(Washington) – O Fundo Monetário Internacional (FMI) deve reter o desembolso previsto de um empréstimo no valor de 130 milhões de dólares ao governo de Angola até que as autoridades angolanas justifiquem na totalidade e publicamente uma discrepância de 32 mil milhões de dólares nas contas públicas de Angola, anunciaram a Human Rights Watch e o Revenue Watch Institute numa carta ao FMI publicada hoje.

O conselho de administração do FMI deverá reunir-se a 28 de março de 2012 em Washington, DC para discutir a última avaliação do progresso de Angola ao abrigo de um empréstimo no valor de 1,4 mil milhões de dólares conhecido como Acordo Stand-By.O FMI já havia desembolsado a maioria dos fundos ao governo de Angola quando a enorme lacuna na contabilidade referente ao período entre 2007 e 2010 foi revelada num relatório do FMI em dezembro de 2011.

“É extremamente preocupante que o governo de Angola tenha gasto 32 mil milhões de dólares sem prestar as devidas contas”, afirmou Arvind Ganesan, Diretor do Programa de Negócios e Direitos Humanos da Human Rights Watch.“As autoridades angolanas têm de explicar na totalidade e publicamente o que fizeram com aqueles milhares de milhões em dinheiro dos contribuintes antes de receberem mais um tostão que seja do FMI".

O FMI deve continuar a pressionar o governo de Angola a aumentar a transparência e a responsabilização no que diz respeito à sua utilização dos fundos públicos, afirmaram ambos os grupos.O FMI deve exigir que Angola adote medidas significativas de combate à corrupção e à má gestão e que faça das despesas de carácter social que beneficiam os cidadãos pobres uma prioridade.

Na carta endereçada à diretora-geral do FMI, Christine Lagarde, e ao conselho de administração, a Human Rights Watch e o Revenue Watch urgiram o FMI a não disponibilizar mais fundos a Angola até o Fundo ser capaz de comprovar que o governo angolano:

  • Divulgou claramente, tanto ao FMI como à população angolana, como e para que fim utilizou os 32 mil milhões de dólares;
  • Explicou por que razão aparentemente contornou os devidos processos de supervisão financeira quando gastou estes fundos, e demonstrou que a despesa foi feita no âmbito do interesse público; e
  • Implementou salvaguardas fundamentais para combater a corrupção e a má gestão, nomeadamente no que diz respeito à empresa petrolífera estatal, a Sonangol.

“O FMI deve insistir para que o governo preste contas pelos fundos em questão antes de desembolsar mais 130 milhões de dólares”, afirmou Karin Lissakers, presidente do Revenue Watch.“Entregar mais milhões em financiamento ao governo quando ainda não prestou contas publicamente por milhares de milhões envia a mensagem errada”.

O governo de Angola reconheceu a discrepância contabilística publicamente em janeiro, no seguimento de repetidos pedidos para que se pronunciasse sobre a questão.Numa declaração emitida através dos média estatais, o governo negou veementemente que houvesse quaisquer fundos “desaparecidos”, tendo afirmado que, apesar de haver uma investigação em curso, acredita que a discrepância “resulta principalmente do insuficiente registo dos usos da receita petrolífera”.

A Human Rights Watch e o Revenue Watch reconhecem que o governo de Angola tem vindo a adotar medidas para melhorar a transparência e a gestão do seu sector petrolífero nos últimos anos.A discrepância de 32 mil milhões de dólares, por exemplo, veio a lume graças à melhoria da monitorização por parte do governo.

No entanto, os grupos afirmam que as explicações públicas do governo angolano sobre como utilizou os fundos não são convincentes e que são necessárias reformas adicionais para melhorar as práticas de gestão das finanças públicas para que a população possa beneficiar da riqueza petrolífera de Angola.

Apesar de o governo angolano auferir elevadas receitas do petróleo, os indicadores de desenvolvimento continuam baixos e o acesso a serviços de carácter social é limitado.O país ocupa a 148ª posição entre 187 nações no Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas e a 168ª posição entre 182 países no Índice de Perceção da Corrupção de 2011 da Transparência Internacional.