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Angola: Repressão sem tréguas dos ativistas de Cabinda

Respeitar os direitos à liberdade de reunião e de protesto pacífico

Membros do Movimento Independentista de Cabinda protestam contra a prisão de activistas em Cabinda, Fevereiro de 2019. © 2019 Privado

(Joanesburgo) – O governo angolano deve pôr imediatamente termo à repressão de longa data dos ativistas políticos e de direitos humanos na província rica em petróleo de Cabinda, anunciou hoje a Human Rights Watch.

Desde que o presidente João Lourenço tomou posse em setembro de 2017, as autoridades de Cabinda já detiveram arbitrariamente e mantiveram na prisão mais de 100 ativistas por envolvimento em atividades pacíficas de direitos humanos e pró-independência na província. Naquele que foi o mais recente incidente grave, que ocorreu em 25 de março de 2023, a polícia deteve três organizadores e 45 participantes de um seminário de direitos humanos.

“O governo angolano está a intensificar a repressão dos ativistas de Cabinda”, disse Zenaida Machado, investigadora sénior para África na Human Rights Watch. “O governo deve pôr termo às detenções abusivas e respeitar os direitos da população de Cabinda a manifestar-se e a protestar de forma pacífica.”

Na manhã de 25 de março, oito carrinhas de caixa aberta com agentes das forças de segurança angolanas invadiram o Colégio Privado, uma escola particular em Cabinda, entrando de rompante numa das salas de aula onde havia dezenas de pessoas a participar num seminário de direitos humanos organizado pela Conacce Chaplains, uma organização cristã não-governamental, de acordo com vários participantes à Human Rights Watch.

Os agentes da polícia detiveram o formador, Evêque Kavada Rock, natural do Congo-Brazzaville, e apreenderam os materiais de formação, incluindo vários cadernos, um projetor de slides, um computador e malas dos participantes. Testemunhas disseram que os agentes não apresentaram qualquer ordem judicial, qualquer identificação, nem nenhuma causa para a rusga.

“Parecia uma rusga policial a uma fábrica de drogas”, disse um dos participantes, que ficou várias horas detido. “Juntaram todos os participantes e forçaram-nos a entrar nas carrinhas de caixa aberta.”

Tanto a comunicação social como vários ativistas indicaram que a polícia deteve 45 participantes na escola. A polícia também deteve três organizadores do seminário no mesmo dia, nas suas próprias casas, de acordo com os seus advogados. A maioria dos detidos foi interrogada e libertada nas 48 horas seguintes, mas, de acordo com os seus advogados, sete foram acusados de associação criminosa e rebelião, cuja pena são até oito anos de prisão.

Os acusados e detidos são Kavada Rock e os proeminentes líderes da sociedade civil de Cabinda Alexandre Kwanga, Alberto Macosso, Gomes Tangui, Francisco Lufuilo, Mateus Gimbi e Wilfrido Gomes. Todos eles foram libertados entre a última semana de abril e a primeira semana de maio e estão neste momento a aguardar julgamento, de acordo com um advogado que presta assistência jurídica gratuita.

“Eu nem sequer estava no encontro, mas [os agentes] vieram buscar-me e depois deixaram-me mais de um mês numa cela sobrelotada sem qualquer motivo válido”, disse Alexandre Kwanga, presidente da Associação de Direitos Humanos de Cabinda. Alexandre Kwanga alega que as autoridades de Cabinda tentaram intimidar os ativistas locais e usaram as instituições do Estado para reprimir o seu direito à reunião livre.

Desde que o presidente João Lourenço tomou posse em 2017, não se verificaram melhorias na situação em Cabinda, continuando a haver vários ativistas detidos por exercerem os seus direitos fundamentais. Neste sentido, João Lourenço seguiu os passos do seu antecessor, o presidente José Eduardo dos Santos, respondendo à situação na província com a repressão violenta de manifestantes e ativistas pacíficos, entre outros abusos.

As autoridades angolanas recusaram todos os pedidos dos ativistas pela independência de Cabinda de manifestação pacífica, indo contra a Constituição angolana, a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. A polícia interrompeu violentamente todas as marchas e protestos e deteve participantes arbitrariamente.

Em Junho de 2020, polícias à paisana detiveram arbitrariamente o presidente e vice-presidente da União dos Cabindenses para a Independência por terem afixado folhetos da organização nas ruas da cidade de Cabinda. Os seus advogados alegam que foram ambos fisicamente agredidos pelos agentes da polícia durante a detenção.

Em janeiro de 2020, as forças de segurança do estado foram buscar vários ativistas a casa e detiveram-nos, após terem tentado realizar um protesto em dezembro de 2019 para exigir a independência de Angola.

Entre 28 de janeiro e 1 de fevereiro de 2019, a polícia deteve 63 ativistas pró-independência de Cabinda antes de um protesto anunciado para comemorar o aniversário da assinatura do tratado de 1885 que deu a Cabinda o estatuto de protetorado da antiga potência colonial Portugal. Muitos dos ativistas eram membros do Movimento Independentista de Cabinda, um grupo separatista pacífico que busca a independência ou a autonomia de Angola.

Em 10 de agosto de 2018, a polícia deteve 13 ativistas que defenderam a independência de Cabinda num encontro destinado a organizar um debate público sobre a autonomia do enclave. Uma semana depois, um tribunal absolveu o grupo de detidos das acusações de crimes contra a segurança do Estado, tendo determinado que o encontro não era ilegal.

“Deter pessoas por estarem apenas a defender os seus direitos só serve para alimentar ainda mais o descontentamento da população de Cabinda,” disse Zenaida Machado. “As autoridades angolanas devem parar de atacar os ativistas e retirar todas as acusações contra quem foi detido sem que haja provas credíveis de violação da lei.”

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