o Congo da beira do precipício e impedir maior repressão violenta", disse Me Georges Kapiamba, presidente da Associação Congolesa de acesso à Justiça (ACAJ). "Estas medidas demonstrariam que as consequências para o governo serão mais graves a cada dia que passa."

Líderes da oposição e ativistas pró-democracia urgiram os congoleses a irem às ruas caso o presidente Kabila permaneça em suas funções após o término de seu mandato. As manifestações passadas sugerem que eles serão recebidos por forças de segurança que não pensarão duas vezes em fazer uso de força excessiva e letal. Se Kabila fizer uso de força para permanecer no poder, corre-se o risco de que líderes políticos mobilizem dezenas de grupos armados ativos no leste do Congo para fins políticos, ou que as frágeis forças de segurança do país entrem em colapso. Isto levanta preocupações sobre a possibilidade de o país atingir novos níveis de repressão ou violência e caos generalizados, com repercussões potencialmente voláteis em toda a região.

As sanções impostas  pelos Estados Unidos no passado a três oficiais das forças de segurança na linha da frente da violência levada a cabo contra manifestantes tiveram um notável efeito dissuasivo e intimidaram os implicados, afirmaram as organizações. Assim sendo, os EUA devem adotar sanções direcionadas contra funcionários do alto escalão.

Em outubro, Ministros de Relações Exteriores da Europa declararam que a UE "faria uso de todos os meios disponíveis" contra os indivíduos responsáveis por graves violações de direitos humanos e que promovem a violência ou que "colocam obstáculos a uma solução consensual e pacífica para a crise". Em novembro, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução que instava a UE a implementar sanções direcionadas com urgência. A UE deverá discutir a questão do Congo e possivelmente avançar com sanções direcionadas durante a próxima reunião do seu Conselho dos Negócios Estrangeiros em 12 de dezembro.

Estas sanções direcionadas poderão incluir proibições de viagem, congelamento de ativos e o bloqueio de contas bancárias e operações financeiras ligadas a indivíduos específicos.

"É necessário enviar uma mensagem forte ao presidente Kabila e aos funcionários congoleses de alto escalão de que a violação dos direitos da população do Congo sai cara para os responsáveis," disse Ida Sawyer, pesquisadora sênior para África na Human Rights Watch. "Agir agora para impedir que a situação no Congo fuja de controle será crucial para a estabilidade, o Estado de Direito e o respeito pelos direitos humanos fundamentais no Congo e em toda a região." 

Signatários:

Organizações internacionais

1. Agir Ensemble pour les Droits de l'Homme (AEDH)
2. Ecumenical Network Central Africa (OENZ)
3. The Enough Project
4. European Network for Central Africa (EurAc)
5. Fédération internationale de l’Action des chrétiens pour l’abolition de la torture (FIACAT)
6. Fédération internationale des ligues des droits de l’Homme (FIDH)
7. Global Centre for the Responsibility to Protect
8. Global Witness
9. Human Rights Watch
10. Never Again Coalition
11. PAX
12. Protection International 
13. Reporters sans Frontières/Reporters Without Borders
14. Save the Congo
15. World Organization Against Torture (OMCT)

Organizações congolesas

1. Action Chrétienne Contre la Torture (ACAT) – RDC
2. Action d’Aide aux Survivants de la Torture (AAST/Relève)
3. Action de Solidarité de Femmes pour la Femme et l’Enfant (ASOFFE)
4. Action pour la Bienveillance Humanitaire (AB/ Humanitaire)
5. Action pour la Justice et le Développement (AJD)
6. Action pour la Paix et la Protection de l'Enfant (APPE)
7. Action pour la Protection des Droits Humains et de Développement Communautaire (APDHUD)
8. Agir pour la Reconstruction de notre Espace et pour la Convivialité (AGIREC)
9. Agir Rapidement pour la Femme (ARF) 
10. Association africaine de défense des droits de l’Homme (ASADHO)
11. Association Congolaise pour l’Accès à la Justice (ACAJ)
12. Association de défense des Droits de la Femme (ADDF)
13. Association des Femmes Juristes Congolaises (AFEJUCO)
14. Association des Femmes pour le Développement Communautaire (AFEMDECO)
15. Association des Femmes pour le Développement Endogène Mboko/Fizi (AFDEM)
16. Association des Jeunes pour la Protection de l’Environnement Fizi (AJPEF)
17. Association des Jeunes pour le Développement Intégral de Kalundu/Uvira (AJEDIK)
18. Association pour le Développement des Initiatives Paysannes (ASSODIP)
19. Association pour le Développement Intégral du Haut Plateau de Fizi (ADIPF)
20. Association pour les Droits Humanitaires (ADH)
21. Bureau de Promotion Socioculturelle (BUPSOC)
22. Centre de Promotion Socio-Sanitaire (CEPROSSAN)
23. Centre de Rééducation pour l’Enfance Délinquance et Défavorisée (CREDD)     
24. Centre d'Observation des Droits de l'Homme et d'Assistance Sociale (CODHAS)
25. Centre Indépendant de Recherches et d’Études Stratégiques au Kivu (CIRESKI)
26. Centre International de Promotion et de Développement et des Droits de l'Homme (CEIPEDHO)
27. Cercle international pour la Défense des Droits de l’Homme, la Paix et l’Environnement (CIDDHOPE)
28. Cercle National de Réflexion sur la Jeunesse (CNRJ RDC)
29. Comité de Coordination des Actions de Paix (CCAP)
30. Commission Internationale en Formation des Droits de l’Homme (CIFDH)
31. Convention pour le Respect des Droits de l’Homme (CRDH)
32. Congrès pour le Renouveau Syndical (CORES)
33. Debout Fille de Fizi (DFF)
34. Femme en Danger (FED)
35. Femme et Enfant en Détresse (SOS FED)
36. Femme pour le Développement des Mutuelles de Solidarités à Fizi (FDMUSOF)
37. Femme qui en Soulève une Autre (FESA)
38. Femmes Engagées pour la Promotion de la Santé Intégrale (FEPSI)
39. Femmes Juristes pour la défense des Droits de la Femme (FJDF)
40. Fraternité des Prisons (FP)
41. Genre pour l’Appui au Développement (GAD)
42. Great Lakes Human Rights Program (GLHRP)
43. Groupe d’Action Non-Violente Évangélique (GANVE)
44. Groupe d’Associations de Défense des Droits de l’Homme et de Paix (GADHOP)
45. Groupe Lotus (GL)
46. Institut Africain de Formation en Droits Humains (INAFDH)
47. Juriste en Action (JURAC)
48. JUSTICIA Asbl
49. Ligue contre la Fraude et la Corruption (LICOF)
50. Ligue des Activistes des Droits de l'Homme (LADHO)
51. Ligue des électeurs (LE)
52. Ligue pour la Défense et la Vulgarisation des Droits Humains (LDVDH)
53. Mama Tupendane (MT)
54. Mama Tushirikiane (MATU)
55. Maniema Libertés (MALI)
56. Maniema Tuende Mbele (MTM)
57. Mobilisation, Encadrement Écologie et Défense des Droits Humains par les Amis des Familles Démunies (MEEDAF)
58. Œuvre Chrétienne pour la Femme (OCF)
59. Organisation Communautaire pour la Conservation de la Nature (OCCN)
60. Organisation de Paix pour les Opportunités et le Développement (OPOD)
61. Organisation pour la Promotion et Protection des Droits Humains (OPPDH)
62. Pax Christ Butembo  
63. Psychologues sans Frontières (PSF)
64. Relance pour la Fille de Sion (RFS)
65. Réseau des Activistes des Droits Humains de Fizi
66. Réseau des Communicateurs Humanitaires (RCH)
67. Réseau des Parajuristes du Maniema (REPAJUMA)   
68. Réseaux de Femmes pour le Développement de Jeunes d’Itombwe (RFDJI)
69. Service Par, Pour et Avec les Femmes (SEPPAF)
70. Solidarité des Associations Féminines pour les Droits de Femmes et de l’Enfant (SAFDF)
71. Solidarité des Hommes pour la Protection et la Promotion des Femmes (SHPF)
72. Wamama Tusimame (WATU)