(Joanesburgo) – As autoridades de Moçambique devem investigar com urgência e de forma imparcial a morte de três dezenas de garimpeiros artesanais de ouro e pedras preciosas durante confrontos com a polícia, ocorridos a 29 de Dezembro de 2025, na província de Nampula, afirmou hoje a Human Rights Watch. As autoridades devem responsabilizar os envolvidos e garantir justiça às vítimas e às suas famílias.
Organizações locais da sociedade civil afirmaram que a polícia matou pelo menos 38 pessoas durante confrontos na zona de exploração mineira de Marraca, em Iuluti, no distrito de Mogovolas. A Rádio Comunitária de Iuluti informou que familiares das vítimas comunicaram pelo menos 13 mortes. As autoridades policiais reconheceram oficialmente 7 mortes, incluindo a de um agente da polícia.
“As provas disponíveis indicam que a polícia moçambicana recorreu a força letal desnecessária e excessiva, o que resultou na morte e em ferimentos de um número de pessoas ainda não confirmado”, afirmou Sheila Nhancale, pesquisadora para África da Human Rights Watch. “É fundamental que as autoridades conduzam investigações completas e imparciais sobre estas mortes e levem os responsáveis à justiça, a fim de restaurar a confiança da comunidade”.
As tensões na zona de exploração mineira de Marraca inserem-se num padrão mais amplo de conflitos recorrentes em torno da extracção de recursos minerais no distrito de Mogovolas, afirmou a Human Rights Watch. Comunidades locais e garimpeiros artesanais ou de pequena escala operam há anos em áreas para as quais o governo concedeu concessões a empresas privadas, sem que tenham sido estabelecidos mecanismos eficazes de mediação, alternativas económicas ou processos transparentes de reassentamento.
A polícia informou que os confrontos tiveram início quando membros dos Naparamas, milícia local, e apoiantes do partido da oposição Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo, ANAMOLA, liderado por Venâncio Mondlane, atacaram um acampamento da Polícia de Protecção dos Recursos Naturais e do Ambiente. Segundo a polícia, os atacantes usavam máscaras e faixas vermelhas na cabeça e estavam armados com armas brancas. As autoridades indicaram ainda que detiveram cinco suspeitos durante operações de restabelecimento da ordem pública.
Organizações da sociedade civil e testemunhas contestam esta versão, afirmando que a maioria das pessoas mortas eram garimpeiros artesanais e outras sem qualquer filiação política. Gamito Carlos, director da organização Kóxukhoro, com sede em Nampula, afirmou à Human Rights Watch que nenhuma das vítimas possuía cartões de filiação partidária. Os garimpeiros artesanais não contestam que transportavam armas brancas, utilizadas nas actividades de extracção no local de exploração mineira.
Três jornalistas locais afirmaram que existiam acordos informais entre alguns agentes da polícia e garimpeiros artesanais, que pagavam entre 50 e 100 meticais (0,80 a 1,60 dólares norte-americanos) para explorar a mina. Testemunhas relataram que, quando um grupo de agentes da polícia, alegadamente desconhecedor desses acordos, tentou dispersar à força os garimpeiros, a situação se agravou rapidamente e eclodiram confrontos.
Um jornalista local referiu que os garimpeiros teriam informado que agentes da polícia dispararam indiscriminadamente contra as pessoas durante os confrontos.
Uma residente local relatou que o seu irmão, de 18 anos, garimpeiro artesanal, foi morto durante os confrontos desse dia. “O meu irmão saiu cedo para trabalhar na mina e disse que precisava de dinheiro para as festas de fim de ano”, contou. “Nunca regressou. No dia seguinte soubemos que tinha sido morto. Muitos dos seus amigos também não sobreviveram”. Com a voz embargada pelas lágrimas, acrescentou: “Ele era o provedor da família. Agora não sabemos como vamos sobreviver”.
Outra residente disse que o seu marido, de 41 anos, ficou ferido durante os confrontos e desapareceu após procurar tratamento médico na cidade de Nampula. “Não sabemos onde ele está”, afirmou. “Quando ligamos para o telefone dele, ninguém atende. Ouvimos rumores de que pode estar detido ou até morto”. A família disse ter procurado o homem em várias esquadras da polícia, sem obter qualquer informação por parte das autoridades.
Um residente local de 35 anos afirmou ter visto pelo menos três corpos de garimpeiros mortos a tiro, várias pessoas com ferimentos graves, e relatou o desaparecimento de um familiar que se dirigiu ao local de exploração mineira e não regressou. “Havia adultos, crianças e mulheres no local”, disse. “Todos passaram por momentos de terror que ainda hoje traumatizam a comunidade. Pedimos ao governo que encontre soluções para regular a actividade mineira sem recurso à violência”.
Incidentes anteriores no distrito de Mogovolas reflectem tensões persistentes entre as autoridades e os garimpeiros artesanais. Em Maio de 2025, cerca de 300 garimpeiros artesanais entraram numa área de exploração mineira em Iuluti, desencadeando episódios de violência, detenções e relatos de mortes, na sequência da proibição da mineração artesanal em zonas concessionadas a empresas privadas.
Princípios Básicos das Nações Unidas sobre o Uso da Força e de Armas de Fogo por Agentes de Segurança Pública exigem que os agentes de segurança pública recorram, em primeiro lugar, a meios não violentos antes de utilizarem a força, que esta seja empregue apenas de forma proporcional à gravidade da infracção e que a força letal seja usada exclusivamente quando estritamente inevitável para proteger vidas. Os princípios determinam ainda que os governos assegurem que o uso arbitrário ou abusivo da força e de armas de fogo por agentes de segurança pública seja punido como crime ao abrigo da legislação nacional.
“Os parceiros de Moçambique devem instar o governo a assegurar uma investigação credível e transparente deste grave incidente, garantindo a responsabilização e a reparação pelos abusos cometidos”, afirmou Nhancale. “O governo deve igualmente adoptar medidas para que atrocidades desta natureza nunca mais se repitam”.
