- O estado de Sarawak, na Malásia, não protegeu uma comunidade indígena de uma empresa que desmatou sem o consentimento da comunidade e que busca removê-la de suas terras.
- A conduta da empresa não atende às leis e políticas locais. Em vez de responsabilizar a empresa, o governo estadual ameaçou prender os manifestantes e demolir sua aldeia.
- A Malásia deveria promulgar e aplicar leis que protejam os direitos indígenas. Os principais compradores de madeira de Sarawak deveriam fazer cumprir suas leis que regulamentam o comércio de produtos de madeira.
(Bruxelas) - O estado de Sarawak, na Malásia, falhou em proteger uma comunidade indígena de uma empresa madeireira que desmatou sem o consentimento da comunidade e que busca removê-la de suas terras, disse a Human Rights Watch em um relatório divulgado hoje. Violações de direitos semelhantes em outros lugares em Sarawak ressaltam a necessidade de o governo regulamentar a atuação das empresas e de compradores internacionais de produtos de madeira da Malásia – incluindo a União Europeia, os Estados Unidos e o Japão – para aplicar leis de sustentabilidade para a importação de madeira.
O relatório de 54 páginas, “Enfrentando os tratores: a resistência indígena Iban à indústria madeireira em Sarawak, Malásia” (“Facing the Bulldozers: Iban Indigenous Resistance to the Timber Industry in Sarawak, Malaysia”, em inglês), detalha como a empresa malaia Zedtee, parte do conglomerado madeireiro Shin Yang Group, desmatou o território ancestral da comunidade Iban Rumah Jeffery sem o seu consentimento. A Human Rights Watch constatou que a conduta da Zedtee não estava em conformidade com as leis e políticas de Sarawak, nem com os termos do Esquema de Certificação de Madeira da Malásia. Em vez de responsabilizar a Zedtee, o governo do estado de Sarawak ameaçou prender os manifestantes e demolir a aldeia de Rumah Jeffery.
“O governo de Sarawak deveria proteger os direitos de Rumah Jeffery e garantir que a Zedtee indenize a comunidade pelos danos sofridos”, disse Luciana Téllez Chávez, pesquisadora sênior de meio ambiente da Human Rights Watch. “O governo federal da Malásia deveria promulgar e fazer cumprir as leis que protegem os direitos indígenas para evitar que essas violações se repitam.”
Rumah Jeffery é uma comunidade indígena Iban que reside às margens do rio Belawit, em Sarawak. Aproximadamente 60 moradores buscam plantas comestíveis na floresta tropical circundante, colhem árvores frutíferas e pescam em riachos próximos. A comunidade cultiva vegetais para consumo próprio e produtos agrícolas que vende em mercados locais.
A Associação Sarawak Dayak Iban (SADIA, na sigla em inglês), uma organização indígena que apoia as comunidades na defesa de seus direitos à terra, ajudou a Rumah Jeffery a mapear seu território ancestral. Um mapa que a Human Rights Watch obteve com base em fotografias aéreas tiradas pela Força Aérea Britânica em 1951 mostra evidências da presença da comunidade naquele território na época.
“Rumah Jeffery atende a todos os requisitos do Código de Terras de Sarawak para que o governo reconheça legalmente seus direitos consuetudinários sobre suas terras ancestrais”, disse Nicholas Mujah, secretário geral da SADIA.
O governo de Sarawak concedeu à Zedtee dois contratos de arrendamento que abrangem completamente o território da Rumah Jeffery. Um deles é uma concessão de exploração madeireira, enquanto o outro é para uma plantação de árvores. A concessão de exploração madeireira é certificada pelo Esquema de Certificação de Madeira da Malásia. A certificação exige que as empresas respeitem os direitos indígenas à terra. Membros da comunidade disseram que nunca consentiram em ceder suas terras ou recursos florestais à Zedtee. Essa discrepância não foi observada na auditoria mais recente da concessão de exploração madeireira, disse a Human Rights Watch.
Embora o governo de Sarawak exija que as plantações de árvores sejam credenciadas em um programa de certificação de sustentabilidade, a plantação de árvores da Zedtee não foi certificada.
Em 2022, a Zedtee desmatou parte da floresta de Rumah Jeffery sem seu consentimento livre, prévio e informado, um princípio há muito tempo estabelecido no direito internacional. O chefe da aldeia de Rumah Jeffery disse que, quando os manifestantes enfrentaram os tratores, funcionários do Departamento Florestal de Sarawak ameaçaram prendê-los. Mais tarde, a polícia ameaçou demolir a casa comunal da aldeia.
A Zedtee apresentou uma queixa ao Departamento Florestal contra a Rumah Jeffery. Em outubro de 2022, o Departamento Florestal emitiu uma ordem de despejo contra a comunidade e outras cinco comunidades indígenas que se sobrepunham ao arrendamento da Zedtee. A comunidade recorreu a vários órgãos governamentais , sem uma resposta oficial até o momento. A ordem de despejo não cumprida continua sendo uma fonte constante de ansiedade para a Rumah Jeffery.
Se o Departamento Florestal de Sarawak despejasse a comunidade, isso equivaleria a uma remoção forçada, violando as obrigações internacionais de direitos humanos da Malásia, disse a Human Rights Watch. Os parâmetros relevantes incluem a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, que se aplicam tanto a governos quanto a empresas.
As leis e políticas de Sarawak, embora geralmente inadequadas em relação aos direitos indígenas, não foram mantidas no caso de Rumah Jeffery. O Código de Terras de Sarawak exige que o estado “encerre” as terras nativas consuetudinárias ou que a comunidade as “entregue” e que uma indenização seja paga antes que a terra possa ser usada.
As plantações de árvores – uma das práticas principais que incentivam o desmatamento em Sarawak – contribuem para as exportações de madeira do estado, no valor de MYR 2,3 bilhões (US$ 560 milhões) em 2023. A empresa controladora da Zedtee, o Shin Yang Group, lista o Japão, a UE e os EUA em seu site como mercados para seus produtos de madeira. A Zedtee e o Shin Yang Group não responderam aos vários pedidos de comentários.
O Departamento Florestal afirmou que a plantação de árvores da Zedtee era “gerenciada e monitorada em estrita conformidade com todos os regulamentos, políticas e leis florestais aplicáveis”, embora nunca tenha sido certificada. O Conselho de Certificação respondeu que havia abordado as alegações com a Zedtee e que, de modo geral, estava revisando seus parâmetros. A SIRIM, que audita a concessão de extração de madeira da Zedtee, e o Departamento de Terras e Pesquisas de Sarawak não responderam.
Os principais compradores de madeira de Sarawak, incluindo França, Holanda, Japão e EUA, deveriam fazer cumprir as leis existentes que regulam o comércio de produtos de madeira: o Regulamento da UE sobre Madeira, o Regulamento da UE sobre Produtos Livres de Desmatamento, a Lei de Madeira Limpa do Japão e a Emenda da Lei Lacey dos EUA de 2008.
O governo federal da Malásia deveria limitar as plantações de árvores, como já fez com as plantações de óleo de palma, e tornar a certificação obrigatória para todas as plantações de árvores, disse a Human Rights Watch. O governo de Sarawak deveria cancelar os contratos de exploração de madeira de longo prazo que não podem receber a certificação de sustentabilidade, de acordo com sua própria política.
“O comércio internacional de produtos de madeira contaminados por violações de direitos humanos e desmatamento é uma responsabilidade compartilhada entre vendedores e compradores”, disse Téllez Chávez. “Ambos precisam limpar as cadeias de suprimentos, proteger direitos e salvaguardar a natureza.”
