(Jerusalém) – Empresas devem interromper suas operações e atividades de financiamento, serviços ou comércio com os assentamentos israelenses, para cumprirem com suas responsabilidades para com os direitos humanos, declarou a Human Rights Watch em um relatório publicado. Essas atividades se beneficiam de e contribuem para um sistema inerentemente abusivo e ilegal que viola os direitos dos palestinos.
O relatório de 162 páginas intitulado “Ocupação S/A: Como Empresas de Assentamentos Contribuem para as Violações dos Direitos dos Palestinos Por Israel”, documenta como empresas facilitam o crescimento e as operações dos assentamentos. Essas empresas dependem do e contribuem para o confisco ilegal da terra e outros recursos palestinos por parte das autoridades israelenses. Elas também se beneficiam das violações, assim como das políticas discriminatórias de Israel que garantem privilégios aos assentamentos às custas dos palestinos, como o acesso à terra e à água, subsídios governamentais e licenças para o desenvolvimento imobiliário.
"As empresas que operam nos assentamentos inevitavelmente contribuem para as políticas israelenses que discriminam e empobrecem severamente os palestinos, ao mesmo tempo em que lucram com o roubo da terra e outros recursos palestinos por parte de Israel", disse Arvind Ganesan, diretor da divisão de empresas e direitos humanos da Human Rights Watch. “A única maneira dessas empresas cumprirem com suas próprias responsabilidades para com os direitos humanos é parando de operar nos assentamentos israelenses ou em parceria com eles”.
Mais de meio milhão de colonos israelenses vivem em 237 assentamentos em toda a Cisjordânia ocupada por Israel, incluindo a parte oriental de Jerusalém. Sucessivos governos israelenses têm facilitado esse processo, mas as empresas também desempenham um papel crucial no estabelecimento e expansão dos assentamentos, além de viabilizarem sua operação.
De acordo com os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas, as empresas devem respeitar os direitos humanos, identificando e mitigando quaisquer impactos adversos que suas operações possam ter sobre eles. No entanto, em virtude da própria natureza dos assentamentos, que são inerentemente ilegais de acordo com as Convenções de Genebra, as empresas não podem mitigar sua contribuição para as violações israelenses enquanto continuarem a operar nos assentamentos ou a exercer atividade comercial relacionada a eles, afirmou a Human Rights Watch.
Empresas estão envolvidas em uma grande variedade de atividades que sustentam os assentamentos, algumas estando diretamente ligadas às necessidades práticas de manutenção deles. A Human Rights Watch investigou o financiamento de bancos israelenses a empreendimentos nos assentamentos; uma companhia imobiliária global com filiais nos assentamentos e cujos estabelecimentos em Israel comercializam propriedades nos assentamentos; e uma empresa de gestão de resíduos, que coleta e processa lixo proveniente de assentamentos em um aterro no Vale do Jordão e que presta serviço exclusivamente a Israel e a aos assentamentos.
Outros negócios estão localizados em assentamentos ou em suas zonas industriais, muitas vezes atraídos pela mão de obra barata dos palestinos, aluguéis vantajosos ou baixa tributação. A Human Rights Watch investigou um fabricante de tecidos de uma zona industrial dos assentamentos que é fornecedor de uma grande rede varejista dos Estados Unidos - a empresa se mudou para Israel em outubro de 2015. Cerca de 20 zonas industriais de assentamentos abrigam aproximadamente 1.000 fábricas, e colonos israelenses são responsáveis pelo cultivo de 9.300 hectares de terras palestinas. As indústrias e o agronegócio dos assentamentos exportam grande parte desses bens, muitas vezes rotulando-os incorretamente como sendo fabricados em Israel.
Ambos os tipos de produtores facilitam as violações da legislação humanitária internacional por Israel. A Quarta Convenção de Genebra proíbe forças de ocupação de transferirem seus civis para os territórios ocupados, e o Estatuto de Roma, tratado que fundou o Tribunal Penal Internacional, declara que tais transferências, sejam elas conduzidas direta ou indiretamente, constituem crime de guerra.
A Human Rights Watch não defende uma posição em relação ao boicote de consumidores às empresas de assentamentos ou ao movimento de boicote, aos desinvestimentos e às sanções a Israel. Em vez disso, a Human Rights Watch faz um apelo às empresas para que cumpram com suas responsabilidades para com os direitos humanos e encerrem suas atividades ligadas aos assentamentos.
Os países devem garantir que a importação de bens produzidos por assentamentos esteja em conformidade com suas obrigações sob a legislação humanitária internacional de não reconhecer a soberania israelense sobre os territórios palestinos ocupados, disse a Human Rights Watch. Isto inclui proibir que esses bens sejam rotulados como de fabricação israelense, impedir que eles se beneficiem dos acordos comerciais de preferência tarifária para produtos israelenses e não reconhecer qualquer certificação desses produtos - como a de alimentos orgânicos - feita por autoridades do governo de Israel.
Empresas dos assentamentos também operam e contribuem com o confisco de grandes porções de terra da Cisjordânia feito pelas forças armadas israelenses, que as transferem aos assentamentos em seguida. Essa prática viola a proibição, em vigor sob a lei humanitária internacional, contra o uso dos recursos de um território ocupado pelas forças de ocupação em benefício próprio. Parte da terra é de propriedade privada de cidadãos palestinos, o que viola outra proibição sob a lei humanitária internacional, e o exército de Israel impõe severas restrições aos proprietários palestinos que desejam acessar suas terras situadas nos arredores dos assentamentos.
"As empresas devem levar em consideração que usar a terra, água, minerais e recursos palestinos em suas operações nos assentamentos é ilegal e são feitos às custas de grandes prejuízos aos palestinos", disse Ganesan. “No entanto, a situação está mudando - mais e mais empresas estão acordando para o fato de que é errado lucrar com assentamentos que são ilegais por natureza”.
A transferência ilegal de terras palestinas aos assentamentos e as restrições impostas pelas forças armadas de Israel são alguns dos aspectos de um amplo sistema de discriminação que beneficia as empresas que operam nos assentamentos ao mesmo tempo em que causa efeitos devastadores sobre a economia palestina, concluiu a Human Rights Watch. A Human Rights Watch documentou a vasta discriminação do sistema e as maneiras pelas quais ele prejudica severamente aos palestinos, forçando-os a saírem de suas terras, em um relatório de 2010 intitulado “Separados e Desiguais”.
Israel praticamente impede os palestinos de construírem edificações ou extraírem recursos naturais na Área C, a parte da Cisjordânia sob controle administrativo israelense. Entre os anos 2000 e 2012, a administração militar de Israel rejeitou 94 por cento dos pedidos de licença para construção imobiliária feitos por palestinos, autorizando apenas um desses pedidos em 2014. A Human Rights Watch investigou uma das 11 pedreiras administradas por Israel na região, que é de propriedade de um conglomerado europeu. Israel não aprovou ali nenhuma licença para novas pedreiras solicitada por uma empresa palestina desde 1994, de acordo com a União Palestina da Pedra e do Mármore, uma organização independente que representa mais de 500 empresas palestinas.
"Cada dólar em pedras da Cisjordânia extraídas e vendidas por empresas que operam em assentamentos é um dólar que os palestinos deixam de receber", disse Ganesan. "A mensagem é que nenhuma empresa deveria estar operando e lucrando sobre terras e recursos tomados ilegalmente do povo palestino”.
O Banco Mundial estimou, em 2013, que as restrições israelenses na Área C custaram à economia palestina o equivalente a US$ 3,4 bilhões por ano, cerca de 33 por cento do PIB da Palestina. As empresas que operam em assentamentos contribuem para e se beneficiam das políticas ilegais e discriminatórias que deixam muitos palestinos sem alternativa a não ser trabalhar em Israel ou nos assentamentos.
Esse sistema oferece poucas proteções trabalhistas aos palestinos empregados nos assentamentos israelenses. Autoridades do governo de Israel já declararam que não exercem praticamente nenhuma supervisão sobre as condições dos trabalhadores palestinos nos assentamentos devido à situação legal ambígua dessas pessoas sob a lei israelense, o que os deixa vulneráveis a abusos. Em 2007, a Suprema Corte de Israel determinou que o sistema de separação legal na Cisjordânia, que aplica a lei civil israelense aos colonos e a lei militar aos palestinos, é discriminatória contra os trabalhadores palestinos, mas o governo ainda não implementou medidas para cumprir decisão judicial. A lei militar a que estão sujeitos oferece algumas proteções trabalhistas, como salário mínimo, mas desde 2006 o governo civil de Israel tem sido o responsável por sua aplicação.
"As empresas que operam em assentamentos ajudam a consolidar as políticas discriminatórias de Israel, que favorecem os colonos em detrimento dos palestinos na Área C, ainda que os colonos não devessem sequer estar ali", disse Ganesan. "Aquelas empresas que alegam estar ajudando os Palestinos, ao oferecer aos trabalhadores sem alternativas empregos com salário mínimo e sem proteções trabalhistas, não apenas prejudicam como beiram um insulto".
A Human Rights Watch também publicou um documento de perguntas e respostas sobre a pesquisa.
