A 30ª conferência anual das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, COP30, reunirá os Estados signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, bem como milhares de especialistas, jornalistas, ativistas ambientais e representantes de empresas e organizações não governamentais. A conferência será realizada de 10 a 21 de novembro de 2025, em Belém, no estado do Pará.
O encontro marcará o 10º aniversário do Acordo de Paris, o tratado internacional histórico que visa limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C. A COP30 ocorre em meio a uma aceleração alarmante da crise climática. O ano de 2024 foi o mais quente já registrado, mas a COP29, realizada no Azerbaijão, não conseguiu avançar na limitação do aquecimento global a menos de 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.
Isso torna a COP30 uma oportunidade vital para ações climáticas ambiciosas. Como anfitrião da COP30, o Brasil tem a oportunidade de fortalecer o multilateralismo e garantir que a resposta global às mudanças climáticas esteja ancorada nos direitos humanos. Ao priorizar a necessidade de eliminar gradualmente os combustíveis fósseis, defender os direitos à terra e proteger as áreas florestais e as comunidades que se adaptam aos impactos das mudanças climáticas, o Brasil pode ajudar a conduzir as negociações para resultados que correspondam à dimensão da crise climática.
Este ano, espera-se que os países apresentem planos climáticos nacionais atualizados, descrevendo como reduzirão as emissões até 2035. No entanto, a maioria dos países ainda não apresentou seus planos, e muitos dos que foram apresentados até agora estão aquém do objetivo de limitar o aumento da temperatura global a 1,5 °C. Os governos deveriam se comprometer com planos climáticos ambiciosos que estabeleçam marcos concretos, como o fim da exploração e do licenciamento de novos combustíveis fósseis, a eliminação gradual dos subsídios governamentais e a garantia de monitoramento e responsabilização adequados.
Após o parecer consultivo unânime da Corte Internacional de Justiça em 23 de julho de 2025, confirmando as obrigações legais dos Estados de proteção do clima e cooperação, a COP30 deveria pressionar os governos a traduzir essas obrigações legais em planos de eliminação gradual dos combustíveis fósseis, com prazos definidos em seus planos climáticos nacionais para 2035, incluindo cronogramas para a remoção de subsídios aos combustíveis fósseis.
A seguir, apresentamos perguntas e respostas que abordam as principais prioridades da COP30 do ponto de vista dos direitos humanos.
- O que podemos esperar da transição em direção ao fim do uso de combustíveis fósseis na COP30?
- Como seria uma “transição justa” alinhada com os direitos humanos na COP30?
- Como a COP30 pode apoiar a proteção das florestas e salvaguardar os direitos dos povos indígenas e das comunidades locais?
- Como a COP30 pode atender às necessidades das comunidades que estão se mudando para as áreas mais afetadas pela elevação do nível do mar e outros riscos relacionados ao clima?
- O que podemos esperar da transição em direção ao fim do uso de combustíveis fósseis na COP30?
Apesar do compromisso histórico da COP28 com a transição energética para longe dos combustíveis fósseis, nenhum progresso significativo foi feito na COP29. Enquanto isso, vários governos estão planejando aumentar a produção de combustíveis fósseis com o apoio de subsídios contínuos. Os combustíveis fósseis seguem sendo o principal motor da crise climática, responsáveis por mais de 80% das emissões globais de dióxido de carbono. A Human Rights Watch documentou que as comunidades que vivem perto de infraestruturas de carvão, petróleo e gás são as que sofrem os maiores danos à saúde, ao meio ambiente e a outros direitos humanos em decorrência da produção de combustíveis fósseis.
A COP30 deveria avançar com a implementação do compromisso de transição em direção ao fim do uso de combustíveis fósseis. Por exemplo, a Ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Brasil, Marina Silva, sugeriu que a cúpula poderia resultar em um roteiro para orientar uma “transição justa e planejada” para o fim do uso de combustíveis fósseis. Esse roteiro poderia exigir que todos os países relatassem metas e cronogramas concretos para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis, juntamente com medidas e políticas de monitoramento.
As negociações da COP30, como o diálogo dos Emirados Árabes Unidos sobre a implementação do Balanço Global (GST), por meio do qual os países monitoram o progresso em direção às metas do Acordo de Paris, o Programa de Trabalho para uma Transição Justa (JTWP), que visa permitir uma transição justa, ordenada e equitativa, e uma possível decisão da COP30 também poderiam ser usados para avançar as metas.
- Como seria uma “transição justa” alinhada com os direitos humanos na COP30?
A Human Rights Watch insta à adoção de princípios para uma transição justa que estejam alinhados com o direito internacional dos direitos humanos, incluindo o direito a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável; direitos econômicos, sociais e culturais; e o direito ao desenvolvimento.
Os resultados esperados do Programa de Trabalho para uma Transição Justa (JTWP) devem incorporar normas de direitos humanos em questões como os direitos à segurança social, educação e cuidados de saúde.
Os princípios da transição justa também deveriam abordar o impacto da extração e do processamento dos minerais que serão necessários para a transição energética sobre os povos indígenas, bem como sobre outras comunidades e trabalhadores. Esses princípios devem se basear no relatório do Painel do Secretário-Geral da ONU sobre Minerais Críticos para a Transição Energética, que ressaltou que “os direitos humanos devem estar no centro de todas as cadeias de valor de minerais”.
Os negociadores deveriam considerar análises e padrões recentes de direitos humanos, como o último comentário geral 27 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, adotado em 16 de setembro de 2025, que afirma que “a plena realização dos direitos do Pacto exige uma transição justa para uma economia sustentável, que tenha como foco os direitos humanos e o bem-estar do planeta ”.
Afirma, em particular, que “as políticas fiscais devem ser sustentáveis e apoiar uma transição justa para economias de baixo carbono” e observa que “abordar as desigualdades econômicas e estruturais é essencial para a plena realização dos direitos do Pacto e para o avanço do desenvolvimento sustentável”.
A decisão do JTWP deveria reforçar os esforços para desenvolver uma Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional, cujas negociações ocorrerão em Nairóbi, ao mesmo tempo que a COP30. A convenção será finalizada em 2027, o que poderá ser uma ferramenta fundamental para mobilizar recursos para apoiar e acelerar uma transição justa para economias de baixo carbono. Além disso, os países deveriam apoiar o Mecanismo de Ação de Belém proposto no âmbito do JTWP para garantir a participação significativa dos trabalhadores e dos detentores de direitos, de modo que esses princípios se traduzam em ações adequadas.
- Como a COP30 pode apoiar a proteção florestal e salvaguardar os direitos dos povos indígenas e das comunidades locais?
Além disso, o fundo deveria desenvolver critérios de exclusão que impeçam que os recursos sejam usados de forma a impulsionar as indústrias que são as maiores responsáveis pelas mudanças climáticas e pelo desmatamento tropical em grande escala. Em particular, esses recursos não deveriam ser usados para financiar a expansão da infraestrutura de combustíveis fósseis, monoculturas, exploração madeireira ou criação de gado. Por fim, esses recursos não deveriam ser investidos na expansão das operações de mineração de ouro, sejam elas privadas ou públicas.
- Como a COP30 pode atender às necessidades das comunidades que estão se mudando para as áreas mais afetadas pela elevação do nível do mar e outros riscos relacionados ao clima?
Na COP30, os países deveriam desenvolver e adotar indicadores para medir o progresso em direção a uma meta global de adaptação, com o objetivo de apoiar os países a se adaptarem melhor aos impactos das mudanças climáticas. Esses indicadores deveriam levar em consideração as dimensões da mobilidade humana, como a realocação planejada, sem simplificá-las excessivamente. Por exemplo, é essencial reconhecer que, embora a realocação planejada possa ser uma medida preventiva para reduzir o deslocamento forçado ou uma solução duradoura para responder ao deslocamento, se planejada e apoiada de forma inadequada, ela também pode ser uma séria ameaça aos direitos humanos.
As partes também deveriam incluir as dimensões da mobilidade humana em seus planos nacionais de clima e adaptação até 2035, integrando estratégias para prevenir o deslocamento, juntamente com as necessidades de apoiar as comunidades deslocadas a encontrar soluções duradouras, inclusive por meio da realocação planejada. Sem indicadores mensuráveis e a inclusão no planejamento nacional, as respostas e os riscos complexos da mobilidade humana podem ser ignorados ou receber financiamento insuficiente.
