Enquanto líderes mundiais discursavam sobre a proteção do meio ambiente na Assembleia Geral das Nações Unidas nesta semana, a Colômbia deu um passo importante e concreto ao ratificar o Acordo de Escazú, um tratado histórico da América Latina e do Caribe que promove o direito a um meio ambiente saudável.
As queimadas que batem recordes e devastam os ecossistemas na América do Sul, inclusive a Amazônia, deveriam lembrar outros países da região de que não há tempo a perder.
O Acordo de Escazú fortalece a governança ambiental ao garantir o acesso à informação e a participação pública na tomada de decisões, e ao estabelecer caminhos para prevenir e reparar danos ambientais. Ele também exige que os governos protejam defensores e defensoras do meio ambiente em uma região onde enfrentam altos níveis de violência, além de promover a cooperação regional para proteger os biomas da América Latina e do Caribe que são essenciais para conter as mudanças climáticas.
Com a Colômbia tornando-se o quarto país da Amazônia a aderir ao tratado, ao lado do Equador, Bolívia e Guiana, as atenções devem se voltar para o Brasil, que abriga 60% da floresta.
O Brasil assinou o acordo em 2018, mas ficou logo esquecido quando Jair Bolsonaro ganhou a presidência. Uma vez no cargo, Bolsonaro na prática deu sinal verde para o desmatamento e o garimpo ilegal na Amazônia.
Quando Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência em 2023, mais de 140 organizações brasileiras e internacionais, incluindo a Human Rights Watch, instaram o envio do acordo ao Congresso, o que ele cumpriu. Contudo, os parlamentares têm dado passos lentos na consideração do tratado. Todos os partidos deveriam apoiar um acordo que promove a transparência e uma maior proteção do patrimônio ambiental brasileiro e de seus defensores.
Enquanto se prepara para sediar a Conferência do Clima do próximo ano (COP30), o Brasil deveria se unir a esforços multilaterais que ajudariam o país a conter a crise climática e a cumprir seus compromissos ambientais. No mês passado, o Ministério Público Federal ressaltou que a ratificação do Acordo de Escazú é de “extrema urgência” e serviria para “reafirmar, para o país e para a comunidade internacional, o compromisso do governo brasileiro com a proteção do meio ambiente”.
O senso de urgência também é real entre povos indígenas e outros defensores e defensoras do meio ambiente que lutam para proteger a floresta da qual dependem para sua subsistência.
As mudanças climáticas afetam a todos. Brasileiros e brasileiras deveriam ter o direito de acessar informações e participar das decisões que são cruciais para a sobrevivência do planeta.
