Hoje, a Human Rights Watch enviou uma carta à André Aranha Corrêa do Lago, presidente designado da Conferência Anual das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), e à Ana Toni, diretora executiva da COP30, destacando as prioridades que o Brasil poderia defender antes e durante a COP30, que será realizada em Belém em novembro de 2025.
A COP30 chega em um momento crítico. Marcando o 10º aniversário do Acordo de Paris, a conferência acontece em meio a uma aceleração alarmante da crise climática. O ano de 2024 foi o mais quente já registrado, mas a COP29, realizada no Azerbaijão, não conseguiu avançar na limitação do aquecimento global abaixo de 1,5 grau Celsius acima dos níveis pré-industriais. Isso torna a COP30 uma oportunidade vital para a ação climática, e o Brasil está em uma posição única para catalisar resultados ambiciosos.
Na carta, a Human Rights Watch instou a Presidência da COP30 a priorizara eliminação progressiva dos combustíveis fósseis. Apesar do compromisso histórico da COP28 de transição para longe dos combustíveis fósseis, nenhum progresso significativo foi feito na COP29. A COP30 deveria avançar na implementação desse compromisso, incorporando a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis à agenda das negociações. Além disso, instamos o Brasil a chegar a um acordo sobre os princípios da transição justa que se alinhem com o direito internacional dos direitos humanos, incluindo, em especial, os direitos econômicos, sociais e culturais, e o direito ao desenvolvimento.
Em relação às florestas, enfatizamos a importância de promover os direitos à terra e a plena participação dos povos indígenas e das comunidades locais, especialmente quanto às decisões tomadas no contexto do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês) , uma nova iniciativa que pode desempenhar um papel fundamental no combate ao desmatamento tropical.
Também instamos o Brasil a proteger o espaço cívico em torno da COP30 para garantir que a sociedade civil, ativistas e povos indígenas possam se envolver de forma significativa nas negociações. O Brasil deveria tornar público o futuro Acordo do país anfitrião e alinhá-lo com a legislação internacional de direitos humanos. Isso inclui salvaguardas explícitas dos direitos humanos e proteções para a liberdade de expressão, associação e reunião pacífica.
Como anfitrião da COP30, o Brasil tem a oportunidade de defender o multilateralismo e garantir que a resposta global às mudanças climáticas esteja ancorada nos direitos humanos. Ao priorizar a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis, o direito à terra e a proteção das florestas, além de um espaço cívico inclusivo, o Brasil pode ajudar a conduzir as negociações em direção a resultados que correspondam à escala da crise climática.
