(São Paulo) – Luiz Inácio Lula da Silva, reeleito presidente do Brasil, deveria aproveitar seu novo mandato para enfrentar problemas crônicos de direitos humanos, afirmou hoje a Human Rights Watch.
O presidente Lula derrotou o candidato do Partido Liberal, Flávio Bolsonaro, no segundo turno no dia 25 de outubro de 2026, de acordo com os resultados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral. Lula obteve 51,7% dos votos, enquanto Bolsonaro recebeu 48,2%, com 99,9% das urnas apuradas, informou a Justiça Eleitoral.
“Durante o mandato atual, o presidente Lula apoiou as instituições democráticas e obteve avanços importantes na proteção da floresta amazônica e das comunidades locais que dependem dela para sua sobrevivência, mas teve um desempenho misto em outras áreas”, disse César Muñoz, diretor da Human Rights Watch no Brasil. “Seu governo deveria enfrentar os números recordes de letalidade policial e outros problemas de segurança pública, além de apoiar de forma mais consistente os direitos humanos no país e no exterior.”
A imprensa noticiou a redução dos serviços de transporte público em vários estados, o que pode ter impedido eleitores de chegar aos seus locais de votação em 25 de outubro. A Polícia Federal estaria investigando possíveis crimes eleitorais. A campanha de Lula pediu a prorrogação do horário de votação em alguns estados devido a essas interrupções. A campanha de Bolsonaro também solicitou a prorrogação do horário em outras regiões do país devido às chuvas.
Quando as urnas estavam prestes a ser fechadas, um ministro do Supremo Tribunal Federal prorrogou o horário de votação por duas horas. Pouco depois, o Tribunal Superior Eleitoral e, posteriormente, o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal, estabeleceram que a prorrogação se aplicava apenas aos locais de votação que ainda permanecessem abertos.
Após assumir o cargo em janeiro de 2023, o presidente Lula tomou medidas importantes para reparar alguns dos danos do governo anterior às instituições democráticas, ao meio ambiente e à proteção dos direitos humanos em geral.
No entanto, problemas crônicos de direitos humanos continuaram a assolar o país, incluindo abusos policiais, que afetam desproporcionalmente a população negra. As mortes causadas pela polícia atingiram um recorde em 2025— com 6.589 vítimas — e seguiram em tendência de alta em 2026, segundo dados até setembro, impulsionadas por fracassadas estratégias que permitiram o uso descontrolado de força letal pelas polícias.
As práticas abusivas das polícias prejudicam a segurança pública — uma das principais preocupações dos brasileiros, segundo pesquisas —, aumentando a desconfiança e diminuindo a colaboração da população com a polícia, ao mesmo tempo em que alimentam um ciclo de violência que coloca em risco tanto civis quanto policiais. Elas também criam um ambiente de impunidade para o uso excessivo da força, que facilita a corrupção policial e o envolvimento com o crime organizado.
Embora, no Brasil, a segurança pública seja, em primeiro lugar, de responsabilidade dos estados, o governo federal tem um papel crucial a desempenhar na coordenação e na promoção de políticas de segurança pública que sejam mais eficazes no desmantelamento de organizações criminosas, na proteção da população contra a violência e na defesa dos direitos humanos.
Uma medida importante para melhorar as investigações, que o presidente Lula deveria apoiar, é separar as perícias criminais da polícia civil, a fim de garantir uma análise independente em casos de abuso policial e de outros crimes.
Durante uma entrevista em 15 de outubro, o presidente Lula defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A medida violaria o direito internacional, que estabelece que adolescentes devem estar sujeitos a sistemas de justiça distintos daqueles destinados a adultos. Essa proposta também prejudicaria em vez de fortalecer os esforços do país para reduzir a criminalidade, disse a Human Rights Watch. Adolescentes que infringem a lei podem e devem ser responsabilizados, mas de uma forma individualizada, que promova sua reintegração.
No que diz respeito ao meio ambiente, o presidente Lula deveria reverter as inconsistências que colocam em risco os direitos de brasileiras e brasileiros. Seu governo conseguiu reduzir o desmatamento na Amazônia ao nível mais baixo já registrado, segundo dados oficiais, e retomou a demarcação de territórios indígenas. No entanto, não tomou medidas suficientes para garantir a rastreabilidade do gado, o maior vetor de desmatamento ilegal e consequentes violações de direitos humanos.
Seu governo também lançou, após anos de espera, um programa nacional de redução de agrotóxicos. No entanto, continuou a permitir o uso de agrotóxicos altamente perigosos — muitos dos quais são proibidos na União Europeia e em outros lugares devido aos danos comprovados à saúde e ao meio ambiente. Isso coloca a população brasileira em risco de intoxicações agudas e outros impactos graves à saúde, particularmente de comunidades indígenas, quilombolas e pequenos agricultores.
Nos últimos anos, foram revelados grandes escândalos de corrupção envolvendo diversas autoridades, partidos políticos, e instituições. O governo Lula deveria promover medidas para fortalecer o combate à corrupção, incluindo a articulação com o Congresso para garantir transparência e fiscalização do uso do orçamento público.
Outros problemas de longa data relacionados aos direitos humanos que o presidente Lula deveria priorizar incluem a violência de gênero, os graves obstáculos ao acesso ao aborto legal, a violência contra defensores e defensoras dos direitos humanos e do meio ambiente e a institucionalização de pessoas com deficiência devido à falta de serviços de apoio comunitários suficientes.
Alguns incidentes mancharam a campanha eleitoral. As organizações Terra de Direitos e Justiça Global registraram 134 casos de ameaças e violência contra candidatos e políticos de vários partidos nos primeiros 50 dias de campanha eleitoral.
A imprensa também noticiou que a Meta, que opera o Facebook, o Instagram e o WhatsApp, restringiu alguns conteúdos e recursos que promoviam a candidatura de Lula na reta final da eleição. A Meta afirmou ter enfrentado problemas técnicos, mas alegou que não favoreceu um candidato em detrimento de outro. O Tribunal Superior Eleitoral determinou que a Meta tomasse medidas para garantir igualdade de tratamento aos candidatos.
O Conselho de Supervisão da Meta — órgão externo capaz de revisar as decisões de moderação da Meta e que fornece orientações não vinculantes sobre políticas das plataformas — expressou preocupação com as falhas recorrentes na aplicação das medidas da Meta para proteger a integridade eleitoral, citando a “falha” que impactou a campanha de Lula.
“O presidente Lula, que não poderá se candidatar novamente em 2030, tem a chance de deixar sua marca no país buscando soluções para problemas de longa data que façam uma diferença real na proteção dos direitos e liberdades dos brasileiros e brasileiras”, disse Muñoz.
