As ameaças e intimidações assumem várias formas: telefonemas anônimos intimidando um defensor de direitos humanos a deixar sua cidade; uma arma apontada para o rosto; invasões domiciliares; um ativista que volta para casa e encontra uma foto sua manchada com sangue.
Pescadores que ousaram protestar contra a poluição e proibições de acesso a áreas de pesca – ambas devido à presença de um grande polo industrial de petróleo e gás – acabaram mortos.
Esses riscos enfrentados por ativistas e comunidades que vivem próximos a indústrias de petróleo e gás no Brasil raramente chamam a atenção da mídia nacional e internacional. Mas isso pode e deve mudar.
Em novembro, o Brasil sediará a próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém, na região norte do país. O evento oferece uma oportunidade para que esses ativistas – alguns dos quais estão tão ameaçados que tiveram que entrar em programas governamentais de proteção a defensores de direitos humanos – compartilhem suas histórias com o mundo.
Também deveria haver uma prestação de contas honesta e transparente sobre o recente apoio político e legislativo do governo brasileiro a estas indústrias que ameaçam ativistas, comunidades locais e a luta global pela justiça climática.
O Brasil deveria fazer mais do que sediar a COP30. Deveria proteger ativistas e comunidades que denunciam os impactos da indústria de combustíveis fósseis e deveria rejeitar projetos de lei que colocariam a Amazônia em perigo iminente.
Ameaças e intimidações
“Quando entrei no meu quarto, encontrei uma camiseta da minha organização cortada e ensopada de sangue”, disse à Human Rights Watch um ativista que trabalha para uma organização de direitos humanos que apoia comunidades indígenas próximas a um grande projeto de gás, e que pediu para não ter seu nome divulgado por medo de represálias. “Fui para o outro quarto e vi uma foto minha, que eles também haviam jogado sangue em cima.”
Em uma região do nordeste brasileiro, moradores de uma comunidade quilombola, que reclamam que são diretamente afetados por uma refinaria e pelo polo industrial em seu entorno, temem ser despejados porque o seu território ainda não foi titulado.
Um dos líderes da comunidade quilombola nos contou: “Os funcionários do polo industrial botaram uma arma de fogo no meu rosto. Disseram que eu não deveria me envolver nas questões do polo. Isso já aconteceu mais de uma vez.”
No estado do Rio de Janeiro, conversamos com um ativista que lidera uma associação de pescadores que protesta contra a poluição e a perda de áreas de pesca devido a um grande polo industrial de petróleo e gás. Ele teve que sair de sua cidade através do Programa Federal de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), depois de participar de uma audiência pública sobre um recente derramamento de óleo.
Outros não tiveram a mesma chance: quatro pescadores foram mortos entre 2009 e 2012, e outros dois foram baleados em 2020.
Escolha pela proteção, não extração
Será que estes ativistas – alguns dos quais protestam contra a principal causa da mudança do clima, a indústria de combustíveis fósseis - terão voz na cúpula climática da ONU?
Em contraste com negociações climáticas anteriores, André Corrêa do Lago, o diplomata brasileiro que preside a COP30, enfatizou a importância da participação da sociedade civil. Ele convidou ativistas, juntamente com outros setores interessados da sociedade, a se unirem em um mutirão global, um termo Tupi-Guarani que se refere a um esforço coletivo em prol de um objetivo comum, na luta contra as mudanças climáticas.
Há muitas questões sobre as quais esses e outros ativistas em situação de risco poderiam falar. Uma delas é a intenção do Brasil em produzir mais petróleo e gás, apesar de sediar a COP30, cujas discussões deveriam levar à redução da produção de combustíveis fósseis. No início deste ano, a Agência Nacional do Petróleo do Brasil ofereceu 172 novos blocos, incluindo 47 na bacia amazônica, para exploração de petróleo e gás. Em junho, vendeu 34 destes blocos.
Povos indígenas, quilombolas e outras comunidades protestaram contra o leilão. O Ministério Público Federal entrou com uma ação judicial exigindo a suspensão do leilão e, subsidiariamente, a exclusão dos 47 blocos da Amazônia.
Como o leilão prosseguiu sem uma decisão judicial, o Ministério Público Federal solicitou a suspensão das próximas etapas do processo. Se tudo avançar conforme pretende o presidente Lula, a exploração dos blocos – inclusive daqueles localizados em alto mar – exigiria a construção de uma infraestrutura terrestre significativa. A eventual produção expõe as comunidades vizinhas a riscos semelhantes aos já vivenciados por várias comunidades em todo o Brasil.
Paralelamente, um projeto de lei que desmontaria a já permissiva regulação de licenciamento ambiental acaba de ser aprovado pelo Congresso e agora está na mesa do presidente Lula, aguardando sua sanção ou veto. A legislação ampliaria a categoria de projetos que podem ser considerados estratégicos pelo governo e que poderiam se beneficiar de uma aprovação mais rápida, como a exploração de petróleo na região amazônica. O projeto de lei desmontaria os controles e monitoramentos ambientais existentes, podendo agravar ainda mais a situação de comunidades próximas a estas indústrias. O Presidente Lula deveria vetar este projeto de lei.
Na COP30, o Brasil deveria garantir que os participantes tenham a oportunidade de ouvir ativistas brasileiros e comunidades locais que protestam corajosamente contra a indústria de combustíveis fósseis. O Brasil deveria fazer mais do que simplesmente sediar a COP30. Deveria tomar medidas reais e concretas para proteger o meio ambiente e todos aqueles que o defendem.
