O Dia da Terra, que em 2016 marcou a abertura para assinatura do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, chega agora em meio a um calor global recorde e ao aumento da produção de combustíveis fósseis. No entanto, oferece também uma oportunidade vital para os governos garantirem proteções ambientais e cumprirem suas obrigações de direitos humanos.
Ao redor do mundo, as comunidades mais expostas à extração, fabricação, uso e descarte de produtos de combustíveis fósseis – incluindo comunidades indígenas, negras, rurais e aquelas que vivem na pobreza – enfrentam violações contínuas de direitos ligadas ao ar tóxico, à água insegura e aos ecossistemas poluídos. A crise climática, alimentada por petróleo, gás e carvão, já está deslocando comunidades no mundo todo.
Uma ferramenta fundamental que os governos têm para evitar esses danos é o processo de revisão ambiental. Os Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) buscam avaliar minuciosamente os riscos antes de conceder ou negar as licenças para o uso de combustíveis fósseis. Mas, como a Human Rights Watch documentou recentemente em uma submissão ao relator especial das Nações Unidas sobre o direito a um meio ambiente saudável, essas salvaguardas são muitas vezes prejudicadas ou reduzidas a um checklist. A fraca fiscalização, as avaliações de baixa qualidade e a informação e participação limitadas deixam as comunidades afetadas desprotegidas.
Os tribunais estão começando a enfrentar essa lacuna em relação à responsabilidade. No Reino Unido, a Suprema Corte determinou que, ao avaliar projetos de petróleo, as autoridades devem levar em conta as emissões de gases de efeito estufa nos EIAs, uma decisão que pode reformular as aprovações de combustíveis fósseis. Este mês, a Suprema Corte da Noruega restabeleceu a proibição de três campos de petróleo e gás no Mar do Norte depois que as autoridades não avaliaram todos os seus impactos climáticos.
No Brasil, a equipe técnica do órgão ambiental, Ibama, recomendou a rejeição de um pedido da empresa petrolífera estatal, Petrobras, para perfuração marítima na Bacia do Foz do Amazonas, citando deficiências nas informações fornecidas pela empresa no contexto da avaliação ambiental do projeto, inclusive no plano de proteção à fauna.
Enquanto o governo do Brasil se prepara para sediar a conferência climática da ONU COP30, ele tem a oportunidade de mostrar que uma ação climática ousada começa com a proteção dos direitos em casa, rejeitando novos projetos de exploração de petróleo e gás que podem prejudicar o clima e os direitos humanos.
O Dia da Terra é um lembrete para que os governos intensifiquem os esforços para mitigar os danos causados pelos combustíveis fósseis. A aplicação dos EIAs pode interromper a expansão imprudente dos combustíveis fósseis e enfrentar a crise climática em sua origem. Existem ferramentas. O que é necessário agora, mais do que nunca, é a vontade de usá-las.
