Os jovens enfrentam abusos e condições desumanas nos centros de detenção juvenil do Estado do Rio de Janeiro, disse a entidade Human Rights Watch em relatório divulgado hoje. Esta semana completa um ano que o Presidente Luis Inácio Lula da Silva lançou um plano de ação, ainda não cumprido integralmente, para tratar dos direitos das crianças e dos adolescentes, inclusive as necessidades dos jovens cumprindo medida de internação.

O relatório de 68 páginas – “‘Verdadeiras masmorras’: Detenção juvenil no Estado do Rio de Janeiro” – documenta situações freqüentes de espancamentos e abusos verbais de jovens por parte dos monitores dos centros de internação do Rio de Janeiro. A maioria das queixas de maus tratos nunca são investigadas pelo Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (DEGASE), autoridade estadual responsável pelos centros de detenção juvenil. As sanções administrativas dos funcionários são raras e geralmente constam de meras transferências dos mesmos a outros centros de detenção. Nenhum funcionário jamais enfrentou alguma acusação penal por conduta abusiva.

“Os centros de internação juvenil do Rio estão decrépitos, imundos e perigosamente superlotados”, disse Michael Bochenek, advogado da Divisão dos Direitos da Criança da organização Human Rights Watch. “Enquanto os funcionários souberem que não serão responsabilizados por suas ações, continuarão os abusos freqüentes perpetrados nos centros.”

Mais de um terço dos jovens cumprindo medida de internação no Estado são acusados de delitos relacionados à droga, inclusive o tráfico de drogas. As estratégias para enfrentar o envolvimento dos jovens no comércio de drogas incluem a melhoria do acesso à educação, o treinamento profissionalizante e a criação de programas de trabalho para oferecer alternativas reais e atraentes ao tráfico de drogas.

Mas muitos jovens não recebem nenhuma instrução escolar enquanto estão internados. Como também não recebem treinamento profissionalizante, serviço este que tanto os jovens como seus pais identificaram como uma das prioridades máximas para a reabilitação dos infratores.

“As autoridades estaduais do Rio estão perdendo uma grande oportunidade de reabilitar os jovens e tornar suas comunidades mais seguras”, comentou Bochenek.

A saúde e a higiene também são problemas altamente preocupantes nos centros de detenção. Os jovens usam as mesmas roupas por dias ou semanas a fio, antes de ter uma oportunidade de lavá-las. Muitos têm que dividir um colchão esfarrapado ou então dormir diretamente sobre um piso de cimento. Podem passar dias sem ter como tomar um banho e dependem de suas famílias para lhes trazerem sabonete, pasta de dente e papel higiênico. Quando a Human Rights Watch visitou os centros de detenção em julho e agosto de 2003, a maioria dos jovens e mesmo parte do pessoal estava infectada com a sarna.

Pela estrutura federal do Brasil, cada estado tem a responsabilidade de administrar seu próprio sistema de detenção juvenil. Porém é o governo federal que provê uma grande parte dos recursos que permitem aos estados manterem os centros de detenção, contratarem guardas e fornecer os serviços necessários aos jovens internados. Nos termos do plano de ação presidencial anunciado em outubro de 2003, o governo federal comprometeu-se a repassar recursos adicionais para ampliar a capacidade dos estados de investigar e punir os casos de tortura, violência e outros abusos perpetrados nos centros de internação juvenil.

A Human Rights Watch instou o governo federal a cumprir a promessa feita no plano de ação presidencial. O DEGASE deveria estabelecer um sistema de recebimento de queixas com acompanhamento por parte de entidades independentes, e os promotores estaduais necessitam exercer uma supervisão mais adequada dos centros de internação juvenil.

O relatório baseia-se em entrevistas conduzidas com dezenas de jovens internados, autoridades governamentais, advogados, profissionais da área de saúde, funcionários dos centros de detenção, pais dos jovens internados e representantes de organizações não governamentais. A Human Rights Watch inspecionou cinco centros de detenção juvenil do Estado, inclusive o único centro exclusivo para jovens do sexo feminino.