(São Paulo) – As autoridades deveriam garantir aos brasileiros o livre exercício do direito ao voto e eleições seguras em outubro de 2022. As autoridades federais e estaduais deveriam proteger eleitores, candidatos, servidores e voluntários da justiça eleitoral, inclusive fiscalizando o cumprimento das restrições temporárias às armas e munições.
No dia 2 de outubro, cerca de 156 milhões de eleitores irão às urnas para eleger o presidente, governadores, deputados e senadores. O segundo turno para a eleição de presidente e governadores ocorrerá em 30 de outubro se nenhum candidato obtiver mais de 50% dos votos válidos. Violência política, ataques a jornalistas e à imprensa, e tentativas de minar a confiança no sistema eleitoral têm aumentado no período que antecede as eleições.
“Discursos de ódio online e offline, e graves ataques e violência política têm deixado muitos brasileiros com medo de expressar suas opiniões e exercer seus direitos políticos”, disse Juanita Goebertus, diretora de Américas da Human Rights Watch. “As autoridades, incluindo as eleitorais e judiciárias e as forças policiais, deveriam adotar todas as medidas necessárias para proteger a liberdade de expressão e reunião e garantir que os brasileiros possam votar em segurança”.
Três apoiadores do candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva foram mortos, um em julho e dois outros em setembro, possivelmente em razão de suas opiniões político-partidárias. O presidente Jair Bolsonaro levou uma facada durante a campanha eleitoral de 2018.
O Observatório da Violência Política e Eleitoral da Universidade Federal do Rio de Janeiro compilou 214 casos de ameaça e violência contra lideranças políticas ou seus familiares entre janeiro e junho. Candidatas mulheres, especialmente negras e trans, estão entre os principais alvos de ameaças e assédio online, segundo outras pesquisas disponíveis.
De acordo com uma pesquisa do Datafolha, divulgada em 15 de setembro, quase 70% dos brasileiros entrevistados disseram ter medo de serem agredidos fisicamente em razão de suas opiniões políticas.
Jornalistas cobrindo as eleições têm sido hostilizados por diferentes candidatos. A organização sem fins lucrativos Repórteres sem Fronteiras (RSF) e o Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic) da Universidade Federal do Espírito Santo identificaram mais de 2,8 milhões de postagens nas redes sociais com conteúdo ofensivo à imprensa durante as três primeiras semanas da atual campanha eleitoral. Este levantamento também concluiu que repórteres, principalmente mulheres, foram alvo de assédio online por apoiadores do presidente Bolsonaro após ele as insultar publicamente.
Todos os candidatos deveriam condenar a violência política, dar fim aos ataques a jornalistas e à imprensa, e insistir que seus apoiadores respeitem o direito dos brasileiros de elegerem pacificamente seus representantes e concorrerem a cargos eletivos sem medo, disse a Human Rights Watch.
Outras declarações do presidente Bolsonaro parecem buscar minar a confiança no sistema eleitoral. As eleições no Brasil são geridas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho, o presidente Bolsonaro disse que “parece” que ganha as eleições “quem tem amigo” no TSE.
Em declarações para um grande grupo de embaixadores em julho, ele afirmou, sem apresentar nenhuma prova, que o sistema eleitoral brasileiro não era confiável. Em 18 de setembro, ele disse que se não obtivesse 60% dos votos, “algo de anormal aconteceu dentro do TSE”.
O Brasil adotou a urna eletrônica em todo o país em 2000. Desde então, não houve nenhum caso confirmado de fraude eleitoral, de acordo com um representante do TSE.
Em 22 de setembro, oito relatores da ONU alertaram o mundo para o aumento da violência política no Brasil e pediram às autoridades brasileiras que protejam as instituições eleitorais e os candidatos, e garantam que “todos possam participar livremente do processo eleitoral”.
Em uma importante decisão indicativa do risco de violência durante o período eleitoral, o TSE proibiu o porte de armas em um perímetro de 100 metros dos locais de votação durante o dia das eleições, bem como nas 48 horas que antecedem e nas 24 horas que sucedem o pleito. Em 9 de setembro, o ministro do STF, Edson Fachin, também suspendeu temporariamente trechos dos decretos presidenciais que facilitaram a compra e o porte de armas, citando o risco de violência política. A posse de armas aumentou substancialmente no Brasil desde que esses decretos entraram em vigor.
O TSE criou uma unidade de inteligência, em cooperação com as polícias estaduais, para combater a violência política e aprovou o emprego das Forças Armadas em mais de 500 municípios em 11 estados, a pedido de autoridades estaduais. A sua missão restringe-se a garantir a segurança dos equipamentos eleitorais e proteger os eleitores e servidores da justiça eleitoral.
O Comitê de Direitos Humanos da ONU declarou que os eleitores deveriam poder formar opiniões “livres de violência ou ameaça de violência” e deveriam poder votar “sem influência indevida ou coerção de qualquer tipo”. As diretrizes para os Estados sobre a implementação efetiva do direito de participação nos assuntos públicos do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos estabelecem que “os Estados deveriam tomar medidas para proteger a segurança dos candidatos, particularmente das mulheres candidatas, que correm risco de violência e intimidação”.
O direito internacional de direitos humanos exige que as autoridades defendam a liberdade de expressão e de reunião pacífica. Os agentes públicos somente podem restringir a reunião pacífica na medida necessária e proporcional a um objetivo legítimo, como proteger os direitos de outras pessoas, incluindo o direito ao voto.
Diante da advertência de autoridades sobre possível violência, é primordial que a polícia mantenha a lei e a ordem. Isso deve incluir responder a quaisquer atos de violência durante manifestações em total conformidade com os princípios de proporcionalidade, legalidade e necessidade, e fazer cumprir as decisões judiciais sobre restrições de armas durante as eleições.
Os parâmetros internacionais estabelecem o dever do Estado de proteger o público. De acordo com o Código de Conduta das Nações Unidas para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, agentes da lei “devem sempre cumprir o dever que a lei lhes impõe, servindo a comunidade e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais”.
Em uma carta conjunta de 21 de setembro, cinco organizações da sociedade civil, incluindo a Human Rights Watch, pediram ao Ministério Público que garanta que as instituições policiais cumpram suas funções e divulguem seus planos para garantir a segurança no contexto das eleições.
“Outros países deveriam apoiar eleições livres e justas no Brasil”, disse Goebertus. “A comunidade internacional deveria estar ao lado do povo brasileiro e rejeitar de maneira inequívoca qualquer tentativa de conturbar o direito ao voto e o direito de escolher livremente seus representantes”.
